Reunião Conselho Deliberativo: 19/10/2026

Conselho Deliberativo do IPMU realiza reunião com análise de investimentos, prestação de contas e acompanhamento de processos institucionais. A reunião reforçou a fiscalização dos recursos previdenciários, a transparência administrativa e o planejamento das ações voltadas à segurança e à sustentabilidade do regime.

O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU) realizou, no dia 19 de outubro de 2026, às 9 horas, na sede do Instituto, reunião do Conselho Deliberativo para apreciação de benefícios previdenciários, análise dos resultados financeiros e acompanhamento dos processos administrativos e estratégicos da autarquia.

Participaram os conselheiros Bruno Arruda de Oliveira, Flávio Bellard Gomes, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Marcelo da Cruz Lima, Maria de Fátima Mateus e Marcelo Fernando Pereira. Também estiveram presentes os representantes da Diretoria Executiva Antonio Marques de Oliveira, Fernando Augusto Matsumoto, Karen Sonoyo Yamamoto, Michele de Oliveira Alves e Sirleide da Silva.

A reunião contemplou decisões sobre concessões de aposentadorias, aprovação dos relatórios de investimentos e da prestação de contas de setembro de 2026, além de informações sobre gestão administrativa, fiscalização externa, modernização tecnológica, educação previdenciária e planejamento institucional.

Outubro Rosa e ações de educação previdenciária. A reunião teve início com a apresentação do Processo IPMU/012/2026, referente à Campanha das Cores de outubro, dedicada ao Outubro Rosa. A iniciativa integra as ações educativas do Instituto, com foco na conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, na promoção da saúde e na valorização da vida. Os conselheiros destacaram a importância de campanhas institucionais que ampliem o acesso à informação e fortaleçam o relacionamento com aposentados, pensionistas, servidores públicos e a sociedade. As atividades estão alinhadas ao Programa de Educação Previdenciária e às boas práticas de governança do Pró-Gestão RPPS – Nível III.

Conselho aprova duas concessões de aposentadoria. Na análise dos processos de benefícios previdenciários, foram apreciados os documentos relacionados a duas concessões:

• Processo IPMU/117/2026 – Glaucia Gomes da Silva: concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, aprovada por unanimidade.
• Processo IPMU/125/2026 – Edite Freire de Arruda: concessão de aposentadoria por idade, aprovada por unanimidade.

As deliberações integram as atribuições do Conselho Deliberativo no acompanhamento da regularidade dos atos previdenciários e na observância dos requisitos legais aplicáveis.

Patrimônio previdenciário alcança R$ 700,29 milhões. Um dos principais assuntos foi a apreciação do Processo IPMU/111/2026, relativo à carteira de investimentos de setembro de 2026. Ao final do mês, o patrimônio aplicado totalizava R$ 700.291.191,67, distribuído entre seis instituições financeiras. A carteira estava alocada em dez fundos de investimento, sendo nove com liquidez e um com carência, com predominância de renda fixa e orientação conservadora/moderada.

A distribuição por instituição financeira foi apresentada aos conselheiros:

No mês de setembro, a carteira registrou rentabilidade de 1,08%, diante da meta atuarial de 1,29%. No acumulado de janeiro a setembro, o desempenho alcançou 10,23%, superando a meta atuarial acumulada de 8,47%, com diferença positiva de 1,76 ponto percentual. Foram examinados os indicadores de rentabilidade, liquidez, risco, enquadramento e aderência à Política de Investimentos, considerando as análises do Comitê de Investimentos realizadas em 15 de outubro. Após apreciação, o Conselho Deliberativo aprovou por unanimidade o Relatório da Carteira de Investimentos de setembro, o Relatório de Execução da Política de Investimentos e as estratégias de alocação e gestão dos recursos previdenciários.

Conselho aprova resgate total do fundo CAIXA SMALL CAPS. Outro destaque foi a apreciação da decisão do Comitê de Investimentos de resgatar integralmente os recursos aplicados no fundo CAIXA SMALL CAPS ATIVO FI AÇÕES, CNPJ nº 15.154.220/0001-47. Com a recuperação das cotas em outubro, reduziu a perda acumulada.  Além da volatilidade do segmento de ações de empresas de menor capitalização, a análise considerou a situação de desenquadramento decorrente da participação conjunta de recursos de RPPS em percentual superior a 50% do patrimônio líquido do fundo, conforme o limite previsto no artigo 19, § 2º, da Resolução CMN nº 5.272/2025. Diante dos elementos técnicos apresentados, o Conselho Deliberativo aprovou o resgate total, acompanhando a deliberação do Comitê de Investimentos. A decisão busca promover a regularização da carteira, reduzir a exposição a riscos e preservar a segurança dos recursos previdenciários.

