IPMU realiza reunião da Diretoria Executiva com foco na governança, planejamento estratégico, modernização administrativa e sustentabilidade previdenciária. A reunião reforça o compromisso do Instituto com a eficiência da gestão, a transparência, o controle dos processos administrativos e a qualidade dos serviços prestados aos segurados.
O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU) realizou, no dia 14 de outubro de 2026, às 10h, mais uma reunião ordinária da Diretoria Executiva, dando continuidade ao acompanhamento sistemático das atividades administrativas, financeiras, contábeis e previdenciárias da Autarquia.
O encontro teve como objetivo promover a integração entre as Diretorias, avaliar as atividades desenvolvidas em setembro, acompanhar as demandas prioritárias de outubro e fortalecer o planejamento institucional para os próximos meses.
A reunião contemplou uma extensa pauta de assuntos estratégicos, incluindo o processamento da folha de pagamento, empréstimos consignados, contratos administrativos, processos licitatórios, obrigações perante os órgãos de fiscalização, atualização cadastral, avaliação atuarial, investimentos, capacitação profissional e aprimoramento dos mecanismos de governança.
Entre os destaques esteve o estudo de viabilidade para evolução da certificação institucional do Pró-Gestão RPPS do Nível III para o Nível IV, iniciativa que representa uma importante perspectiva de aperfeiçoamento da gestão previdenciária do Município.
A realização periódica dessas reuniões integra a política de governança do IPMU, permitindo identificar riscos, acompanhar resultados, organizar responsabilidades e assegurar que as decisões administrativas estejam alinhadas à legalidade, à eficiência, à transparência e à sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social.
Acompanhamento das atividades das Diretorias. A primeira etapa da pauta foi dedicada ao acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas Diretorias Financeira, Administrativa e de Seguridade e Benefícios, com referência aos relatórios gerenciais de setembro de 2026 e às demandas em andamento no mês de outubro.
Diretoria Financeira – Gestão contábil, fiscal e equilíbrio financeiro. No âmbito da Diretoria Financeira, a pauta contemplou os relatórios de atividades e demandas de setembro, a identificação dos principais pontos de atenção e o acompanhamento dos procedimentos de controle contábil e fiscal. Também foram incluídas a situação das remessas de informações ao Sistema AUDESP, a verificação de eventuais pendências e inconsistências e o monitoramento dos prazos de prestação de contas. Essas atividades são fundamentais para assegurar a confiabilidade dos registros contábeis, o cumprimento das obrigações legais e a adequada gestão dos recursos previdenciários, contribuindo para a preservação do equilíbrio financeiro do Instituto.
Diretoria Administrativa – Contratos, licitações e estrutura operacional. A Diretoria Administrativa teve como foco o acompanhamento dos relatórios de atividades, das demandas administrativas e dos pontos de atenção identificados nos meses de setembro e outubro. A pauta compreendeu a fiscalização dos contratos vigentes, as informações relacionadas ao AUDESP – Contratos, os procedimentos licitatórios em andamento e o acompanhamento do processo de contratação relacionado à obra de melhoria da estrutura física do Instituto. A gestão administrativa envolve o planejamento das contratações, o acompanhamento da execução contratual e a adoção de medidas preventivas para evitar atrasos e descontinuidade dos serviços. Nesse contexto, a observância da Lei Federal nº 14.133/2021 constitui elemento essencial para garantir legalidade, transparência, economicidade e eficiência na utilização dos recursos públicos.
Diretoria de Seguridade e Benefícios – Segurança jurídica e atendimento aos segurados. A Diretoria de Seguridade e Benefícios apresentou como eixos de acompanhamento a execução das atividades previdenciárias, a situação das concessões de benefícios, a atualização cadastral e a consistência das informações registradas nos sistemas institucionais. Também integraram a pauta o acompanhamento do sistema CECAM, o atendimento das obrigações legais relacionadas ao AUDESP e ao eSocial, além da organização dos serviços prestados aos aposentados, pensionistas e servidores ativos. A atualização permanente dos registros funcionais, contributivos e previdenciários é indispensável para garantir a correta análise dos direitos, a segurança jurídica dos atos de concessão e a confiabilidade das informações utilizadas na gestão do Regime Próprio.
