Reunião Conselho Fiscal: 29/09/2026

IPMU realiza reunião conjunta dos Conselhos Deliberativo e Fiscal com ampla pauta previdenciária, administrativa, financeira e de investimentos. Encontro realizado em 29 de setembro de 2026 marcou o início das atividades dos Conselhos para o mandato 2026–2030, com apreciação de processos previdenciários, acompanhamento da gestão e fortalecimento da governança institucional.

1- Da reunião conjunta dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU realizou, no dia 29 de setembro de 2026, às 9h, em sua sede, reunião conjunta do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, com uma extensa pauta voltada à gestão previdenciária, administrativa, financeira e patrimonial do Instituto. O encontro representou um importante momento de fortalecimento da governança institucional, especialmente por constituir a primeira reunião dos colegiados no novo mandato, correspondente ao período de 12 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2030, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 9.035, de 5 de março de 2026. A reunião contou com a participação dos membros dos Conselhos e da Presidência do IPMU, proporcionando um espaço de análise técnica, acompanhamento dos processos administrativos e previdenciários, fiscalização dos recursos públicos e alinhamento das diretrizes institucionais.

Composição e organização dos Conselhos. Na abertura dos trabalhos, foram abordadas as disposições do Decreto Municipal nº 9.035/2026, que trata da nomeação dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Em atendimento aos respectivos Regimentos Internos, foram realizadas as eleições para composição das estruturas diretivas dos colegiados, contemplando os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário. A organização interna dos Conselhos é fundamental para assegurar a continuidade dos trabalhos, a adequada distribuição das responsabilidades e a condução regular das atividades de deliberação, fiscalização e acompanhamento da gestão previdenciária. Também integrou a pauta a indicação de representantes do Conselho Deliberativo para composição do Comitê de Investimentos, incluindo representantes dos conselheiros eleitos e indicados, além da definição das responsabilidades relacionadas à movimentação financeira dos recursos previdenciários. Essas providências contribuem para o fortalecimento dos mecanismos de controle, da segregação de responsabilidades e da participação colegiada nas decisões estratégicas do IPMU.

2- Dos processos previdenciários, administrativos e financeiros. A reunião contemplou uma pauta abrangente, envolvendo processos de concessão de benefícios previdenciários, relatórios financeiros, gestão de investimentos, governança corporativa, fiscalização externa, contratos administrativos e planejamento institucional.

2.1. Processos previdenciários – aposentadorias e pensões. Foram incluídos na pauta 15 processos previdenciários, abrangendo aposentadorias por tempo de contribuição, aposentadorias especiais de professores, aposentadorias por idade, aposentadoria por incapacidade e concessões de pensão por morte.

📘 Aposentadorias por tempo de contribuição. Esses processos envolvem a verificação dos requisitos legais, do tempo de contribuição, da vida funcional e das regras previdenciárias aplicáveis a cada segurado, garantindo segurança jurídica e regularidade na concessão dos benefícios.

• IPMU/092/2026 – Maria Auxiliadora da Silva: análise de aposentadoria por tempo de contribuição.
• IPMU/093/2026 – Eliana Paula Batista: análise de aposentadoria por tempo de contribuição.
• IPMU/094/2026 – Cristiane Carneiro Pereira: análise de aposentadoria por tempo de contribuição.
• IPMU/098/2026 – Selma Maria Zacarias Ferreira: análise de aposentadoria por tempo de contribuição.
• IPMU/099/2026 – Kelly Cristina de Oliveira Guimarães: análise de aposentadoria por tempo de contribuição.
• IPMU/107/2026 – Ivete Gomes da Silva: análise de aposentadoria por tempo de contribuição.
• IPMU/118/2026 – Elias Alves dos Santos: análise de aposentadoria por tempo de contribuição.

📘 Aposentadorias especiais de professores. As aposentadorias especiais do magistério exigem análise específica do tempo de efetivo exercício das funções legalmente reconhecidas, observadas as condições previstas na legislação previdenciária.

