REUNIÃO do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Deliberativos (Benedito de Oliveira Julio, Bruno Arruda de Oliveira, Flávio Bellard Gomes, Jacqueline Silveira Pereira Conceição, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo de Cruz Lima, Marcelo Fernando Pereira, Rosangela Briet da Silva Leite e Silvia Moraes Stefani Lima). Presente dos membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto e Sirleide da Silva). Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância da Campanha de Conscientização em abril, processo IPMU/012/2026. A Campanha das Cores do mês de abril, iniciativa inserida no âmbito das ações de educação previdenciária, promoção da saúde e fortalecimento da governança social do Instituto, é marcada por três importantes campanhas de conscientização, amplamente reconhecidas em âmbito nacional e internacional: I- Abril Azul – Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA): Com marco no dia 02 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a campanha tem por finalidade promover a disseminação de informações qualificadas acerca do Transtorno do Espectro Autista, com ênfase na importância do diagnóstico precoce, no combate ao preconceito e na promoção da inclusão social. Ressaltou-se que o acesso à informação e ao acompanhamento especializado contribui significativamente para o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA. II – Abril Verde – Segurança e Saúde no Trabalho: Tendo como referência o dia 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, a campanha visa reforçar a cultura de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, destacando a relevância de ambientes laborais seguros, saudáveis e alinhados às normas de proteção ao trabalhador. Foi enfatizado que a adoção de práticas preventivas constitui elemento essencial para a preservação da integridade física e mental dos servidores. III – Abril Marrom – Prevenção da Cegueira: A campanha tem como objetivo conscientizar sobre a importância da saúde ocular, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado de doenças que podem levar à cegueira. Foi destacado que enfermidades como glaucoma, catarata, retinopatia diabética e degeneração macular apresentam, em muitos casos, evolução silenciosa, sendo imprescindível a realização de exames oftalmológicos periódicos, especialmente a partir dos 40 anos de idade. Ressaltou-se, ainda, que estudos indicam que entre 60% e 80% dos casos de cegueira são evitáveis ou tratáveis quando identificados precocemente. No âmbito institucional, consignou-se que tais campanhas estão alinhadas às diretrizes do Programa de Educação Previdenciária e às boas práticas de governança previstas no Pró-Gestão RPPS – Nível III, contribuindo para a promoção da saúde, qualidade de vida dos segurados e fortalecimento do relacionamento institucional com a sociedade. Ato contínuo, os membros do Conselho Deliberativo passaram a análise dos processos: IPMU/036/2026 – Referente ao requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor da servidora Caroline Fileti Brun. Em que pese verifica-se o cumprimento dos requisitos de aposentadoria, consta nos autos informação da Corregedoria Geral, apontando a existência de processo administrativo disciplinar em face da requerente. Nesse sentido, o presente processo não poderá prosseguir para a concessão da aposentadoria, nos termos do art. 232 do Estatuto dos Servidores Municipais de Ubatuba. A servidora será notificada acerca da impossibilidade de prosseguimento do processo de aposentadoria até a conclusão do processo disciplinar ou até o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do protocolo do pedido de aposentadoria. IPMU/040/2026 – Referente a concessão de pensão a Rebeca Teodosio Maciel de Oliveira e Thiago Maciel de Oliveira, pelo falecimento do servidor ativo, Claudiney Israel de Oliveira, aprovadas por unanimidade. IPMU/042/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Sergio Luiz de Assunção, aprovada por unanimidade. IPMU/044/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Aminadab Gomes de Freitas, aprovada por unanimidade. IPMU/053/2026 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Marcelino da Conceição Gomes, aprovada por unanimidade. IPMU/054/2026 – Referente a concessão de pensão a Maria Aparecida Pereira, pelo falecimento do servidor aposentado, Edalécio Alves de Moura, aprovada por unanimidade. IPMU/056/2026 – Referente a concessão de pensão a Maria Angela Pisaniello Pires, pelo falecimento do servidor aposentado, Antonio Auresco Pires, aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à pauta, os membros do Conselho Deliberativo deliberaram e aprovaram, por unanimidade, o Relatório da Carteira de Investimentos, o Relatório de Execução da Política de Investimentos, bem como as estratégias de alocação e gestão adotadas pelo Comitê de Investimentos, referentes ao mês de março de 2026. Foram consideradas, para fins de análise e decisão, as reuniões do Comitê de Investimentos realizadas nos dias 06 e 15 de abril de 2026, cujos conteúdos encontram-se devidamente formalizados e acostados ao Processo IPMU nº 003/2026. A deliberação pautou-se na avaliação técnica dos seguintes elementos: Análise conjuntural do cenário econômico e do mercado financeiro, em âmbito nacional e internacional; Monitoramento contínuo das variáveis macroeconômicas relevantes, incluindo inflação, taxa de juros e dinâmica cambial; Avaliação mensal do risco de mercado da carteira de investimentos, com observância aos limites normativos e à aderência ao perfil de risco do Instituto; Exame dos relatórios gerenciais de rentabilidade dos fundos de investimento, com