Folha de pagamento de outubro: prioridade à pontualidade e à segurança dos benefícios. Um dos assuntos prioritários da reunião foi o acompanhamento do processamento da folha de pagamento de outubro de 2026, com pagamento programado para 23 de outubro. A análise compreendeu a conferência dos lançamentos financeiros, inclusões, exclusões, revisões de benefícios e demais alterações que possam produzir reflexos nos valores pagos aos aposentados, pensionistas e servidores ativos do Instituto. Também foram contempladas a verificação da disponibilidade financeira, a organização dos arquivos bancários, os procedimentos de conciliação e o acompanhamento de eventuais determinações judiciais com repercussão na folha. O monitoramento dessas etapas permite identificar antecipadamente inconsistências, corrigir pendências e assegurar que os pagamentos sejam realizados com regularidade, segurança e observância dos direitos previdenciários. Para o IPMU, a pontualidade no pagamento dos benefícios representa um compromisso permanente com a proteção social e a segurança financeira dos segurados e de suas famílias.
Empréstimos consignados e convênios bancários. A gestão dos empréstimos consignados também integrou a pauta, com atenção à situação dos contratos e convênios bancários, à conferência dos descontos realizados em folha e à regularidade dos valores repassados às instituições financeiras. Foram contempladas questões relacionadas às margens consignáveis, autorizações dos segurados, eventuais divergências operacionais e mecanismos de proteção das informações pessoais. A pauta incluiu, especificamente, o acompanhamento das tratativas e das condições contratuais dos convênios com a Caixa Econômica Federal e o Santander, incluindo os procedimentos necessários à formalização, atualização e operacionalização dos instrumentos. O objetivo é fortalecer os controles internos, prevenir descontos indevidos, assegurar a transparência das operações e proteger os interesses dos aposentados, pensionistas e demais segurados.
Planejamento das férias e continuidade dos serviços. A organização do cronograma de férias dos servidores recebeu atenção especial, considerando a necessidade de conciliar o direito ao descanso com a continuidade das atividades institucionais. O planejamento envolve a definição dos responsáveis pelas atividades essenciais, a redistribuição temporária das demandas financeiras e contábeis e a organização antecipada das obrigações que possuem prazos legais. Também foi incluída a organização do atendimento aos segurados durante o período de férias da servidora Marcia, com foco na manutenção dos canais presenciais, telefônicos e eletrônicos. A programação contempla a distribuição das responsabilidades, o acompanhamento das solicitações pendentes, a continuidade dos procedimentos de atualização cadastral e a definição de fluxos para situações urgentes. Essas providências são importantes para assegurar que os afastamentos programados não comprometam a qualidade, a humanização e a eficiência dos serviços oferecidos à população.
Controle externo, fiscalização e regularidade previdenciária. Outro eixo central da reunião foi o acompanhamento das obrigações institucionais perante os órgãos de fiscalização e controle. A pauta incluiu as demandas relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao Sistema AUDESP, ao RIRPP e aos demais instrumentos de acompanhamento da regularidade previdenciária. Foram contemplados o monitoramento das fiscalizações, o atendimento às requisições, a conferência das informações transmitidas, o controle dos prazos legais e a organização das evidências documentais necessárias à prestação de contas. Especial atenção foi destinada ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), cuja manutenção exige acompanhamento permanente dos critérios e das obrigações aplicáveis ao Regime Próprio. O CRP constitui importante instrumento de comprovação da regularidade previdenciária do Município, tornando essencial a atuação preventiva das áreas responsáveis pelo cumprimento das exigências legais. A pauta também contemplou o Comunicado AUDESP nº 38/2026, relacionado às adequações necessárias para implantação do Plano de Contas de 2027. O acompanhamento antecipado das mudanças contábeis permite planejar ajustes nos sistemas informatizados, organizar testes de validação e reduzir riscos de inconsistências na transmissão das informações.