• IPMU/067/2026 – Janete Durço Pereira: aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor.
• IPMU/113/2026 – Elaine Aparecida Reis Galvão Izú: aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor.
• IPMU/114/2025 – Ana Márcia Maciel Leite: aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor.

📘 Aposentadorias por idade

• IPMU/116/2026 – Maria de Louredes Souza: aposentadoria por idade.
• IPMU/119/2026 – Elza Pessoa de Oliveira Guerrero: aposentadoria por idade.

📘 Aposentadoria por incapacidade

• IPMU/083/2026 – Christina de Carvalho Marques: apresentação de informações relacionadas ao processo de aposentadoria por incapacidade. O processo envolveu acompanhamento de informações funcionais e administrativas, com a necessidade de atualização documental para continuidade da instrução processual.

📘 Pensões por morte. A apreciação dos processos de pensão tem como finalidade verificar os requisitos legais, a condição de dependente previdenciário e a regularidade da concessão dos benefícios.

• IPMU/115/2026 – Carlos Eduardo Peres de Matos: pensão por morte em decorrência do falecimento da servidora aposentada Ângela Aparecida Correa.
• IPMU/126/2026 – Wanda de Oliveira Alves Silva: pensão por morte em decorrência do falecimento do servidor aposentado João Batista da Andrade.

2.2. Gestão administrativa, orçamentária e financeira. Os Conselhos acompanharam os principais demonstrativos administrativos, contábeis e financeiros do Instituto, com destaque para os seguintes processos:

• Processo IPMU/001/2026 – Taxa de Administração. Apresentação dos demonstrativos referentes ao mês de agosto de 2026 e ao primeiro e segundo trimestres do exercício. O acompanhamento da Taxa de Administração permite verificar a utilização dos recursos destinados ao custeio das atividades do IPMU, contribuindo para o controle das despesas administrativas e a observância dos limites legais.
• Processo IPMU/006/2026 – Folha de Pagamento. Análise do relatório comparativo da folha dos aposentados e pensionistas com as contribuições previdenciárias, referente a agosto de 2026. Esse acompanhamento é fundamental para avaliar a evolução das despesas previdenciárias e seus reflexos sobre o equilíbrio financeiro do regime.
• Processo IPMU/007/2026 – Execução Orçamentária. Apresentação do Balancete da Receita, Balancete da Despesa e Boletim de Caixa de agosto de 2026. Os documentos permitem acompanhar a arrecadação, a execução das despesas, a movimentação financeira e as disponibilidades de caixa do Instituto.
• Processo IPMU/008/2026 – Relatório Jurídico. Acompanhamento do relatório jurídico referente a agosto de 2026, com foco nas demandas judiciais e nos possíveis reflexos administrativos, financeiros e previdenciários.
• Processo IPMU/009/2026 – Benefícios Previdenciários. Apresentação dos relatórios de benefícios previdenciários de agosto e do segundo trimestre de 2026, destinados ao acompanhamento das concessões e da evolução das obrigações previdenciárias.
• Processo IPMU/014/2026 – Demonstrativos Financeiros e Previdenciários. Análise do demonstrativo financeiro de agosto e dos demonstrativos previdenciários referentes aos meses de maio e junho de 2026.
• Processo IPMU/015/2026 – Compensação Previdenciária. Acompanhamento das atividades de compensação previdenciária de agosto, mecanismo importante para o ressarcimento financeiro entre regimes previdenciários em razão da contagem recíproca de tempo de contribuição.
• Processo IPMU/016/2026 – AUDESP. Acompanhamento das informações financeiras de julho de 2026, relacionadas ao sistema de auditoria eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
• Processo IPMU/033/2026 – Demonstrativos Previdenciários. Apresentação dos demonstrativos de agosto de 2026 referentes à Prefeitura Municipal de Ubatuba, à Câmara Municipal e ao próprio IPMU, permitindo acompanhar as obrigações contributivas dos entes e órgãos vinculados ao regime.

