REUNIÃO do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Fiscais (Antonio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso, Edivan Silva Santos e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho). Presente dos membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto e Sirleide da Silva). Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância da Campanha de Conscientização em abril, processo IPMU/012/2026. A Campanha das Cores do mês de abril, iniciativa inserida no âmbito das ações de educação previdenciária, promoção da saúde e fortalecimento da governança social do Instituto, é marcada por três importantes campanhas de conscientização, amplamente reconhecidas em âmbito nacional e internacional: I- Abril Azul – Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA): Com marco no dia 02 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a campanha tem por finalidade promover a disseminação de informações qualificadas acerca do Transtorno do Espectro Autista, com ênfase na importância do diagnóstico precoce, no combate ao preconceito e na promoção da inclusão social. Ressaltou-se que o acesso à informação e ao acompanhamento especializado contribui significativamente para o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA. II – Abril Verde – Segurança e Saúde no Trabalho: Tendo como referência o dia 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, a campanha visa reforçar a cultura de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, destacando a relevância de ambientes laborais seguros, saudáveis e alinhados às normas de proteção ao trabalhador. Foi enfatizado que a adoção de práticas preventivas constitui elemento essencial para a preservação da integridade física e mental dos servidores. III – Abril Marrom – Prevenção da Cegueira: A campanha tem como objetivo conscientizar sobre a importância da saúde ocular, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado de doenças que podem levar à cegueira. Foi destacado que enfermidades como glaucoma, catarata, retinopatia diabética e degeneração macular apresentam, em muitos casos, evolução silenciosa, sendo imprescindível a realização de exames oftalmológicos periódicos, especialmente a partir dos 40 anos de idade. Ressaltou-se, ainda, que estudos indicam que entre 60% e 80% dos casos de cegueira são evitáveis ou tratáveis quando identificados precocemente. No âmbito institucional, consignou-se que tais campanhas estão alinhadas às diretrizes do Programa de Educação Previdenciária e às boas práticas de governança previstas no Pró-Gestão RPPS – Nível III, contribuindo para a promoção da saúde, qualidade de vida dos segurados e fortalecimento do relacionamento institucional com a sociedade. Ato contínuo, os membros do Conselho Fiscal são informados dos processos apreciados pelos membros do Conselho Deliberativo, na reunião realizada no dia 22/04/2026: IPMU/036/2026 – Referente ao requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor da servidora Caroline Fileti Brun. Em que pese verifica-se o cumprimento dos requisitos de aposentadoria, consta nos autos informação da Corregedoria Geral, apontando a existência de processo administrativo disciplinar em face da requerente. Nesse sentido, o presente processo não poderá prosseguir para a concessão da aposentadoria, nos termos do art. 232 do Estatuto dos Servidores Municipais de Ubatuba. A servidora será notificada acerca da impossibilidade de prosseguimento do processo de aposentadoria até a conclusão do processo disciplinar ou até o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do protocolo do pedido de aposentadoria. IPMU/040/2026 – Referente a concessão de pensão a Rebeca Teodosio Maciel de Oliveira e Thiago Maciel de Oliveira, pelo falecimento do servidor ativo, Claudiney Israel de Oliveira. IPMU/042/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Sergio Luiz de Assunção. IPMU/044/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Aminadab Gomes de Freitas. IPMU/053/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Marcelino da Conceição Gomes. IPMU/054/2026 – Referente a concessão de pensão a Maria Aparecida Pereira, pelo falecimento do servidor aposentado, Edalécio Alves de Moura. IPMU/056/2026 – Referente a concessão de pensão a Maria Angela Pisaniello Pires, pelo falecimento do servidor aposentado, Antonio Auresco Pires. IPMU/001/2026 – Taxa de Administração do mês de março. IPMU/003/2026 – Fluxo de Caixa do mês de março. IPMU/003/2026- Carteira de Investimentos do mês de março. IPMU/003/2026, Relatório de Risco da Carteira de Investimentos do mês de março. IPMU/003/2026, Execução da Política de Investimentos do mês de março. IPMU/006/2026 – Relatório Contribuições Previdenciárias x Folha dos Aposentados e Pensionistas do mês de março. IPMU/007/2026 – Boletim de Caixa do mês de março. IPMU/007/2026 – Balancete da Despesa do mês de março. IPMU/007/2026 – Balancete das Receitas do mês de março. IPMU/007/2026 – Relatório Controle Interno da Contabilidade referente ao 1º trimestre. IPMU/008/2026 – Relatório dos Processos Judiciais do mês de março. IPMU/009/2026 – Benefícios Previdenciários concedidos no mês de março. IPMU/013/2025 – Relatório de Atendimento do mês de março (643). IPMU/014/2025, DAIR Demonstrativo Financeira do mês de fevereiro. IPMU/014/2025, DAIR Demonstrativo Financeira do mês de março. IPMU/014/2025, DIPR Demonstrativo Previdenciário 1º bimestre. IPMU/015/2026 – Relatório da Compensação Previdenciária do mês de março. IPMU/016/2026 – Audesp Contábil do mês de janeiro. IPMU/016/2026 – Audesp Contábil do mês de fevereiro. IPMU/016/2026 – Audesp Contábil do mês de março. IPMU/018/2026 – APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de março. IPMU/019/2026 – Relatório de análise de fundos de investimentos de vértices. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Presidência no mês de março. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Diretoria Administrativa no mês de março. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Diretoria de Seguridade e Benefícios no mês de março. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Diretoria Financeira no mês de fevereiro. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Diretoria Financeira no mês de março. IPMU/033/2026 – Segurados do mês de março. IPMU/033/2026 – Demonstrativo Previdenciário da Câmara do mês de março. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. IPMU/033/2026 – Demonstrativo Previdenciário do IPMU do mês de março. IPMU/033/2026 – Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura do mês de março. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. IPMU/045/2026 – Projeto Poupadores do Futuro. Ação educacional conjunta, coordenada pelo Ministério da Previdência Social e realizada por entidades parceiras, de forma gratuita e presencial, em instituições de ensino de todo o país. Os objetivos são: conscientizar crianças e jovens sobre a importância de planejar o futuro, fomentar a cultura da previdência desde cedo e preparar as futuras gerações para tomarem decisões financeiras e previdenciárias mais conscientes e informadas e formar disseminadores da cultura previdenciária. Semana ENEF: 18 a 22 de maio de 2026. IPMU/066/2024 – Referente a Auditoria de Supervisão do Pró-Gestão RPPS – Nível III, agendada para os dias 07 e 08 de maio de 2026, no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS. A auditoria será conduzida pelo Instituto de Certificação de Qualidade Brasil – ICQ Brasil, organismo certificador responsável pela avaliação da conformidade dos processos institucionais. O procedimento de supervisão tem por finalidade verificar a manutenção do atendimento aos requisitos exigidos para o Nível III, que representa o mais elevado grau de certificação do programa, atestando a adoção de práticas avançadas de gestão, governança, controles internos, transparência e conformidade normativa. IPMU/100/2024 – Relatório de andamento da reforma do prédio sede do IPMU. Dando prosseguimento à pauta, os membros do Conselho Fiscal ratificaram, por unanimidade, o Relatório da Carteira de Investimentos, o Relatório de Execução da Política de Investimentos, bem como as estratégias de alocação e gestão adotadas pelo Comitê de Investimentos, todos referentes ao mês de março de 2026 e previamente aprovados pelo Conselho Deliberativo em reunião realizada em 22/04/2026. Para fins de análise e deliberação, foram consideradas as reuniões do Comitê de Investimentos realizadas nos dias 06 e 15 de abril de 2026, cujos conteúdos encontram-se devidamente formalizados e instruídos no Processo IPMU nº 003/2026. A ratificação fundamentou-se em avaliação técnica abrangente, contemplando, dentre outros aspectos: a análise conjuntural do cenário econômico e do mercado financeiro, em âmbito nacional e internacional; o monitoramento contínuo das principais variáveis macroeconômicas, com destaque para inflação, taxa de juros e dinâmica cambial; a avaliação mensal do risco de mercado da carteira, com verificação da aderência aos limites normativos e ao perfil de risco institucional; o exame dos relatórios gerenciais de rentabilidade dos fundos de investimento, com comparativos frente aos benchmarks estabelecidos; o acompanhamento da execução da Política Anual de Investimentos, quanto à sua conformidade e aderência às diretrizes estratégicas definidas; a análise dos principais eventos políticos e econômicos e seus potenciais impactos sobre a performance, liquidez e segurança da carteira do IPMU. Diante do conjunto das informações apresentadas, bem como da consistência técnica dos relatórios analisados, o Conselho Fiscal concluiu pela regularidade, conformidade normativa e alinhamento estratégico da gestão dos investimentos, ratificando integralmente as decisões e diretrizes adotadas pelo Comitê de Investimentos no período. Na sequência, passou-se à análise da Prestação de Contas referente ao mês de março de 2026, constante do Processo Administrativo nº IPMU/065/2026. A análise abrangeu os seguintes documentos: Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura Municipal de Ubatuba, do Instituto de Previdência Municipal e da Câmara Municipal; Relação dos Segurados Ativos; Relação dos Segurados Aposentados; Relação dos Segurados Pensionistas; Demonstrativo das Contribuições Previdenciárias; Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas; Balancete das Receitas; Balancete das Despesas; Demonstrativo da Despesa Previdenciária; Demonstrativo da Despesa Administrativa; Demonstrativo da Compensação Previdenciária; Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP); Extrato Previdenciário. Após a análise técnica da documentação apresentada, os membros do Conselho Fiscal constataram que as informações encontram-se devidamente consolidadas, evidenciando regularidade formal e material, consistência dos registros e plena conformidade com a legislação vigente, bem como aderência aos princípios da legalidade, transparência, economicidade e responsabilidade na gestão previdenciária. Verificou-se, ainda, a adequada compatibilidade entre os demonstrativos contábeis, financeiros e previdenciários, refletindo controle eficiente das receitas, despesas e obrigações do Regime Próprio de Previdência Social. Diante do exposto, o Conselho Fiscal deliberou, por unanimidade, pela aprovação da Prestação de Contas referente ao mês de março de 2026, atestando a regularidade das informações, a consistência dos registros contábeis e a conformidade com as normas aplicáveis. Por fim, o colegiado ratificou a conformidade da prestação de contas, reconhecendo sua aderência às boas práticas de governança, transparência e controle, no âmbito do RPPS.