Certificação profissional e valorização da qualificação técnica. A Diretoria Executiva incluiu na pauta o acompanhamento das certificações profissionais exigidas dos dirigentes, conselheiros, integrantes do Comitê de Investimentos e demais profissionais sujeitos às disposições normativas. A análise envolveu o cronograma de provas, os prazos de validade das certificações, as necessidades de renovação e a programação de cursos preparatórios e de atualização profissional. A qualificação contínua constitui um dos pilares da governança previdenciária, pois contribui para decisões tecnicamente fundamentadas, aprimora a gestão dos investimentos e fortalece o cumprimento das exigências do Ministério da Previdência Social. A pauta considerou, ainda, as disposições aplicáveis da Resolução CMN nº 5.272/2025, especialmente quanto à qualificação dos responsáveis pela gestão dos recursos previdenciários.
Organização das reuniões dos órgãos colegiados. A integração entre a Diretoria Executiva e os órgãos colegiados também foi contemplada, com acompanhamento do calendário institucional de outubro. Conforme a programação apresentada na pauta, estavam previstas as seguintes reuniões:
- Comitê de Investimentos: 15 de outubro de 2026, às 10h;
- Conselho Deliberativo: 19 de outubro de 2026, às 9h;
- Conselho Fiscal: 19 de outubro de 2026, às 14h30.
O alinhamento das agendas permite organizar a apresentação dos relatórios, preparar as matérias submetidas à apreciação dos colegiados e assegurar a adequada circulação das informações institucionais. A atuação integrada desses órgãos fortalece a fiscalização, a transparência, a segregação de responsabilidades e o acompanhamento das decisões relacionadas à administração previdenciária.
Capacitação previdenciária e participação em eventos nacionais. A programação de capacitação para o segundo semestre de 2026 foi outro tema relevante da reunião. A Diretoria Executiva acompanhou o planejamento das participações em eventos técnicos, considerando inscrições, deslocamentos, hospedagens, diárias, organização das atividades internas e posterior compartilhamento dos conhecimentos adquiridos.
APEPREM – Curso de Investimentos e Recursos Humanos. Programado para os dias 21 e 22 de outubro de 2026, em Sorocaba/SP, o curso contempla conteúdos relacionados à gestão dos investimentos, recursos humanos e práticas administrativas aplicáveis aos regimes próprios.
ANEPREM – 25º Congresso Nacional. Previsto para o período de 17 a 19 de novembro de 2026, em Bento Gonçalves/RS, o congresso aborda temas relacionados à legislação previdenciária, governança, fiscalização, investimentos e sustentabilidade dos RPPS.
ABIPEM – Congresso Nacional de Conselheiros. Programado para os dias 2 a 4 de dezembro de 2026, em Fortaleza/CE, o evento tem como objetivo fortalecer a atuação dos conselheiros e dirigentes, especialmente em temas relacionados às responsabilidades institucionais, controles internos, fiscalização e governança previdenciária.
A participação em atividades de capacitação representa um investimento na profissionalização da gestão, na atualização normativa e na disseminação de boas práticas que podem ser incorporadas aos procedimentos internos do IPMU.
Seminário Previdenciário: planejamento de ações de educação previdenciária. A realização do Seminário Previdenciário, previsto no planejamento institucional para o quarto trimestre de 2026, integrou a pauta de acompanhamento dos projetos estratégicos. Foram contempladas a atualização do plano de ação, a definição dos temas, a programação das atividades, a identificação dos palestrantes, a organização da infraestrutura e o planejamento da divulgação. O projeto também exige acompanhamento das providências administrativas e das eventuais contratações necessárias, além da definição de responsáveis e prazos para cada etapa. O Seminário Previdenciário representa uma oportunidade de ampliar o acesso às informações sobre direitos, deveres, regras de aposentadoria, planejamento previdenciário e funcionamento do Regime Próprio. A iniciativa está alinhada ao compromisso do Instituto com a educação previdenciária e a aproximação entre a administração e seus segurados.
