Reunião Virtual do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte dias do mês de maio de 2020, às dez horas e trinta minutos, por vídeo conferência, por meio do aplicativo Zoom Meetings, com ID 788 5024 2990, simultâneo com o aplicativo de mensagem instantânea, “WhatsApp”, devido a pandemia do Covid-19, em atendimento ao Parecer Jurídico 032/2020, Portaria IPMU 016/2020 e ao Decreto Municipal 7306/2020, que estabeleceram procedimentos de isolamento social no âmbito da Administração Pública Municipal, bem como as orientações da Organização Mundial de Saúde e dos Governos Federal e Estadual, onde conectaram-se os Conselheiros Administrativos (Carlos Eduardo Castilho, Flávio Bellard Gomes, Gisele Aparecida dos Santos, Gláucia Gomes da Silva, Maria de Fátima Mateus, Marcelo da Cruz Lima, Rosangela Briet da Silva Leite, Rose Barboza Marangoni, Silvia Moraes Stefani Lima e Trajano Medrado Santos) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Diretor Financeiro, Ireni Tereza Clarinda da Silva, Diretora de Seguridade e Benefícios, Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Diretora Administrativa, Sirleide da Silva, Presidente do IPMU e Vanessa Cláudia Tavares, Procuradora Autárquica).
Pauta:
IPMU/157/2019, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Rosana Campos da Silva, aprovada por unanimidade.
IPMU/057/2020, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Conceição Aparecida de Oliveira, aprovada por unanimidade.
IPMU/058/2020, referente a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Cristiane Aparecida Gil Guimaraes. Processo retirado da pauta por solicitação da servidora.
]IPMU/062/2020, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Neusa Monteiro da Silva Mota, aprovada por unanimidade.
IPMU/063/2020, referente a concessão de aposentadoria por idade da servidora Yone Germiniani de Vassimon, aprovada por unanimidade.
IPMU/066/2020, referente a solicitação de de aposentadoria por tempo de contribuição pelo servidor Maurício Fernandes. Processo retirado da pauta para instrução administrativa.
IPMU/068/2020, referente a concessão de aposentadoria por idade da servidora Geni Fernandes de Cristo Silva, aprovada por unanimidade.
IPMU/074/2020, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Mônica Alix da Silva, aprovada por unanimidade. Ato contínuo, os conselheiros são informados sobre processos administrativos, previdenciários e financeiros.
IPMU/072/2018, referente a quarta avaliação do estágio probatório do servidor administrativo Bruno Hanazaki Miranda.
Credenciamento de Fundos de Investimentos (IPMU/034/2020 -Caixa Ações Multigestor, IPMU/045/2020 – Itaú Global Dinâmico Renda Fixa Longo Prazo FIC FI, IPMU/051/2020 – Santander Global Equities Investimentos no Exterior Multimercado, IPMU/081/2020 – BB Previdenciário Multimercado Alocação, IPMU/082/2020 – BB Previdenciário Renda Fixa Alocação Ativa Retorno Total – credenciamento e IPMU/083/2020 – Caixa Brasil Renda Fixa Ativa).
IPMU/035/2012 referente ao Processo Judicial 0004963-17.2013.8.26.0642 para a incorporação de gratificação concedida aos funcionários da saúde conforme Lei Municipal 3461/2011 aos proventos da servidora aposentada Balbina Felix dos Santos. Inclusão da gratificação MS no valor de R$ 333,13 (trezentos e trinta e três reais e treze centavos).
IPMU/053/2019 referente ao relatório de Controle Interno referente aos benefícios previdenciários concedidos no exercício de 2019.
IPMU/153/2015 referente a reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Carta Convite 001/2006 que contratou a empresa Cecam Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal S/S Ltda para prestação de serviço de fornecimento de sistemas na área previdenciária, folha de pagamento e contabilidade.
IPMU/144/2017 referente ao arquivamento do processo de aposentadoria por invalidez em nome da servidora Estela Zemel, considerando o Decreto Municipal 7294 de 09 de março de 2020, a servidora foi demitida.
IPMU/011/2018 referente a renovação do contrato com a Caixa Econômica Federal para custódia da Carteira de Títulos Públicos.
IPMU/051/2019 referente ao Relatório de Controle Interno Jurídico no encerramento do exercício de 2019.
IPMU/191/2019 referente ao Processo Judicial nº 0001864-10.2011.8.26.0642 em nome de José Benedito de Oliveira.
IPMU/007/2020 referente ao Relatório de Controle Interno no 1º Trimestre de 2020. IPMU/008/2020 referente ao Relatório Trimestral de Investimentos.
IPMU/011/2020 referente ao Controle Interno dos benefícios previdenciários concedidos no 1º Trimestre de 2020.
IPMU/027/2020 referente ao processo nº 0003396-82.2012.8.26.0642 em nome Maurício de Oliveira Costa, pensionista deste IPMU pelo falecimento da servidora aposentada Sueli Aparecida de Moraes.
IPMU/044/2020 referente ao relatório das aplicações financeiras referentes ao mês de fevereiro/2020.
IPMU/065/2020 referente ao relatório das aplicações financeiras referentes ao mês de março/2020.
Balancete da Despesa (janeiro, fevereiro e março).
Balancete da Receita (janeiro, fevereiro e abril).
Certificado de Regularidade Previdenciária (validade 03/10/2020).
Relatório de Pagamentos (janeiro, fevereiro e março).
Reunião Sindicato realizada no dia 03/03/2020 na sede do IPMU para esclarecimento com relação a tramitação do processo de aumento da alíquota de contribuição do servidor em atendimento a Emenda Constitucional 103/2019.
S.A/14838/2019 referente a elevação da contribuição previdenciária servidor de 11% para 14%. O Projeto de Lei em andamento na Câmara Municipal.
IPMU/025/2019, referente ao estudo de ALM Asset Liability Management.
IPMU/079/2020, referente a análise conjuntural de mercado e monitoramento das variáveis macroeconômicas, no fechamento do 1º quadrimestre de 2020.
Portaria nº 9.907/2020 do Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A Portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 27/Abril/2020 que estabeleceu parâmetros para o atendimento, pelos dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês dos RPPSs aos requisitos mínimos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e dá outras providências, que terá vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação, prazo limite até a data de 24 de junho de 2020. A nova regra vale tanto para os ocupantes atuais dos cargos como para os que forem nomeados a partir desta data. Segundo a portaria, a partir de 2021, esses profissionais deverão ter formação superior, experiência na respectiva área de trabalho, não ter incidido em situações de inelegibilidade e possuírem certificação adequada. A implementação das medidas será gradativas. Modelo de declaração e links para solicitação das certidões para comprovação dos antecedentes criminais, necessárias para atender as recomendações da portaria serão encaminhados por e-mail.