comparativo frente aos benchmarks estabelecidos; Acompanhamento da execução da Política Anual de Investimentos, verificando sua conformidade com a estratégia definida; Análise dos principais eventos políticos e econômicos e seus potenciais impactos sobre a performance e a segurança da carteira do IPMU. Diante do conjunto das informações apresentadas e da consistência técnica dos relatórios analisados, o Conselho Deliberativo concluiu pela regularidade, aderência normativa e alinhamento estratégico da gestão dos investimentos, ratificando as decisões e diretrizes adotadas pelo Comitê de Investimentos no período. Ato contínuo, os Conselheiros Deliberativos são informados: IPMU/001/2026 – Taxa de Administração do mês de março. IPMU/003/2026 – Fluxo de Caixa do mês de março. IPMU/003/2026- Carteira de Investimentos do mês de março. IPMU/003/2026, Relatório de Risco da Carteira de Investimentos do mês de março. IPMU/003/2026, Execução da Política de Investimentos do mês de março. IPMU/006/2026 – Relatório Contribuições Previdenciárias x Folha dos Aposentados e Pensionistas do mês de março. IPMU/007/2026 – Boletim de Caixa do mês de março. IPMU/007/2026 – Balancete da Despesa do mês de março. IPMU/007/2026 – Balancete das Receitas do mês de março. IPMU/007/2026 – Relatório Controle Interno da Contabilidade referente ao 1º trimestre. IPMU/008/2026 – Relatório dos Processos Judiciais do mês de março. IPMU/009/2026 – Benefícios Previdenciários concedidos no mês de março. IPMU/013/2025 – Relatório de Atendimento do mês de março (643). IPMU/014/2025, DAIR Demonstrativo Financeira do mês de fevereiro. IPMU/014/2025, DAIR Demonstrativo Financeira do mês de março. IPMU/014/2025, DIPR Demonstrativo Previdenciário 1º bimestre. IPMU/015/2026 – Relatório da Compensação Previdenciária do mês de março. IPMU/016/2026 – Audesp Contábil do mês de janeiro. IPMU/016/2026 – Audesp Contábil do mês de fevereiro. IPMU/016/2026 – Audesp Contábil do mês de março. IPMU/018/2026 – APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de março. IPMU/019/2026 – Relatório de análise de fundos de investimentos de vértices. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Presidência no mês de março. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Diretoria Administrativa no mês de março. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Diretoria de Seguridade e Benefícios no mês de março. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Diretoria Financeira no mês de fevereiro. IPMU/023/2026 – Relatório de Atividades da Diretoria Financeira no mês de março. IPMU/033/2026 – Segurados do mês de março. IPMU/033/2026 – Demonstrativo Previdenciário da Câmara do mês de março. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. IPMU/033/2026 – Demonstrativo Previdenciário do IPMU do mês de março. IPMU/033/2026 – Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura do mês de março. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. IPMU/045/2026 – Projeto Poupadores do Futuro. Ação educacional conjunta, coordenada pelo Ministério da Previdência Social e realizada por entidades parceiras, de forma gratuita e presencial, em instituições de ensino de todo o país. Os objetivos são: conscientizar crianças e jovens sobre a importância de planejar o futuro, fomentar a cultura da previdência desde cedo e preparar as futuras gerações para tomarem decisões financeiras e previdenciárias mais conscientes e informadas e formar disseminadores da cultura previdenciária. Semana ENEF: 18 a 22 de maio de 2026. IPMU/066/2024 – Referente a Auditoria de Supervisão do Pró-Gestão RPPS – Nível III, agendada para os dias 07 e 08 de maio de 2026, no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS. A auditoria será conduzida pelo Instituto de Certificação de Qualidade Brasil – ICQ Brasil, organismo certificador responsável pela avaliação da conformidade dos processos institucionais. O procedimento de supervisão tem por finalidade verificar a manutenção do atendimento aos requisitos exigidos para o Nível III, que representa o mais elevado grau de certificação do programa, atestando a adoção de práticas avançadas de gestão, governança, controles internos, transparência e conformidade normativa. IPMU/100/2024 – Relatório de andamento da reforma do prédio sede do IPMU. Passando ao próximo item da pauta, os membros do Conselho Deliberativo deliberaram e aprovaram, por unanimidade, a Prestação de Contas referente ao mês de março de 2026, conforme documentação devidamente instruída e acostada ao Processo IPMU nº 065/2026, compreendendo: 1) Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura Municipal de Ubatuba, do Instituto de Previdência Municipal e da Câmara Municipal; 2) Relação dos Segurados Ativos; 3) Relação dos Segurados Aposentados; 4) Relação dos Segurados Pensionistas; 5) Demonstrativo das Contribuições Previdenciárias; 6) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas; 7) Balancete das Receitas; 8) Balancete das Despesas; 9) Demonstrativo da Despesa Previdenciária; 10) Demonstrativo da Despesa Administrativa; 11) Demonstrativo da Compensação Previdenciária; 12) Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP); e 13) Extrato Previdenciário; após análise técnica dos documentos apresentados, constatou-se a regularidade das informações, a consistência dos registros contábeis e a conformidade com a legislação vigente, evidenciando adequado controle financeiro, orçamentário e previdenciário, motivo pelo qual o Conselho Deliberativo ratificou a conformidade da prestação de contas, atestando sua aderência às normas aplicáveis e às boas práticas de governança e transparência no âmbito do RPPS.