Passivo judicial e acompanhamento das demandas jurídicas. A situação dos processos judiciais em acompanhamento pelo IPMU também esteve entre os assuntos prioritários. A pauta contemplou a atualização do passivo judicial, a verificação das obrigações de fazer e pagar, o acompanhamento dos prazos processuais e a análise das providências administrativas necessárias ao cumprimento das decisões. Outro aspecto relevante foi a identificação dos possíveis reflexos financeiros e previdenciários das demandas judiciais, especialmente nos casos que envolvem revisão de benefícios, alterações na folha de pagamento e obrigações decorrentes de determinações judiciais. O acompanhamento integrado com a Consultoria Jurídica permite identificar situações prioritárias, prevenir o descumprimento de decisões e aperfeiçoar os mecanismos de controle e planejamento das obrigações institucionais.
Obra do IPMU: acompanhamento do processo licitatório. A melhoria da infraestrutura física do Instituto também foi contemplada na reunião. A Diretoria Executiva incluiu na pauta o acompanhamento do procedimento licitatório destinado à contratação de empresa responsável pela execução da obra, com verificação das etapas concluídas, pendências técnicas e administrativas e cronograma de contratação. A análise preventiva dos riscos de atraso e a organização dos próximos encaminhamentos são medidas importantes para assegurar a regularidade do processo e a continuidade das providências necessárias. A modernização das instalações integra o esforço institucional de oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e aprimorar a estrutura de atendimento aos segurados.
Programa Meu Amanhã: educação previdenciária para a Guarda Municipal. A pauta também contemplou o acompanhamento das ações do Programa Meu Amanhã, direcionadas aos integrantes da Guarda Municipal de Ubatuba. A iniciativa envolve o planejamento de atividades de orientação e educação previdenciária, a articulação entre os setores responsáveis, a definição do cronograma e a preparação de materiais informativos. O programa busca ampliar o conhecimento dos servidores sobre o funcionamento do regime previdenciário, as regras aplicáveis aos benefícios e a importância do planejamento para a aposentadoria. A educação previdenciária contribui para decisões mais conscientes ao longo da vida funcional e fortalece a relação entre o Instituto e os servidores municipais.
SIAFIC: modernização e segurança das informações contábeis. A situação contratual e a migração das informações relacionadas ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) também integraram a pauta. O acompanhamento abrange as etapas de migração dos dados contábeis, orçamentários e financeiros, a conferência da integridade das informações, os procedimentos de validação e a definição das responsabilidades técnicas. A modernização dos sistemas exige planejamento, segurança e integração entre os setores envolvidos, especialmente para prevenir falhas operacionais e assegurar a continuidade dos serviços. O objetivo institucional é garantir que a transição ocorra de maneira organizada, preservando a confiabilidade dos registros e a regularidade das prestações de contas.
Avaliação Atuarial 2026: planejamento e sustentabilidade do regime. A elaboração e o acompanhamento da Avaliação Atuarial referente ao exercício de 2026 também foram incluídos entre as demandas estratégicas. O estudo atuarial constitui um instrumento fundamental para analisar a evolução das receitas e despesas previdenciárias, projetar obrigações futuras e avaliar as condições de equilíbrio financeiro e atuarial do regime. A pauta compreendeu a conferência das bases cadastrais, funcionais e financeiras utilizadas nos cálculos, a análise das projeções e indicadores e a identificação de eventuais recomendações técnicas. Também foi prevista a organização das informações para apresentação aos órgãos colegiados, permitindo que os resultados subsidiem o planejamento institucional e as decisões relacionadas à sustentabilidade previdenciária. O acompanhamento da avaliação atuarial reforça o compromisso do IPMU com a gestão responsável dos recursos destinados ao pagamento dos benefícios presentes e futuros.
