A Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU), Sirleide da Silva, o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, e o Presidente do Conselho Fiscal, Antonio Carlos Berti Gomes, participaram do IV Congresso de Regime Próprio de Previdência Social da OAB/SP, realizado no dia 29 de maio de 2026, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo, na capital paulista.
Promovido pela Comissão Especial de Regime Próprio de Previdência Social da OAB/SP, o Congresso reuniu magistrados, desembargadores, auditores, gestores previdenciários, advogados, consultores e especialistas de todo o país para debater os principais desafios jurídicos, previdenciários e institucionais enfrentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A programação contou com dez painéis técnicos que abordaram temas diretamente relacionados à gestão previdenciária municipal, entre eles:
✅ Aposentadoria após a Reforma da Previdência e os impactos das decisões dos Tribunais Superiores;
✅ Mandado de Segurança e a proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos;
✅ Certidão de Tempo de Contribuição e os reflexos da Emenda Constitucional nº 138/2025;
✅ Critérios para reconhecimento de união estável na concessão de pensão por morte;
✅ Jurisprudência do STF e do STJ aplicada aos RPPS;
✅ Aposentadoria Especial no serviço público;
✅ Previdência Complementar dos servidores públicos;
✅ Impactos previdenciários e atuariais das novas regras para profissionais do magistério;
✅ Teses previdenciárias em julgamento nos Tribunais Superiores;
✅ Regras constitucionais de acumulação de benefícios previdenciários.
As palestras foram conduzidas por renomados especialistas da área previdenciária e jurídica, proporcionando aos participantes uma visão atualizada sobre as mudanças legislativas, os entendimentos jurisprudenciais e as melhores práticas de gestão aplicáveis aos RPPS.
A participação da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal no Congresso integra o Programa de Capacitação Previdenciária do IPMU e está alinhada às diretrizes do Pró-Gestão RPPS, fortalecendo os pilares da Governança Corporativa, Controle Interno e Educação Previdenciária.
Os conhecimentos adquiridos contribuirão diretamente para:
📌 O aperfeiçoamento dos processos de concessão e revisão de aposentadorias e pensões;
📌 O fortalecimento da segurança jurídica das decisões previdenciárias;
📌 A atualização dos procedimentos administrativos diante das recentes alterações legislativas e constitucionais;
📌 O aprimoramento da gestão de riscos, compliance e controle interno;
📌 A preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário municipal;
📌 A adoção de boas práticas de governança recomendadas pelos órgãos de controle e entidades especializadas.
Além da atualização técnica, o evento proporcionou importante intercâmbio de experiências entre gestores e especialistas de diversas regiões do país, permitindo a identificação de soluções inovadoras e práticas exitosas que poderão ser incorporadas às atividades desenvolvidas pelo Instituto.
A participação do IPMU no IV Congresso de RPPS da OAB/SP reafirma o compromisso institucional com a capacitação permanente de seus dirigentes e conselheiros, reconhecendo que o investimento em conhecimento é fundamental para garantir uma gestão cada vez mais eficiente, transparente, segura e sustentável.
Por meio da qualificação contínua de seus agentes públicos, o Instituto fortalece sua governança, aprimora seus processos internos e assegura maior proteção aos direitos previdenciários dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, contribuindo para a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Ubatuba.
