Reunião Conselho Fiscal: 19/10/2026

Conselho Fiscal do IPMU fortalece fiscalização, transparência e governança previdenciária em reunião de outubro. Reunião realizada em 19 de outubro de 2026 contemplou a análise das contas de setembro, a ratificação de decisões do Comitê de Investimentos, o acompanhamento de benefícios previdenciários e a avaliação de processos estratégicos para a gestão do Instituto.

O encontro contou com a participação dos conselheiros fiscais Annibal José Bastos Pereira, Antonio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção e Jacqueline Silveira Pereira Conceição, além dos representantes da Diretoria Executiva Antonio Marques de Oliveira, Fernando Augusto Matsumoto, Karen Sonoyo Yamamoto, Michele de Oliveira Alves e Sirleide da Silva.

A reunião teve como principais destaques a aprovação da prestação de contas de setembro de 2026, a ratificação dos relatórios de investimentos, a análise da decisão de resgate total do fundo CAIXA SMALL CAPS e o acompanhamento de diversos processos administrativos, previdenciários e estratégicos.

A atuação do Conselho Fiscal integra os mecanismos de governança e controle do Instituto, contribuindo para a fiscalização dos recursos públicos, a transparência dos atos administrativos e a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Outubro Rosa: conscientização, prevenção e valorização da vida. A reunião teve início com a apresentação do Processo IPMU/012/2026, referente à Campanha das Cores de outubro, dedicada ao Outubro Rosa. A iniciativa integra o Programa de Educação Previdenciária do IPMU e busca promover a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, além de incentivar hábitos saudáveis, inclusão, acolhimento e qualidade de vida. Os conselheiros foram informados sobre a importância dessas ações para fortalecer o relacionamento institucional com aposentados, pensionistas, servidores ativos e a sociedade. A campanha também está alinhada às boas práticas de governança adotadas pelo IPMU no âmbito do Pró-Gestão RPPS – Nível III.

Acompanhamento das concessões de aposentadorias. Os membros do Conselho Fiscal foram cientificados dos processos de aposentadoria apreciados e aprovados pelo Conselho Deliberativo na reunião realizada na mesma data. Foram apresentados:

• IPMU/117/2026 – Glaucia Gomes da Silva: concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
• IPMU/125/2026 – Edite Freire de Arruda: concessão de aposentadoria por idade.

O acompanhamento desses processos integra a fiscalização dos procedimentos de concessão dos benefícios e permite ao Conselho Fiscal conhecer as decisões previdenciárias que produzem efeitos sobre as obrigações do Instituto.

Conselho Fiscal ratifica relatórios da carteira de investimentos. Um dos principais assuntos foi o Processo IPMU/111/2026, referente aos investimentos do IPMU em setembro de 2026. O patrimônio previdenciário aplicado alcançou R$ 700.291.191,67, distribuído entre seis instituições financeiras e dez fundos de investimento. A carteira apresentava predominância de renda fixa, com nove fundos com liquidez e um com carência, refletindo a orientação conservadora/moderada da estratégia institucional.

Distribuição dos investimentos por instituição financeira

Em setembro, a carteira apresentou rentabilidade de 1,08%, enquanto a meta atuarial mensal foi de 1,29%. No acumulado de janeiro a setembro de 2026, os investimentos registraram rentabilidade de 10,23%, superando a meta atuarial acumulada de 8,47%. O resultado representa desempenho positivo de 1,76 ponto percentual acima da meta acumulada, apesar de a rentabilidade isolada de setembro ter ficado abaixo do objetivo mensal. Os conselheiros examinaram os relatórios de desempenho, risco, liquidez, enquadramento e execução da Política de Investimentos, considerando também as análises realizadas pelo Comitê de Investimentos em 15 de outubro de 2026. Após a análise e discussão, o Conselho Fiscal ratificou o Relatório da Carteira de Investimentos de setembro, o Relatório de Execução da Política de Investimentos e as estratégias de alocação e gestão dos recursos previdenciários adotadas pelo Comitê de Investimentos.

Resgate do fundo CAIXA SMALL CAPS: segurança e regularização dos investimentos. A reunião também contemplou a análise da deliberação referente ao resgate total dos recursos aplicados no fundo CAIXA SMALL CAPS ATIVO FI AÇÕES, CNPJ nº 15.154.220/0001-47. O investimento inicial, realizado em 16 de julho de 2021. A valorização das cotas no mês de outubro proporcionou recuperação patrimonial. Além da recuperação financeira, os conselheiros avaliaram a situação de desenquadramento regulamentar do fundo, decorrente da participação conjunta de recursos de RPPS em percentual superior a 50% de seu patrimônio líquido, em relação ao limite estabelecido no artigo 19, § 2º, da Resolução CMN nº 5.272/2025. A análise considerou a necessidade de regularização, a exposição aos riscos da renda variável, a preservação do patrimônio e a adequação à Política de Investimentos do IPMU. O Conselho Fiscal ratificou a deliberação do Comitê de Investimentos pelo resgate total dos recursos aplicados no fundo.