Contratações administrativas e infraestrutura institucional. A reunião contemplou, ainda, o acompanhamento de diferentes processos administrativos relacionados ao funcionamento cotidiano do Instituto. Entre os assuntos estiveram o fornecimento dos uniformes institucionais, com verificação dos prazos de entrega e das condições contratuais, e o processo licitatório para aquisição de materiais de consumo, incluindo itens de expediente, limpeza, higiene, alimentos e descartáveis. Também integrou a pauta o procedimento de contratação de transporte por van para deslocamento ao aeroporto, considerando a necessidade de compatibilizar os prazos da contratação com as viagens institucionais programadas. Na área de tecnologia, foram incluídas as tratativas relacionadas à garantia dos computadores, especialmente quanto à identificação de equipamentos com defeitos, solicitações de reparo ou substituição e acompanhamento dos prazos de atendimento pelos fornecedores. Outro assunto foi o processo de indenização vinculado ao Seguro, com acompanhamento da documentação, das exigências da seguradora e das providências necessárias à conclusão da análise e eventual pagamento. Essas demandas, embora relacionadas a diferentes áreas administrativas, possuem importância direta para a continuidade das atividades, a preservação do patrimônio público e a eficiência operacional do Instituto.
Avaliação biopsicossocial: contratação de serviços especializados. A Diretoria Executiva também incluiu na pauta o acompanhamento do processo licitatório para contratação de serviços especializados de avaliação biopsicossocial. O tema envolve a análise das especificações técnicas, a identificação das necessidades institucionais e o acompanhamento das etapas administrativas e dos prazos previstos para a contratação. A adequada estruturação desses serviços contribui para o atendimento das demandas previdenciárias que exigem avaliação especializada, observadas as disposições legais e os critérios técnicos aplicáveis.
Plano de Contas 2027: adequações ao Comunicado AUDESP nº 38/2026. Entre as providências relacionadas à gestão contábil, destacou-se a necessidade de preparação para as alterações previstas no Plano de Contas de 2027. A pauta contemplou a análise do Comunicado AUDESP nº 38/2026, a identificação das adaptações necessárias nos registros e sistemas contábeis e a organização de um cronograma de implantação, testes e validação das informações. A preparação antecipada permite que a Contabilidade e os responsáveis pelos sistemas informatizados atuem de maneira coordenada, reduzindo riscos de inconsistências e dificuldades na transmissão dos dados. Essa medida reforça a postura preventiva da administração em relação às obrigações de prestação de contas e ao cumprimento das exigências dos órgãos de controle.
Investimentos: contratação da plataforma B3 para operações com títulos públicos. A modernização dos procedimentos relacionados à gestão dos investimentos também integrou a pauta. Foi incluído o acompanhamento das providências administrativas, operacionais e tecnológicas necessárias à contratação e utilização de plataforma, destinada a apoiar os procedimentos relacionados às operações com títulos públicos, conforme os serviços a serem contratados. A análise contemplou requisitos de negociação, registro, custódia e acompanhamento das operações, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis e as diretrizes da Política de Investimentos do IPMU. A utilização de ferramentas especializadas pode contribuir para maior organização dos procedimentos, rastreabilidade das operações, transparência e segurança nas decisões de investimento. O acompanhamento dessa contratação integra as iniciativas voltadas ao aprimoramento da governança dos recursos previdenciários e à adoção de mecanismos técnicos de controle.
