REUNIÃO do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Deliberativos (Benedito de Oliveira Julio, Bruno Arruda de Oliveira, Flávio Bellard Gomes, Jacqueline Silveira Pereira Conceição, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo de Cruz Lima, Marcelo Fernando Pereira, Rosangela Briet da Silva Leite e Silvia Moraes Stefani Lima). Presentes os membros da Diretoria Executiva (Antonio Marques de Oliveira, Fernando Augusto Matsumoto, Karen Sonoyo Yamamoto, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância da Campanha de Conscientização em abril, processo IPMU/012/2026. O mês de maio é marcado por diversas campanhas de conscientização no Brasil, cada uma representada por uma cor específica e voltada para temas importantes de saúde, segurança e direitos sociais. Maio Amarelo – Segurança no Trânsito. O Maio Amarelo é uma campanha global que visa chamar a atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito. A cor amarela simboliza advertência e é usada para promover a conscientização sobre a importância de um trânsito mais seguro. Maio Roxo – Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs) Esta campanha busca conscientizar sobre doenças como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa, que afetam o trato digestivo. O objetivo é promover o diagnóstico precoce e o tratamento adequado para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Maio Vermelho – Prevenção da Hepatite. O Maio Vermelho tem como foco a prevenção e o controle das hepatites virais. A campanha enfatiza a importância da vacinação, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado para reduzir a incidência dessas doenças. Maio Laranja – Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil Esta campanha é dedicada à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, e a cor laranja simboliza a fragilidade e a necessidade de proteção das crianças. Maio Cinza – Conscientização sobre o Câncer Cerebral. O Maio Cinza visa alertar sobre o câncer cerebral, promovendo a conscientização sobre os sintomas, a importância do diagnóstico precoce e as opções de tratamento disponíveis. Essas campanhas são fundamentais para informar a população, promover a prevenção e incentivar ações que contribuam para uma sociedade mais consciente e saudável. No âmbito institucional, consignou-se que tais campanhas estão alinhadas às diretrizes do Programa de Educação Previdenciária e às boas práticas de governança previstas no Pró-Gestão RPPS – Nível III, contribuindo para a promoção da saúde, qualidade de vida dos segurados e fortalecimento do relacionamento institucional com a sociedade. Ato contínuo, os membros do Conselho Deliberativo passaram a análise dos processos: IPMU/037/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Rosana de Oliveira Barbosa, aprovada por unanimidade. IPMU/057/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Alessandra Fonseca Coelho de Oliveira, aprovada por unanimidade. IPMU/058/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Jorge Otávio Fonseca, aprovada por unanimidade. IPMU/060/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Evanilde Aparecida de Souza Campos, aprovada por unanimidade. IPMU/061/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Lucinea Barbosa Freixo Osório, aprovada por unanimidade. IPMU/063/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Fábio Rossi, aprovada por unanimidade. IPMU/064/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por idade a servidora Enilde dos Santos, aprovada por unanimidade. IPMU/069/2026 – Referente a concessão de pensão a Rose Barboza Marangoni, pelo falecimento do servidor aposentado, Eugênio de Camargo Leite, aprovadas por unanimidade. IPMU/072/2026 – Referente a concessão de pensão a Maria José Ferreira, pelo falecimento do servidor aposentado, Ataliba Ferreira, aprovada por unanimidade. IPMU/147/2025 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora Viviani Rodrigues de Souza, aprovada por unanimidade. IPMU/151/2025 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora Cláudia Gonçalves da Silva, aprovada por unanimidade. IPMU/025/2026, referente ao procedimento licitatório para contratação de consultoria atuarial. Aprovado por unidade a contratação por inexigibilidade com fundamento na Lei Federal 14.133/2021. IPMU/078/2026, referente a renovação do contrato firmando com Matias e Leitão Consultores Associados Ltda – Lema Investimentos, aprovada por unanimidade. Na sequência da reunião, os Conselheiros são informados sobre o processo IPMU/043/2026 – Referente ao requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor da servidora Patrícia Chahin Bonh. Com base na análise técnica previdenciária realizada nos autos, verifica-se que a servidora, neste momento, ainda não preenche integralmente os requisitos constitucionais e legais necessários para a concessão da aposentadoria especial de professor. Conforme consignado na Nota Técnica nº 26-0744, restou constatado que a