REUNIÃO do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Fiscais (Antonio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso, Edivan Silva Santos e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho). Presentes os membros da Diretoria Executiva (Antonio Marques de Oliveira, Fernando Augusto Matsumoto, Karen Sonoyo Yamamoto, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância da Campanha de Conscientização em abril, processo IPMU/012/2026. O mês de maio é marcado por diversas campanhas de conscientização no Brasil, cada uma representada por uma cor específica e voltada para temas importantes de saúde, segurança e direitos sociais. Maio Amarelo – Segurança no Trânsito. O Maio Amarelo é uma campanha global que visa chamar a atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito. A cor amarela simboliza advertência e é usada para promover a conscientização sobre a importância de um trânsito mais seguro. Maio Roxo – Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs) Esta campanha busca conscientizar sobre doenças como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa, que afetam o trato digestivo. O objetivo é promover o diagnóstico precoce e o tratamento adequado para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Maio Vermelho – Prevenção da Hepatite. O Maio Vermelho tem como foco a prevenção e o controle das hepatites virais. A campanha enfatiza a importância da vacinação, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado para reduzir a incidência dessas doenças. Maio Laranja – Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil Esta campanha é dedicada à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, e a cor laranja simboliza a fragilidade e a necessidade de proteção das crianças. Maio Cinza – Conscientização sobre o Câncer Cerebral. O Maio Cinza visa alertar sobre o câncer cerebral, promovendo a conscientização sobre os sintomas, a importância do diagnóstico precoce e as opções de tratamento disponíveis. Essas campanhas são fundamentais para informar a população, promover a prevenção e incentivar ações que contribuam para uma sociedade mais consciente e saudável. No âmbito institucional, consignou-se que tais campanhas estão alinhadas às diretrizes do Programa de Educação Previdenciária e às boas práticas de governança previstas no Pró-Gestão RPPS – Nível III, contribuindo para a promoção da saúde, qualidade de vida dos segurados e fortalecimento do relacionamento institucional com a sociedade. Ato contínuo, os membros do Conselho Fiscal são informados dos processos analisados pelos membros do Conselho Deliberativo, reunião realizada no dia 20/05/2026: IPMU/037/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Rosana de Oliveira Barbosa. IPMU/057/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Alessandra Fonseca Coelho de Oliveira. IPMU/058/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Jorge Otávio Fonseca. IPMU/060/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Evanilde Aparecida de Souza Campos, aprovada por unanimidade. IPMU/061/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Lucinea Barbosa Freixo Osório, aprovada por unanimidade. IPMU/063/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Fábio Rossi, aprovada por unanimidade. IPMU/064/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por idade a servidora Enilde dos Santos, aprovada por unanimidade. IPMU/069/2026 – Referente a concessão de pensão a Rose Barboza Marangoni, pelo falecimento do servidor aposentado, Eugênio de Camargo Leite. IPMU/072/2026 – Referente a concessão de pensão a Maria José Ferreira, pelo falecimento do servidor aposentado, Ataliba Ferreira. IPMU/147/2025 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora Viviani Rodrigues de Souza. IPMU/151/2025 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora Cláudia Gonçalves da Silva. IPMU/025/2026, referente ao procedimento licitatório para contratação de consultoria atuarial por inexigibilidade com fundamento na Lei Federal 14.133/2021. IPMU/078/2026, referente a renovação do contrato firmando com Matias e Leitão Consultores Associados Ltda – Lema Investimentos. IPMU/043/2026 – Referente ao requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor da servidora Patrícia Chahin Bonh. Com base na análise técnica previdenciária realizada nos autos, verifica-se que a servidora, neste momento, ainda não preenche integralmente os requisitos constitucionais e legais necessários para a concessão da aposentadoria especial de professor. Conforme consignado na Nota Técnica nº 26-0744, restou constatado que a servidora ainda não implementou o tempo mínimo de efetivo exercício em funções específicas de magistério exigido para a concessão da aposentadoria especial do professor, nos termos da legislação previdenciária vigente. A cota previdenciária manifesta-se de forma não favorável à concessão do benefício neste momento, posicionamento igualmente ratificado pela consultoria, a qual concluiu tecnicamente pelo