Pró-Gestão RPPS: estudo para evolução do Nível III ao Nível IV. Um dos principais destaques estratégicos da reunião foi o estudo de viabilidade para evolução da certificação institucional do IPMU do Nível III para o Nível IV do Pró-Gestão RPPS. O Pró-Gestão RPPS é um programa de certificação institucional e modernização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, estruturado em dimensões que contemplam controles internos, governança corporativa e educação previdenciária. O IPMU possui certificação no Nível III, com validade até 2 de maio de 2027, resultado de sua trajetória de aperfeiçoamento dos processos de gestão e fortalecimento das práticas institucionais. A possibilidade de evolução para o Nível IV, nível máximo do programa, demanda uma avaliação criteriosa das condições técnicas, administrativas, financeiras e operacionais do Instituto. O estudo previsto na pauta contempla um diagnóstico comparativo entre os requisitos dos dois níveis, com identificação das exigências já atendidas, daquelas parcialmente cumpridas e dos procedimentos que necessitam de aperfeiçoamento. Também estão incluídas a análise da estrutura organizacional, a capacidade técnica das Diretorias e dos órgãos colegiados, as necessidades de capacitação e certificação profissional e os investimentos eventualmente necessários em tecnologia, procedimentos e recursos institucionais. Outro aspecto fundamental é a avaliação da viabilidade financeira da iniciativa, considerando os custos de implantação, os prazos necessários e os benefícios esperados para a gestão previdenciária. A proposta contempla a possibilidade de elaboração de um plano de ação com etapas, responsáveis, indicadores e cronograma de acompanhamento, além da apresentação dos estudos ao Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos, observadas suas respectivas competências. A evolução para o Nível IV não é tratada apenas como uma conquista de certificação, mas como uma oportunidade de aprimorar a governança, fortalecer os controles internos, profissionalizar os processos e consolidar uma cultura institucional de melhoria contínua. A decisão sobre a eventual mudança deverá considerar a capacidade do Instituto para atender às exigências adicionais, a relação entre custos e benefícios e a conveniência administrativa de avançar para o nível máximo de certificação. Essa avaliação reforça a importância do planejamento técnico e da responsabilidade na definição das prioridades institucionais.
Acompanhamento de prazos e demandas prioritárias. Além dos temas previamente relacionados, a reunião reservou espaço para o acompanhamento de assuntos urgentes, processos administrativos com prazos próximos do vencimento e situações que demandem manifestação da Presidência ou das Diretorias. A organização dessas demandas permite estabelecer prioridades, identificar responsáveis, monitorar providências e manter o registro dos assuntos que necessitam de acompanhamento nas reuniões seguintes. O controle sistemático dos encaminhamentos representa uma ferramenta importante para transformar o planejamento institucional em ações concretas e assegurar maior eficiência na execução das atividades.
Governança, integração e compromisso com os segurados. A reunião da Diretoria Executiva de 14 de outubro de 2026 reafirma a importância do acompanhamento permanente das atividades administrativas, financeiras, contábeis e previdenciárias do IPMU. A amplitude dos assuntos contemplados demonstra que a gestão previdenciária exige atuação integrada, planejamento antecipado, qualificação técnica, mecanismos eficientes de controle e acompanhamento contínuo das obrigações legais. Da pontualidade da folha de pagamento à modernização dos sistemas, da segurança jurídica dos benefícios ao planejamento atuarial, da fiscalização dos contratos à evolução do Pró-Gestão RPPS, todas essas iniciativas estão relacionadas a um objetivo comum: garantir a segurança dos direitos previdenciários e fortalecer a sustentabilidade do regime próprio de Ubatuba. A Presidência e as Diretorias mantêm como prioridades o aperfeiçoamento dos processos internos, a prevenção de riscos, a transparência administrativa, a valorização dos profissionais e a qualidade dos serviços prestados aos aposentados, pensionistas e servidores municipais.
O trabalho integrado entre a Diretoria Executiva, os Conselhos Deliberativo e Fiscal e o Comitê de Investimentos contribui para decisões mais seguras, tecnicamente fundamentadas e alinhadas ao interesse público.
Com planejamento, responsabilidade, transparência e compromisso institucional, o IPMU segue fortalecendo suas práticas de governança e consolidando uma gestão previdenciária voltada à eficiência, à proteção dos segurados e à sustentabilidade das futuras gerações.
Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU
Gestão previdenciária com responsabilidade, transparência, planejamento e compromisso com o futuro.