Prestação de contas de setembro aprovada por unanimidade. Outro destaque foi a análise do Processo IPMU/129/2026, referente à prestação de contas de setembro de 2026. Os conselheiros examinaram os documentos financeiros, orçamentários e previdenciários, incluindo balancetes de receitas e despesas, demonstrativos de contribuições, informações da folha de pagamento, compensação previdenciária, quantitativo de segurados e regularidade institucional.

Entre os indicadores apresentados estavam:

Também foram apresentados o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), válido de 9 de setembro de 2026 a 8 de março de 2027, e o Extrato Previdenciário, com situação regular. Após a apreciação dos documentos e esclarecimentos, o Conselho Fiscal aprovou por unanimidade a prestação de contas de setembro de 2026. A análise mensal permite acompanhar a execução orçamentária, a movimentação financeira e a evolução das obrigações previdenciárias, fortalecendo os controles institucionais e a responsabilidade na administração dos recursos.

Integração ao SIAFIC e modernização dos sistemas. O Processo IPMU/102/2021 tratou da integração do Instituto ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), em atendimento ao Decreto Federal nº 10.540/2020. Os conselheiros receberam informações sobre as providências administrativas adotadas após o conhecimento de impedimento judicial da empresa Prescon Informática Assessoria Ltda. para celebrar novos contratos ou prorrogar os existentes com o Poder Público. Foram apresentados os procedimentos para substituição do sistema, preservação dos dados, continuidade dos serviços e integração ao ambiente utilizado pela Prefeitura Municipal de Ubatuba. A análise incluiu proposta da empresa Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços, submetida a negociação e pesquisa de preços com seis contratações similares. A manifestação técnica concluiu pela viabilidade de prosseguimento da contratação, condicionada à comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira e à análise jurídica. O acompanhamento dessa matéria é fundamental para garantir a continuidade dos serviços administrativos, a integridade das informações e a regularidade dos procedimentos contábeis e financeiros.

Seminário Previdenciário e aprimoramento do Pró-Gestão RPPS O Processo IPMU/121/2026 apresentou a programação preliminar do Seminário Previdenciário, previsto para 26 de novembro de 2026, no período da tarde, em formato online, com transmissão pelo YouTube. A programação contempla educação financeira, preparação para a aposentadoria, aspectos emocionais da transição para a inatividade e orientações sobre regras de aposentadoria e pensão. O evento integra as ações de Educação Previdenciária e contribui para o atendimento das exigências do Pró-Gestão RPPS, especialmente no contexto dos estudos para evolução da certificação institucional do Nível III para o Nível IV.

Planejamento de investimentos, avaliação atuarial e infraestrutura. Os conselheiros também acompanharam processos estratégicos relacionados à gestão previdenciária.

O IPMU/123/2025 trata da contratação da plataforma eletrônica Trademate, disponibilizada pela B3, destinada à negociação de títulos públicos federais, com maior transparência, rastreabilidade e segurança nas operações.

O IPMU/130/2026 apresentou o cronograma para elaboração da Avaliação Atuarial, instrumento necessário ao planejamento de longo prazo e à análise do equilíbrio previdenciário.

O IPMU/131/2026 contemplou o planejamento da Política Anual de Investimentos para 2027, que estabelecerá as diretrizes de aplicação dos recursos no próximo exercício.

Já o IPMU/127/2026 tratou do procedimento licitatório para contratação de empresa especializada na reforma e ampliação da sede do Instituto, cujo edital se encontrava em análise pela Consultoria Jurídica.

Fiscalização do Tribunal de Contas e acompanhamento judicial. O Conselho Fiscal recebeu informações sobre os procedimentos de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, especialmente a auditoria referente ao exercício de 2025, a fiscalização ordenada sobre acessibilidade e a homologação de atos concessórios de aposentadoria. Também acompanhou o Processo IPMU/183/2021, relacionado à ação judicial movida pela aposentada Maria da Penha Campos Fonseca. O acompanhamento desses processos permite identificar riscos administrativos e jurídicos, monitorar prazos e fortalecer as providências de controle e conformidade.

Relação completa dos processos apresentados ao Conselho Fiscal. Durante a reunião, os conselheiros foram cientificados dos seguintes processos, relatórios e demonstrativos, organizados por área para facilitar a transparência e a consulta pública.

1. Benefícios previdenciários, segurados e educação previdenciária

2. Gestão financeira, orçamentária e contábil

3. Investimentos e gestão de riscos

4. Gestão administrativa, fiscalização e planejamento institucional

Conselho Fiscal reafirma compromisso com a transparência e a sustentabilidade previdenciária. A reunião de 19 de outubro de 2026 demonstrou a importância do acompanhamento sistemático das atividades do Instituto e do exercício das atribuições de fiscalização pelo Conselho Fiscal. A análise da prestação de contas, a ratificação dos relatórios de investimentos, o acompanhamento dos benefícios previdenciários e o monitoramento dos processos administrativos contribuem para uma gestão pautada na responsabilidade, na transparência e na preservação dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.

O IPMU reafirma seu compromisso com a boa governança, o controle institucional, a segurança dos investimentos e a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Ubatuba.

Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU

Transparência, responsabilidade e compromisso com o futuro previdenciário.