2.3. Gestão dos investimentos e acompanhamento da carteira previdenciária. A gestão dos investimentos constituiu um dos principais eixos da reunião, considerando sua relevância para a sustentabilidade financeira e atuarial do IPMU. Processo IPMU/111/2026 – Carteira de Investimentos de agosto de 2026. Foram apresentados os documentos de acompanhamento dos investimentos, incluindo:

• Relatório da Carteira de Investimentos;
• Relatório de Execução da Política de Investimentos;
• Fluxo de Caixa e Extratos Bancários;
• Relatório de Risco de Mercado;
• Relatório de Risco de Desenquadramento;
• Relatório de Enquadramento;
• Informativo de Mercado e Indicadores Econômicos.

Ao encerramento de agosto de 2026, o patrimônio aplicado do IPMU alcançou R$ 692.744.613,31, com rentabilidade mensal de 1,08%, equivalente a aproximadamente R$ 7,35 milhões. No acumulado de janeiro a agosto de 2026, a rentabilidade atingiu 9,04%, superando a meta atuarial acumulada de 7,09%. A análise desses indicadores permite avaliar o desempenho da carteira, a exposição aos riscos, o cumprimento da Política de Investimentos e a preservação dos recursos destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários.

Processo IPMU/019/2026 – Análise e diligência de fundos de investimentos. A pauta contemplou o Relatório de Diligência e Verificação de Lastro da Carteira de Investimentos do primeiro semestre de 2026, além de análises técnicas de fundos administrados ou geridos por diferentes instituições financeiras. Essas análises são importantes para subsidiar decisões de investimento, avaliar características dos fundos, identificar riscos, verificar a aderência à Política de Investimentos e observar as exigências normativas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social. Entre os produtos analisados, destacaram-se:

• Itaú: Soberano Renda Fixa Simples, High Grade Crédito Privado, Institucional Legend e Institucional Referenciado DI.
• BTG Pactual: Synergy Long Only FIA e Tesouro Selic Simples Institucional.
• Bradesco: Paranoá Renda Fixa, Premium DI, Institucional IMA-B 5, IRF-M 1 Títulos Públicos e fundos Vértice 2027 e 2030.
• Banco do Brasil: Referenciado DI Títulos Públicos, Corporate Bancos Crédito Privado, Alocação Ativa Retorno Total e Ativa Plus.
• Sicredi: Liquidez Empresarial, CDI, Sustentáveis ESG, Ibovespa e Bolsa Americana.

 Outros processos relacionados aos investimentos

• IPMU/018/2026: Autorizações de Aplicação e Resgate – APR, referentes a agosto de 2026.
• IPMU/049/2022: acompanhamento do vencimento de fundo de vértice 2026 da Caixa Econômica Federal.
• IPMU/130/2024: acompanhamento do vencimento de fundo de vértice 2026 do Bradesco.
• IPMU/120/2026: registro e acompanhamento da reunião do Comitê de Investimentos realizada em 25 de setembro de 2026.

A apreciação do Relatório da Carteira de Investimentos e da Execução da Política de Investimentos de agosto de 2026 resultou na aprovação pelos colegiados, reforçando o acompanhamento institucional da gestão dos recursos previdenciários.

2.4. Governança corporativa, controles internos e normas institucionais. Outro conjunto importante de processos esteve relacionado ao aprimoramento da governança e ao fortalecimento dos mecanismos internos de controle.