servidora ainda não implementou o tempo mínimo de efetivo exercício em funções específicas de magistério exigido para a concessão da aposentadoria especial do professor, nos termos da legislação previdenciária vigente. A cota previdenciária manifesta-se de forma não favorável à concessão do benefício neste momento, posicionamento igualmente ratificado pela consultoria, a qual concluiu tecnicamente pelo indeferimento do pedido, diante da ausência de cumprimento integral dos requisitos legais e constitucionais exigidos. Permanece pendente aproximadamente 1 ano, 04 meses e 26 dias de efetivo exercício em atividade específica de magistério, requisito indispensável para a implementação do direito à aposentadoria especial. Assim, diante das manifestações técnicas constantes nos autos, conclui-se, neste momento, pelo indeferimento do pedido de aposentadoria. A servidora será notificada acerca da impossibilidade de prosseguimento do processo de aposentadoria. Dando prosseguimento à pauta, os membros do Conselho Deliberativo deliberaram e aprovaram, por unanimidade, o Relatório da Carteira de Investimentos, o Relatório de Execução da Política de Investimentos, bem como as estratégias de alocação e gestão adotadas pelo Comitê de Investimentos, referentes ao mês de março de 2026. Foram consideradas, para fins de análise e decisão, as reuniões do Comitê de Investimentos realizada no dia 18 de maio de 2026, cujos conteúdos encontram-se devidamente formalizados e acostados ao Processo IPMU nº 003/2026. A deliberação pautou-se na avaliação técnica dos seguintes elementos: Análise conjuntural do cenário econômico e do mercado financeiro, em âmbito nacional e internacional; Monitoramento contínuo das variáveis macroeconômicas relevantes, incluindo inflação, taxa de juros e dinâmica cambial; Avaliação mensal do risco de mercado da carteira de investimentos, com observância aos limites normativos e à aderência ao perfil de risco do Instituto; Exame dos relatórios gerenciais de rentabilidade dos fundos de investimento, com comparativo frente aos benchmarks estabelecidos; Acompanhamento da execução da Política Anual de Investimentos, verificando sua conformidade com a estratégia definida; Análise dos principais eventos políticos e econômicos e seus potenciais impactos sobre a performance e a segurança da carteira do IPMU. Diante do conjunto das informações apresentadas e da consistência técnica dos relatórios analisados, o Conselho Deliberativo concluiu pela regularidade, aderência normativa e alinhamento estratégico da gestão dos investimentos, ratificando as decisões e diretrizes adotadas pelo Comitê de Investimentos no período. Ato contínuo, os Conselheiros Deliberativos são informados: IPMU/001/2026 – Taxa de Administração do mês de abril. IPMU/003/2026 – Fluxo de Caixa do mês de março. IPMU/003/2026, Carteira de Investimentos do mês de abril. IPMU/003/2026 – Relatório de Risco da Carteira de Investimentos do mês de abril. IPMU/003/2026 – Execução da Política de Investimentos do mês de abril. IPMU/003/2026 – Informativo de mercado do mês de abril. IPMU/004/2026 – Plano de Ação do Conselho Deliberativo do 1º trimestre. IPMU/004/2026 – Plano de Ação do Conselho Fiscal do 1º trimestre. IPMU/004/2026, Plano de Ação do Comitê de Investimentos do 1º trimestre. IPMU/005/2026 – Controle Interno Investimentos do mês de janeiro. IPMU/005/2026 – Controle Interno Investimentos do mês de fevereiro. IPMU/005/2026 – Controle Interno Investimentos do mês de março. IPMU/006/2026 – Relatório Contribuições Previdenciárias x Folha dos Aposentados e Pensionistas do mês de abril. IPMU/007/2026 – Boletim de Caixa do mês de abril. IPMU/007/2026 – Balancete da Despesa do mês de abril. IPMU/007/2026 – Balancete das Receitas do mês de abril. IPMU/008/2026 – Relatório dos Processos Judiciais do mês de abril. IPMU/009/2026 – Benefícios Previdenciários concedidos no mês de abril – inclusão folha de pagamento. IPMU/013/2025 – Relatório de Atendimento do mês de abril (510). IPMU/013/2025 – Relatório de Controle Interno dos Atendimento do 1º trimestre (1.622). IPMU/014/2025 – DAIR Demonstrativo Financeira do mês de abril. IPMU/015/2026 – Relatório da Compensação Previdenciária do mês de abril. IPMU/016/2026 – Audesp Financeiro do mês de fevereiro. IPMU/016/2026 – Audesp Financeiro do mês de março. IPMU/017/2026 – Plano de Capacitação Previdenciária – 59º Congresso Nacional da Abipem. IPMU/017/2026 – Plano de Capacitação Previdenciária – IV Congresso de Regime Próprio de Previdência Social da OAB/SP. IPMU/017/2026 – Plano de Capacitação Previdenciária – Seminário Previdenciário da Apeprem. IPMU/017/2026 – Plano de Capacitação Previdenciária – XIX Seminário Capixaba de Previdência. IPMU/018/2026 – APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de abril. IPMU/019/2026 – Relatório de análise de fundos de investimentos de vértices. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Presidência no mês de abril. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Diretoria Administrativa no mês de abril. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Diretoria de Seguridade e Benefícios no mês de abril. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Diretoria Financeira no mês de abril. IPMU/033/2026 – Segurados do mês de abril. IPMU/033/2026 – Demonstrativo Previdenciário da Câmara do mês de abril. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. IPMU/033/2026 – Demonstrativo Previdenciário do IPMU do mês de abril. IPMU/033/2026 – Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura do mês de abril. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. IPMU/033/2026 – Controle Interno dos Demonstrativo Previdenciário referente ao 1º trimestre. IPMU/038/2026 – Referente ao 2º lugar no Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária da Abipem. IPMU/038/2026 – Referente ao 2º lugar no Prêmio Destaque Brasil de Governança Previdenciária da Abipem. IPMU/038/2026 – Referente ao 2º lugar no Prêmio Destaque Brasil de Investimentos da Abipem. IPMU/045/2026 – Projeto Poupadores do Futuro. Ação educacional conjunta, coordenada pelo Ministério da Previdência Social e realizada por entidades parceiras, de forma gratuita e presencial, em instituições de ensino de todo o país. Os objetivos são: conscientizar crianças e jovens sobre a importância de planejar o futuro, fomentar a cultura da previdência desde cedo e preparar as futuras gerações para tomarem decisões financeiras e previdenciárias mais conscientes e informadas e formar disseminadores da cultura previdenciária. Semana ENEF: 18 a 22 de maio de 2026. IPMU/100/2024 – Relatório de andamento da reforma do prédio sede do IPMU. IPMU/132/2025 – Referente ao encaminhamento do Demonstrativo da Política de Investimentos conforme Resolução CMN 5.272/2025, no sistema CADPREV. IPMU/066/2024 e IPMU/169/2024 – Referente ao resultado da Auditoria de Supervisão do Pró-Gestão RPPS – Nível III, realizada nos dias 07 e 08 de maio de 2026, no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS. A auditoria será conduzida pelo Instituto de Certificação de Qualidade Brasil – ICQ Brasil, organismo certificador responsável pela avaliação da conformidade dos processos institucionais. O procedimento de supervisão teve por finalidade verificar a manutenção do atendimento aos requisitos exigidos para o Nível III, que representa o mais elevado grau de certificação do programa, atestando a adoção de práticas avançadas de gestão, governança, controles internos, transparência e conformidade normativa. Conforme relatório da auditoria, o IPMU atendeu as 24 ações do manual do Pró-Gestão 3.6. Passando ao próximo item da pauta, os membros do Conselho Deliberativo deliberaram e aprovaram, por unanimidade, a Prestação de Contas referente ao mês de abril de 2026, conforme documentação devidamente instruída e acostada ao processo IPMU/071/2026, compreendendo: 1) Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura Municipal de Ubatuba, do Instituto de Previdência Municipal e da Câmara Municipal; 2) Relação dos Segurados Ativos; 3) Relação dos Segurados Aposentados; 4) Relação dos Segurados Pensionistas; 5) Demonstrativo das Contribuições Previdenciárias; 6) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas; 7) Balancete das Receitas; 8) Balancete das Despesas; 9) Demonstrativo da Despesa Previdenciária; 10) Demonstrativo da Despesa Administrativa; 11) Demonstrativo da Compensação Previdenciária; 12) Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP); e 13) Extrato Previdenciário. Após análise técnica dos documentos apresentados, constatou-se a regularidade das informações, a consistência dos registros contábeis e a conformidade com a legislação vigente, evidenciando adequado controle financeiro, orçamentário e previdenciário, motivo pelo qual o Conselho Deliberativo ratificou a conformidade da prestação de contas, atestando sua aderência às normas aplicáveis e às boas práticas de governança e transparência no âmbito do RPPS. Finalizando a reunião, os membros do Conselho Deliberativo foram cientificados acerca do Pedido de Informação formulado pelo Conselheiro Fiscal Sr. Edivan Silva Santo, constante nos autos do Processo IPMU/004/2026. Na oportunidade, a Presidência informou que foi encaminhado, por meio eletrônico, relatório detalhado contendo informações e documentos relacionados às despesas administrativas, capacitações, processos administrativos, empenhos, inscrições, hospedagens, passagens, certificados, relatórios, prestações de contas, documentos comprobatórios e demais evidências correlatas. Foi ainda esclarecido que toda a documentação pertinente encontra-se integralmente à disposição dos Conselheiros para análise presencial na sede do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, assegurando-se ampla transparência, rastreabilidade documental e acesso às informações institucionais necessárias ao exercício das atribuições de fiscalização e controle.