indeferimento do pedido, diante da ausência de cumprimento integral dos requisitos legais e constitucionais exigidos. Permanece pendente aproximadamente 1 ano, 04 meses e 26 dias de efetivo exercício em atividade específica de magistério, requisito indispensável para a implementação do direito à aposentadoria especial. Assim, diante das manifestações técnicas constantes nos autos, conclui-se, neste momento, pelo indeferimento do pedido de aposentadoria. A servidora será notificada acerca da impossibilidade de prosseguimento do processo de aposentadoria. IPMU/001/2026 – Taxa de Administração do mês de abril. IPMU/003/2026 – Fluxo de Caixa do mês de março. IPMU/003/2026, Carteira de Investimentos do mês de abril. IPMU/003/2026 – Relatório de Risco da Carteira de Investimentos do mês de abril. IPMU/003/2026 – Execução da Política de Investimentos do mês de abril. IPMU/003/2026 – Informativo de mercado do mês de abril. IPMU/004/2026 – Plano de Ação do Conselho Deliberativo do 1º trimestre. IPMU/004/2026 – Plano de Ação do Conselho Fiscal do 1º trimestre. IPMU/004/2026, Plano de Ação do Comitê de Investimentos do 1º trimestre. IPMU/005/2026 – Controle Interno Investimentos do mês de janeiro. IPMU/005/2026 – Controle Interno Investimentos do mês de fevereiro. IPMU/005/2026 – Controle Interno Investimentos do mês de março. IPMU/006/2026 – Relatório Contribuições Previdenciárias x Folha dos Aposentados e Pensionistas do mês de abril. IPMU/007/2026 – Boletim de Caixa do mês de abril. IPMU/007/2026 – Balancete da Despesa do mês de abril. IPMU/007/2026 – Balancete das Receitas do mês de abril. IPMU/008/2026 – Relatório dos Processos Judiciais do mês de abril. IPMU/009/2026 – Benefícios Previdenciários concedidos no mês de abril – inclusão folha de pagamento. IPMU/013/2025 – Relatório de Atendimento do mês de abril (510). IPMU/013/2025 – Relatório de Controle Interno dos Atendimento do 1º trimestre (1.622). IPMU/014/2025 – DAIR Demonstrativo Financeira do mês de abril. IPMU/015/2026 – Relatório da Compensação Previdenciária do mês de abril. IPMU/016/2026 – Audesp Financeiro do mês de fevereiro. IPMU/016/2026 – Audesp Financeiro do mês de março. IPMU/017/2026 – Plano de Capacitação Previdenciária – 59º Congresso Nacional da Abipem. IPMU/017/2026 – Plano de Capacitação Previdenciária – IV Congresso de Regime Próprio de Previdência Social da OAB/SP. IPMU/017/2026 – Plano de Capacitação Previdenciária – Seminário Previdenciário da Apeprem. IPMU/017/2026 – Plano de Capacitação Previdenciária – XIX Seminário Capixaba de Previdência. IPMU/018/2026 – APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de abril. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Presidência no mês de abril. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Diretoria Administrativa no mês de abril. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Diretoria de Seguridade e Benefícios no mês de abril. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Diretoria Financeira no mês de abril. IPMU/033/2026 – Segurados do mês de abril. IPMU/033/2026 – Demonstrativo Previdenciário da Câmara do mês de abril. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. IPMU/033/2026 – Demonstrativo Previdenciário do IPMU do mês de abril. IPMU/033/2026 – Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura do mês de abril. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. IPMU/033/2026 – Controle Interno dos Demonstrativo Previdenciário referente ao 1º trimestre. IPMU/038/2026 – Referente ao 2º lugar no Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária da Abipem. IPMU/038/2026 – Referente ao 2º lugar no Prêmio Destaque Brasil de Governança Previdenciária da Abipem. IPMU/038/2026 – Referente ao 2º lugar no Prêmio Destaque Brasil de Investimentos da Abipem. IPMU/045/2026 – Projeto Poupadores do Futuro. Ação educacional conjunta, coordenada pelo Ministério da Previdência Social e realizada por entidades parceiras, de forma gratuita e presencial, em instituições de ensino de todo o país. Os objetivos são: conscientizar crianças e jovens sobre a importância de planejar o futuro, fomentar a cultura da previdência desde cedo e preparar as futuras gerações para tomarem decisões financeiras e previdenciárias mais conscientes e informadas e formar disseminadores da cultura previdenciária. Semana ENEF: 18 a 22 de maio de 2026. IPMU/100/2024 – Relatório de andamento da reforma do prédio sede do IPMU. IPMU/132/2025 – Referente ao encaminhamento do Demonstrativo da Política de Investimentos conforme Resolução CMN 5.272/2025, no sistema CADPREV. IPMU/066/2024 e IPMU/169/2024 – Referente ao resultado da Auditoria de Supervisão do Pró-Gestão RPPS – Nível III, realizada nos dias 07 e 08 de maio de 2026, no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS. A auditoria será conduzida pelo Instituto de Certificação de Qualidade Brasil – ICQ Brasil, organismo certificador responsável pela avaliação da conformidade dos processos institucionais. O procedimento de