REUNIÃO do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos na sala de reuniões da sede do IPMU.
Presentes os Conselheiros: Antônio Carlos Berti Gomes, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho.
Presentes os membros da Diretoria Executiva: Sirleide da Silva, Presidente e Fernando Augusto Matsumoto, Diretor Financeiro.
Aberta a reunião, com a apresentação e esclarecimentos dos membros da Diretoria Executiva foi apreciado o Relatório Financeiro de Fevereiro/2019, conforme processo IPMU/010/2019. Além da análise do cenário macroeconômico internacional e doméstico, também verificou-se o desempenho dos principais indicadores de renda fixa e renda variável no encerramento de fevereiro/2019 e nos primeiros dias do mês de março/2019, observando a performance positiva tanto no segmento de renda fixa quanto em renda variável. O ano de 2019 promete ser desafiador para os Regimes Próprios de Previdência Social, que precisam ampliar as alocações em investimentos de maior risco e rentabilidade para compensar o recuo das taxas de juros. A tarefa será especialmente difícil porque as taxas dos títulos públicos, mesmos dos mais longos, já não acompanham as metas atuariais. O mercado foi positivo em janeiro e fevereiro, mas o desempenho depende muito das reformas. Ainda é cedo para prever se o bom resultado vai permanecer ao longo de 2019. Qualquer dúvida sobre a capacidade do governo de articular as reformas corretas pode fazer com que o mercado recue. A taxa Selic se encontra no nível mais baixo desde a implementação do Plano Real e a combinação de um cenário de desaceleração global, com recuperação gradual da atividade e inflação baixa deve favorecer investimentos em títulos de longo prazo. O mercado acionário apresenta como uma alternativa de investimento com grandes oportunidades de valorização com ganhos que podem colaborar muito para o desempenho das carteiras junto aos seus objetivos de metas. A conjuntura atual, de acordo com os analisas financeiros, oferece uma boa oportunidade para se aumentar a alocação na bolsa brasileira. Tal otimismo se baseia na atual razão preço-lucro do Ibovespa, perspectiva de crescimento de lucros das empresas, expectativa de juros baixos por um período prolongado de tempo e baixa alocação em renda variável por investidores domésticos e internacionais. Não devemos subestimar os riscos e consequentemente a volatilidade possível, principalmente nos primeiros meses e ao longo do primeiro ano do novo governo. A carteira do IPMU apresenta “cautela” nas ações tomadas, cautela essa que pode ser compreendida através do percentual significativo em títulos públicos (tido pelo mercado como os mais seguros ao pensarmos em risco de crédito), e por fundos compostos exclusivamente por títulos públicos, além do fato de a totalidade dos recursos estarem alocadas exclusivamente em Renda Fixa. Até o encerramento do período, a estratégia se mostrou ser eficaz, porém, ao olharmos para frente, conseguimos perceber uma Taxa Selic projetada para o final deste ano a 6,5 %a.a., o que reforça a busca por ativos de maior expectativa de ganho e risco, tanto no segmento de renda fixa quanto no segmento de renda variável. A ideia é buscar oportunidades num horizonte de longo prazo. A conjuntura de inflação controlada, taxa Selic reduzida, somada à expectativa de um cenário de desenvolvimento da economia do país nos próximos anos, entre outros indicadores de crescimento, não é mais interessante permanecer com uma carteira de investimentos muito posicionada no curto prazo. Diante de tudo isto, o Comitê de Investimento entende que para toda e qualquer alteração e ajustes básicos na carteira, é de fundamental importância a sensibilidade do comportamento do fluxo atuarial (passivo) para ter a real ciência da necessidade de recursos ao longo do tempo, minimizando assim todo e qualquer desequilíbrio financeiro e atuarial. Com relação a Carteira de Investimentos, o saldo das aplicações financeiras no encerramento do mês apresentou valorização em relação ao fechamento de janeiro/2019, passando de R$ 353.821.323,06 (trezentos e cinqüenta e três milhões oitocentos e vinte e um mil trezentos e vinte e três reais e seis centavos), para R$ 355.615,756,90 (trezentos e cinqüenta e cinco milhões seiscentos e quinze mil setecentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos).
Meta Atuarial. A Carteira de Investimentos apresentou bom desempenho no fechamento do primeiro bimestre de 2019: 1,89% meta atuarial e 2,89% patrimônio.
Enquadramento. Todos os fundos de investimentos estão enquadrados conforme Resolução CMN 3.922/2010, alterada pela Resolução CMN 4.604/2017 e Resolução CMN 4.695/2018, com a Política de Investimentos e com aderência quanto a rentabilidade e riscos/retorno.
Com relação a Estratégia de Investimentos adotada pelo Comitê de Investimentos, na reunião realizada no dia 20/03/2019, considerando dados do mercado financeiro no primeiro bimestre e nos primeiros dias do mês de março/2019 bem como as perspectivas para o curto prazo, mantendo o perfil conservador, foi ratificado pelos membros do Conselho Fiscal, após aprovação dos membros do Conselho de Administração na reunião ordinária realizada no dia 22/03/2019: 1) Os recursos novos referentes a Contribuição Previdenciária, Comprev e Parcela da Dívida Previdenciária, devem ser direcionados para ativos indexados ao IMA-B, fundo Caixa FIC Brasil IMA-B Títulos Públicos Renda Fixa Longo Prazo (CNPJ 10.740.658/0001-93). 2-) Para pagamento da folha dos inativos, resgatar os recursos do fundo Santander IMA-B 5 Títulos Públicos Renda Fixa (CNPJ 13.455.17/0001-01), bem como para as despesas com a taxa de administração. 3) Solicitar análise para consultoria financeiras de fundos IMA-B 5+ dos gestores credenciados, para credenciamento e possíveis alocações de recursos. A tendência de redução nas taxas de juros pode fortalecer os rendimentos dos fundos alinhados à esta estratégica de investimentos. 4-) Alocação Renda Variável. Continuidade de estudos buscando estratégias para diversificação da carteira, com o objetivo de uma melhor relação risco x retorno, principalmente com relação a meta atuarial no médio e longo prazo. 5) Manutenção das demais aplicações.
Para finalizar a reunião, os membros do Conselho Fiscal tomaram ciência: 1-) Realização do Curso Previdenciário no dia 26/03/2019, na sede o IPMU, com a participação dos membros do Conselho de Administração. 2) Situação Irregular no Critério de Equilíbrio Atuarial e Financeiro, conforme as Notificações de Irregularidade Atuarial – NIA nº 36754.07/2017 e 53012.04/18, da Secretaria da Previdência Social. O processo SA/11.211/18, que trata da Cobertura do Déficit Atuarial tramitou entre a Secretaria Municipal da Fazenda e o Gabinete do Prefeito durante o mês de fevereiro. O Executivo encaminhou ao legislativo a Mensagem 007/2019. O Projeto de Lei 022/2019 deverá ser colocado em única discussão no dia 26/03/2019. Conforme legislação em vigor, para a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP se faz necessário a regularidade de todos os itens previdenciário. O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP nº 987209-169605 vence em 10/04/2019. 3-) Realização do 1º Congresso Brasileiro de Investimentos na cidade de Florianópolis, com a participação dos membros do Comitê de Investimentos e a disponibilização das palestras através da “TV Abipem”.
