REUNIÃO do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezenove, às nove horas na sala de reuniões da sede do IPMU.
Presentes os Conselheiros: Carlos Eduardo Castilho, Flavio Bellard Gomes, Gisele Aparecida dos Santos, Gláucia Gomes da Silva, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Marcelo da Cruz Lima, Rosangela Briet da Silva Leite, Rose Barboza Marangoni, e o membro suplente, Trajano Medrado Santos.
Presentes os membros da Diretoria Executiva: Sirleide da Silva, Presidente, Fernando Augusto Matsumoto, Diretor Financeiro, Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Diretora Administrativa e Vanessa Cláudia Tavares, Procuradora.
Aberta a reunião, com a apresentação e esclarecimentos dos membros da Diretoria Executiva foram apreciados os seguintes processos:
IPMU/049/2012 referente a aposentadoria por invalidez da servidora Edirani Lanes de Oliveira.
IPMU/046/2018, referente ao pedido de aposentadoria especial de professor da servidora Lenilce Maria Rodrigues dos Santos Rico, aprovada por unanimidade.
IPMU/147/2018, referente ao pedido de aposentadoria por idade, da servidora Maria Luiza da Rocha Silva, aprovada por unanimidade.
IPMU/150/2018, referente ao pedido de aposentadoria por invalidez da servidora Dineia de Jesus Mariano, aprovada por unanimidade.
IPMU/007/2019, referente ao pedido de aposentadoria especial de professor aprovada por unanimidade.
IPMU/008/2019, referente ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Maria de Lourdes Belard, aprovada por unanimidade.
IPMU/009/2019, referente ao pedido de aposentadoria especial de professor da servidora Maria Augusta Ramos Leite, aprovada por unanimidade.
IPMU/010/2019, referente ao Relatório da Carteira de Investimentos Fevereiro/2019 e aprovada a Estratégia de Investimentos elaborada pelo Comitê de Investimentos, na reunião realizada no dia 20/03/2019. O saldo das aplicações financeiras no encerramento do mês apresentou valorização em relação ao fechamento de janeiro/2019, passando de R$ 353.821.323,06 (trezentos e cinqüenta e três milhões oitocentos e vinte e um mil trezentos e vinte e três reais e seis centavos), para R$ 355.615.756,90 (trezentos e cinqüenta e cinco milhões seiscentos e quinze mil setecentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos).
Meta Atuarial. A Carteira de Investimentos apresentou bom desempenho no fechamento do primeiro bimestre de 2019: 1,89% meta atuarial e 2,89% patrimônio.
Enquadramento. Todos os fundos de investimentos estão enquadrados conforme Resolução CMN 3.922/2010, alterada pela Resolução CMN 4.604/2017 e Resolução CMN 4.695/2018, com a Política de Investimentos e com aderência quanto a rentabilidade e riscos/retorno.
Estratégia de Investimentos, considerando dados do mercado financeiro no encerramento de fevereiro/2019 e nos primeiros dias do mês de março/2019, bem como as perspectivas para o curto prazo e médio prazo: 1) Os recursos novos referentes a Contribuição Previdenciária, Comprev e Parcela da Dívida Previdenciária, devem ser direcionados para ativos indexados ao IMA-B, fundo Caixa FIC Brasil IMA-B Títulos Públicos Renda Fixa Longo Prazo (CNPJ 10.740.658/0001-93). 2-) Para pagamento da folha dos inativos, resgatar os recursos do fundo Santander IMA-B 5 Títulos Públicos Renda Fixa (CNPJ 13.455.17/0001-01), bem como para as despesas com a taxa de administração. 3) Solicitar análise para consultoria financeiras de fundos IMA-B 5+ dos gestores credenciados, para credenciamento e possíveis alocações de recursos. A tendência de redução nas taxas de juros pode fortalecer os rendimentos dos fundos alinhados à esta estratégica de investimentos. 4-) Alocação Renda Variável. Continuidade de estudos buscando estratégias para diversificação da carteira, com o objetivo de uma melhor relação risco x retorno, principalmente com relação a meta atuarial no médio e longo prazo. 5) Manutenção das demais aplicações.
Para finalizar a reunião, os membros do Conselho de Administração, tomaram ciência: 1-) Realização do Curso Previdenciário no dia 26/03/2019, na sede o IPMU, com a participação dos membros do Conselho Fiscal. 2) Situação Irregular no Critério de Equilíbrio Atuarial e Financeiro, conforme as Notificações de Irregularidade Atuarial – NIA nº 36754.07/2017 e 53012.04/18, da Secretaria da Previdência Social. O processo SA/11.211/18, que trata da Cobertura do Déficit Atuarial tramitou entre a Secretaria Municipal da Fazenda e o Gabinete do Prefeito durante o mês de fevereiro. O Executivo encaminhou ao legislativo a Mensagem 007/2019. O Projeto de Lei 022/2019 deverá ser colocado em única discussão no dia 26/03/2019. Conforme legislação em vigor, para a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP se faz necessário a regularidade de todos os itens previdenciário. O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP nº 987209-169605 vence em 10/04/2019. 3-) Realização do 1º Congresso Brasileiro de Investimentos na cidade de Florianópolis, com a participação dos membros do Comitê de Investimentos e a disponibilização das palestras através da “TV Abipem”.
