Reunião do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2021, às catorze horas. Reunião realizada de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Zoom (ID 829 5011 6554/ Senha 969147). Participantes os Conselheiros Fiscais (Antônio Carlos Berti Gomes, Benedito de Oliveira Julio, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Conectaram através do aplicativo Zoom: Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim e Ireni Tereza Clarinda da Silva. Aberta a reunião a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância de seguir as orientações com relação a “Pandemia do Covid 19”, sobre a importância da campanha “Outubro Rosa – mês de prevenção ao câncer de mama” e “Dia do Idoso – respeito em primeiro lugar”, conforme processo IPMU/046/2021. Na sequência da reunião, em atendimento a Lei Municipal 2650/2005, a Presidente Sirleide faz uma explanação sobre o Relatório de Prestação de Contas, conforme documentos acostado no processo IPMU/166/2021, encaminhados por e-mail para análise dos Conselheiros Fiscais. IPMU/052/2021 referente a concessão de aposentadoria por invalidez a Haroldo Muller da Silva Rodrigues, aprovada por unanimidade. IPMU/146/2021 referente a concessão de aposentadoria especial de professor a Maria Luiza Gil de Oliveira Motta. IPMU/153/2021 referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a Renaldo Marcelino da Silva. IPMU/158/2021 referente a concessão de aposentadoria especial de professor a Magali Lopes de Oliveira Poth. IPMU/159/2021 referente a concessão de aposentadoria especial de professor a Érica Sanches Ferreira. IPMU/161/2021 referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a Maria Rosana Gonçalves, aprovada por unanimidade. IPMU/162/2021 referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a Maria Aparecida da Silva Borba. IPMU/165/2021 referente a concessão de pensão vitalícia a Cláudia Fernanda Novaes da Silva, pelo falecimento do servidor aposentado Edson Alves da Silva. IPMU/175/2021 referente a contratação de médico para análise dos processos de compensação previdenciária, em atendimento ao novo sistema de Compensação Previdenciária. S.A/14.840/2019, referente à implementação do Regime de Previdência Complementar em atendimento à Emenda Constitucional 103/2019. Conforme Comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº 034/2021, os Municípios deverão instituir até 13/11/2021. Processo em tramitação na Câmara Municipal de Ubatuba desde 19/10/2021. S.A/3833/2021 referente ao projeto de lei que altera a contribuição previdenciária patronal de 16,25% para 18,41% em atendimento ao Parecer Atuarial e ao Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial encaminhado à Secretaria de Políticas de Previdência Social. Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Ubatuba em 21/10/2021. IPMU/054/2019 referente a renovação do contrato firmado com a empresa Seleta Zeladoria Limpeza Conservação e Manutenção de Equipamentos Ltda. IPMU/144/2018 referente a aprovação com ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das contas do exercício de 2017. IPMU/106/2021 referente ao relatório de atendimento de setembro/2021. CRP, referente a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária em 05/10/2021 com validade até 03/04/2022. IPMU/144/2019 referente a aprovação com ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das contas do exercício de 2018. IPMU/155/2021 referente às aplicações financeiras e a aprovação das deliberações do Comitê de Investimentos na reunião ordinária realizada no dia 20/10/2021. IPMU/140/2021 referente ao 1º lugar no Prêmio de Gestão Previdência e 2º lugar no Prêmio Inovação, realizados pela Aneprem. IPMU/092/2021 referente ao 3º lugar no Prêmio Destaque Brasil de Investimentos. IPMU/093/2021 referente ao 1º lugar no VIII Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária CNPP. IPMU/094/2021 referente ao 2º lugar no Prêmio Destaque Brasil de Governança. Cursos de Capacitação: acompanhamento nos sites do TCESP, Abipem e Apeprem. 54º Congresso Nacional da Abipem: participação dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. 20º Congresso Nacional da Aneprem: com a participação de membros da Diretoria Executiva. Ao conceder a palavra aos membros, não houve a interposição de nenhum recurso, restando aprovada sem ressalva, a Prestação de Contas do IPMU referente ao mês de setembro/2021. Para finalizar a reunião os Conselheiros Administrativos são informados da data da reunião ordinária de novembro: 29/11 às 14h.