supervisão teve por finalidade verificar a manutenção do atendimento aos requisitos exigidos para o Nível III, que representa o mais elevado grau de certificação do programa, atestando a adoção de práticas avançadas de gestão, governança, controles internos, transparência e conformidade normativa. Conforme relatório da auditoria, o IPMU atendeu as 24 ações do manual do Pró-Gestão 3.6. Dando prosseguimento à pauta, os membros do Conselho Fiscal ratificaram, por unanimidade, o Relatório da Carteira de Investimentos, o Relatório de Execução da Política de Investimentos, bem como as estratégias de alocação e gestão adotadas pelo Comitê de Investimentos, referentes ao mês de março de 2026. Foram consideradas, para fins de análise e decisão, a reunião do Comitê de Investimentos realizada no dia 18 de maio de 2026, e reunião do Conselho Deliberativo realizada no dia 20 de maio de 2026, cujos conteúdos encontram-se devidamente formalizados e acostados ao Processo IPMU nº 003/2026. A ratificação pautou-se na avaliação técnica dos seguintes elementos: Análise conjuntural do cenário econômico e do mercado financeiro, em âmbito nacional e internacional; Monitoramento contínuo das variáveis macroeconômicas relevantes, incluindo inflação, taxa de juros e dinâmica cambial; Avaliação mensal do risco de mercado da carteira de investimentos, com observância aos limites normativos e à aderência ao perfil de risco do Instituto; Exame dos relatórios gerenciais de rentabilidade dos fundos de investimento, com comparativo frente aos benchmarks estabelecidos; Acompanhamento da execução da Política Anual de Investimentos, verificando sua conformidade com a estratégia definida; Análise dos principais eventos políticos e econômicos e seus potenciais impactos sobre a performance e a segurança da carteira do IPMU. Diante do conjunto das informações apresentadas e da consistência técnica dos relatórios analisados, o Conselho concluiu pela regularidade, aderência normativa e alinhamento estratégico da gestão dos investimentos, ratificando as decisões e diretrizes adotadas pelo Comitê de Investimentos no período. Passando ao próximo item da pauta, os membros do Conselho Fiscal passaram a análise da Prestação de Contas referente ao mês de abril de 2026, conforme documentação devidamente instruída e acostada ao processo IPMU/071/2026, compreendendo: 1) Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura Municipal de Ubatuba, do Instituto de Previdência Municipal e da Câmara Municipal; 2) Relação dos Segurados Ativos; 3) Relação dos Segurados Aposentados; 4) Relação dos Segurados Pensionistas; 5) Demonstrativo das Contribuições Previdenciárias; 6) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas; 7) Balancete das Receitas; 8) Balancete das Despesas; 9) Demonstrativo da Despesa Previdenciária; 10) Demonstrativo da Despesa Administrativa; 11) Demonstrativo da Compensação Previdenciária; 12) Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP); e 13) Extrato Previdenciário. Após a análise técnica da documentação apresentada, os membros do Conselho Fiscal constataram que as informações encontram-se devidamente consolidadas, evidenciando regularidade formal e material, consistência dos registros e plena conformidade com a legislação vigente, bem como aderência aos princípios da legalidade, transparência, economicidade e responsabilidade na gestão previdenciária. Verificou-se, ainda, a adequada compatibilidade entre os demonstrativos contábeis, financeiros e previdenciários, refletindo controle eficiente das receitas, despesas e obrigações do Regime Próprio de Previdência Social. Diante do exposto, o Conselho Fiscal deliberou, por unanimidade, pela aprovação da Prestação de Contas referente ao mês de abril de 2026, atestando a regularidade das informações, a consistência dos registros contábeis e a conformidade com as normas aplicáveis. Por fim, o colegiado ratificou a conformidade da prestação de contas, reconhecendo sua aderência às boas práticas de governança, transparência e controle, no âmbito do RPPS. Finalizando a reunião, os membros do Conselho Fiscal foram cientificados acerca do Pedido de Informação formulado pelo Conselheiro Fiscal Sr. Edivan Silva Santo, constante nos autos do Processo IPMU/004/2026. Na oportunidade, a Presidência informou que foi encaminhado, por meio eletrônico, relatório detalhado contendo informações e documentos relacionados às despesas administrativas, capacitações, processos administrativos, empenhos, inscrições, hospedagens, passagens, certificados, relatórios, prestações de contas, documentos comprobatórios e demais evidências correlatas. Foi ainda esclarecido que toda a documentação pertinente encontra-se integralmente à disposição dos Conselheiros para análise presencial na sede do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, assegurando-se ampla transparência, rastreabilidade documental e acesso às informações institucionais necessárias ao exercício das atribuições de fiscalização e controle.