Prestação de contas de setembro aprovada por unanimidade. O Conselho também apreciou o Processo IPMU/129/2026, referente à prestação de contas de setembro de 2026. Foram apresentados documentos sobre arrecadação previdenciária, despesas, folha de pagamento, compensação previdenciária, quantitativo de segurados e regularidade institucional. Entre os indicadores examinados destacaram-se:

• 3.115 segurados, sendo 2.113 ativos, 809 aposentados e 193 pensionistas;
• R$ 6.563.170,75 de receitas no mês de setembro;
• R$ 5.788.861,35 de despesas previdenciárias no mês;
• R$ 193.415,31 de compensação previdenciária mensal;
• Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) válido de 9 de setembro de 2026 a 8 de março de 2027.

Após a apresentação dos documentos e esclarecimentos, a prestação de contas de setembro de 2026 foi aprovada por unanimidade. A apreciação mensal constitui instrumento essencial de fiscalização, transparência e acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e previdenciária do Instituto.

Modernização administrativa e integração ao SIAFIC. No Processo IPMU/102/2021, os conselheiros receberam informações sobre a integração do Instituto ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), em atendimento ao Decreto Federal nº 10.540/2020. Foi relatada a necessidade de substituição do sistema utilizado pelo IPMU após o conhecimento de impedimento judicial envolvendo a empresa Prescon Informática Assessoria Ltda. O Instituto apresentou as providências administrativas para assegurar a continuidade dos serviços, a segurança das informações, a migração dos dados e a manutenção de sua autonomia administrativa e financeira. Também foi analisada proposta da empresa Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços. O prosseguimento da contratação foi considerado tecnicamente viável, condicionado à comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira e à análise jurídica.

Seminário Previdenciário e evolução do Pró-Gestão RPPS. O Processo IPMU/121/2026 tratou da organização do Seminário Previdenciário, previsto para 26 de novembro de 2026, no período da tarde, em formato online, com transmissão pelo YouTube. A programação preliminar contempla orientações sobre finanças pessoais, preparação para a aposentadoria, aspectos emocionais da transição para a inatividade e regras previdenciárias de aposentadorias e pensões. A iniciativa fortalece o Programa de Educação Previdenciária e contribui para o aprimoramento das práticas institucionais, inclusive no contexto dos estudos voltados à evolução da certificação do Pró-Gestão RPPS do Nível III para o Nível IV.

Outros processos estratégicos foram acompanhados durante a reunião.

O Processo IPMU/123/2025 refere-se à contratação da plataforma eletrônica Trademate, disponibilizada pela B3, para negociação de títulos públicos federais. A iniciativa busca ampliar a segurança, a transparência e a rastreabilidade das operações. Na data da reunião, o procedimento encontrava-se na fase final de elaboração e revisão dos documentos para contratação direta.

O Processo IPMU/130/2026 apresentou o cronograma de atividades para elaboração da Avaliação Atuarial, instrumento necessário ao acompanhamento das obrigações previdenciárias e do equilíbrio do regime.

Já o Processo IPMU/131/2026 tratou do planejamento da Política Anual de Investimentos para 2027, documento que estabelecerá as diretrizes para a aplicação dos recursos no próximo exercício.

Fiscalização externa, obras e acompanhamento judicial. O Conselho também recebeu informações sobre processos de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, incluindo a auditoria do exercício de 2025, a fiscalização ordenada de acessibilidade e a apreciação dos atos concessórios de aposentadoria. Foram apresentados, ainda, o andamento da contratação para reforma e ampliação da sede do Instituto, o aditamento do sistema de administração de pessoal e previdência e o acompanhamento do processo judicial relacionado à aposentada Maria da Penha Campos Fonseca. O monitoramento dessas matérias permite identificar providências necessárias, acompanhar prazos e fortalecer os mecanismos de controle institucional.

Relação dos processos apresentados ao Conselho Deliberativo. Além das matérias deliberadas, os conselheiros foram cientificados dos relatórios e processos administrativos que integram o acompanhamento regular da gestão do IPMU.

Benefícios previdenciários e ações institucionais

Gestão financeira, contábil e investimentos

 Gestão administrativa, controle externo e planejamento

Governança, fiscalização e responsabilidade previdenciária. A reunião de 19 de outubro reafirmou o papel do Conselho Deliberativo como instância de acompanhamento, análise e deliberação das matérias relevantes para a administração do Regime Próprio de Previdência Social de Ubatuba. A aprovação das aposentadorias, a avaliação dos investimentos, a apreciação das contas mensais e o monitoramento dos processos administrativos demonstram a importância da atuação integrada entre Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva, Comitê de Investimentos e órgãos de controle.

O IPMU mantém seu compromisso com a transparência, a segurança dos recursos previdenciários, a melhoria contínua da gestão e a proteção dos direitos dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas.

Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU

Gestão responsável, governança e compromisso com o futuro previdenciário de Ubatuba.