• Processo IPMU/040/2025 – Regimentos Internos. Foram abordados os Regimentos Internos do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos. Os documentos estabelecem regras de organização, funcionamento, atribuições, competências e responsabilidades de cada colegiado, assegurando maior clareza na condução das atividades institucionais.
• Processo IPMU/172/2018 – Código de Ética. Apresentação das diretrizes do Código de Ética, instrumento que orienta a conduta dos dirigentes, conselheiros, servidores e demais agentes envolvidos na gestão previdenciária. Sua observância contribui para prevenir conflitos de interesses, fortalecer a integridade institucional e assegurar o respeito aos princípios da administração pública.
• Processo IPMU/211/2020 – Política de Segurança da Informação. Abordagem das diretrizes de proteção das informações institucionais, com destaque para confidencialidade, integridade, disponibilidade dos dados e prevenção de riscos relacionados ao tratamento das informações.
• A política também contribui para o atendimento às exigências de proteção de dados pessoais e à segurança dos sistemas utilizados pelo Instituto.
• Processo IPMU/012/2026 – Relatório de Governança Corporativa. Apresentação do relatório referente ao primeiro semestre de 2026, destinado ao acompanhamento das ações institucionais, dos mecanismos de transparência e das práticas de governança.

A discussão desses instrumentos está alinhada às diretrizes do Programa Pró-Gestão RPPS, no qual o IPMU possui certificação Nível III, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão e fiscalização.

2.5. Processos administrativos, contratações e infraestrutura. Os Conselhos também acompanharam processos relevantes para a estruturação administrativa e a continuidade dos serviços prestados pelo Instituto.

• Processo IPMU/092/2025 – Concurso Público. Acompanhamento do procedimento de contratação de empresa especializada para realização de concurso público. A iniciativa está relacionada ao planejamento da reposição e composição do quadro de pessoal, observadas as necessidades administrativas e a legislação aplicável.
• Processos IPMU/100/2024 e IPMU/127/2026 – Reforma da sede. Apresentação de informações sobre a reforma do prédio-sede do IPMU e o processo de contratação de empresa responsável pela execução dos serviços. O acompanhamento busca assegurar a adequada condução das etapas administrativas e contratuais, considerando as condições de infraestrutura, acessibilidade, segurança e atendimento aos segurados.
• Processo IPMU/101/2025 – Serviços de limpeza. Acompanhamento do termo de aditamento do contrato de prestação de serviços de limpeza do prédio, firmado com a empresa RLimp Serviços Ltda.
• Processo IPMU/113/2025 – Programa de Estágio. Acompanhamento do termo de aditamento relacionado ao Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, referente ao programa de estágio destinado a estudantes de nível superior.
• Processos IPMU/100/2019 e IPMU/141/2025 – Organização dos colegiados. Acompanhamento da composição do Comitê de Investimentos e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal para o mandato 2026–2030, garantindo a continuidade das estruturas de governança previdenciária.

2.6. Fiscalização externa e regularidade previdenciária. Processo IPMU/105/2026 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O acompanhamento das fiscalizações permite identificar necessidades de adequação, aperfeiçoar procedimentos internos e fortalecer a conformidade da gestão pública.Foram abordados assuntos relacionados ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, incluindo:

• Relatório de Auditoria do Balanço de 2025;
• Fiscalização Ordenada de 2026, com enfoque na acessibilidade;
• Acompanhamento da apresentação dos resultados da Fiscalização Ordenada, programada para 2 de outubro de 2026, às 15h.

Processo IPMU/120/2026 – Certificado de Regularidade Previdenciária. Foi incluído na pauta o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, com período de validade de 9 de setembro de 2026 a 8 de março de 2027. A manutenção do CRP demonstra a importância do cumprimento contínuo das exigências legais e normativas aplicáveis ao regime previdenciário municipal. Também foram apresentados o Extrato Previdenciário de setembro, os dados dos segurados e a Prestação de Contas de agosto de 2026.

2.7. Relatórios de atividades, atendimento e acompanhamento institucional

• Processo IPMU/109/2026 – Relatórios de Atividades. A pauta contemplou relatórios de atividades da Presidência, Diretoria Administrativa, Diretoria de Seguridade e Benefícios e Diretoria Financeira. Os documentos permitem acompanhar as ações desenvolvidas, os resultados das atividades administrativas e as principais demandas das unidades organizacionais.
• Processo IPMU/013/2026 – Relatório de Atendimento. Apresentação do relatório de agosto de 2026, destinado ao acompanhamento dos atendimentos realizados aos aposentados, pensionistas, servidores ativos e demais interessados.
• Processo IPMU/120/2026 – Prestação de Contas. Acompanhamento da prestação de contas de agosto de 2026, com a finalidade de fortalecer a transparência, a responsabilidade administrativa e o controle dos atos de gestão.

2.8. Programa de Educação Previdenciária e Campanha das Cores. A reunião também contemplou as ações institucionais relacionadas às campanhas de conscientização do mês de setembro, previstas no Processo IPMU/012/2026. As campanhas integram as iniciativas de comunicação e valorização da saúde, da inclusão e da responsabilidade social desenvolvidas pelo IPMU. A participação institucional nessas campanhas reforça o compromisso do IPMU com a promoção da cidadania, o respeito à diversidade e o bem-estar dos segurados e da comunidade.  

• 💛 Setembro Amarelo – Prevenção ao suicídio e valorização da vida. Campanha destinada à conscientização sobre a saúde mental, à valorização da vida e à importância do acolhimento e da busca por apoio especializado.
• 💚 Setembro Verde – Inclusão e doação de órgãos. Iniciativa voltada à promoção da inclusão, da solidariedade e da conscientização sobre a importância da doação de órgãos e tecidos.
• 💙 Setembro Azul – Comunicação é inclusão. Campanha de valorização da comunidade surda, da acessibilidade comunicacional e da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
• 💜 Setembro Roxo – Conscientização sobre a doença de Alzheimer. Ação destinada à disseminação de informações sobre a doença de Alzheimer, à importância do diagnóstico e do acompanhamento especializado e ao acolhimento das pessoas diagnosticadas e seus familiares.

2.9. Cronograma das próximas reuniões. Durante o encontro, também foi apresentado o calendário de reuniões dos Conselhos para o último trimestre de 2026.

A definição antecipada das datas contribui para o planejamento das atividades, a organização das pautas, a preparação dos documentos e a participação efetiva dos conselheiros.

Conclusão – Governança, transparência e compromisso previdenciário. A reunião conjunta realizada em 29 de setembro de 2026 representou um marco importante para o início das atividades dos Conselhos Deliberativo e Fiscal no mandato 2026–2030. A abrangência dos assuntos tratados demonstra a relevância da atuação dos colegiados no acompanhamento da gestão previdenciária, na fiscalização dos recursos públicos e na análise dos processos que impactam diretamente os direitos dos segurados e a sustentabilidade do regime. A apreciação dos processos de aposentadorias e pensões reafirma o compromisso do IPMU com a segurança jurídica e o atendimento aos direitos previdenciários, enquanto o acompanhamento dos relatórios financeiros, administrativos e de investimentos fortalece a responsabilidade na aplicação e preservação dos recursos. Da mesma forma, as discussões sobre governança corporativa, controles internos, ética, segurança da informação, fiscalização externa e regularidade previdenciária contribuem para a consolidação de uma gestão moderna, transparente e alinhada às boas práticas de administração dos Regimes Próprios de Previdência Social.

A Presidência do IPMU destacou a importância da atuação integrada entre os Conselhos, a Diretoria Executiva e o Comitê de Investimentos, ressaltando que o diálogo institucional, a capacitação permanente e o acompanhamento técnico das decisões são fundamentais para assegurar uma gestão previdenciária responsável e sustentável.

🏛️ O IPMU reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência administrativa, a boa governança e a proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas de Ubatuba.

📌 Transparência institucional: As atas das reuniões dos Conselhos podem ser consultadas no Portal da Transparência do IPMU:

https://ipmu.com.br/site/transparencia/atas/

IPMU – Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba. Compromisso com a previdência pública, a governança e o futuro dos nossos segurados.