Aberta a reunião, a presidente do IPMU, Sirleide da Silva, informa que em atendimento ao Regimento Interno do Conselho de Administração, será realizada eleição para escolha do Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Conselheiro eleito para compor o Comitê de Investimento, Conselheiro indicado para compor o Comitê de Investimento e o Conselheiro que irá fazer a movimentação financeira do IPMU em conjunto com a Diretoria Executiva.
O Sr. Flávio Bellard Gomes é eleito Presidente do Conselho de Administração, com a maioria dos votos.
A Sra. Silvia Moraes Stefani Lima é eleita Vice-Presidente do Conselho de Administração, por aclamação.
Para Secretária do Conselho de Administração ficou eleita a Sra. Rosangela Briet da Silva Leite, por aclamação.
A Sra. Silvia Moraes Stefani Lima é eleita como membro do Conselho de Administração que irá movimentar os recursos financeiros em conjunto com a Diretoria Executiva por aclamação.
O Sr. Flávio Bellard Gomes é eleito membro do Comitê de Investimento, representando os Conselheiros Indicados, por aclamação.
O Sr. Marcelo da Cruz Lima é eleito membro do Comitê de Investimento, representando os Conselheiros Eleitos, por aclamação.
Dando sequência à pauta, a Presidente Sirleide, faz uma breve explanação sobre a legislação que rege o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba e os Regimes Próprios de Previdência Social, dando destaque à Portaria MPS nº 440/2013 que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros e em especial a obrigatoriedade de certificação profissional dos membros do Comitê de Investimentos. Destaque também para o Regimento Interno no que se refere às reuniões ordinárias, reuniões extraordinárias e as justificativas de ausências.
Ato contínuo, com a apresentação e esclarecimentos dos membros da Diretoria Executiva foram apreciados os seguintes processos.
IPMU/125/2018, referente a aposentadoria por invalidez do servidor Janos Karoly Szenczi. IPMU/130/2018, referente ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, do servidor Roberto Paiva dos Santos, aprovada por unanimidade.
IPMU/131/2018, referente a abertura de procedimento licitatório destinado a contratação de empresa prestadora de serviços de assessoria e consultoria Atuarial continuada, pelo prazo de 12 (doze) meses, na modalidade de pregão presencial, aprovada por unanimidade.
Assuntos Diversos:
Pró-Gestão – Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017). A certificação é um processo de reconhecimento da excelência e das boas práticas de gestão destinado a atestar a qualidade e a funcionalidade de serviços, processos produtivos, gestão ambiental, dentre outros. É a avaliação, por entidade externa credenciada, do sistema de gestão de uma organização e o reconhecimento de que está de acordo com determinadas normas de referência. Conforme destacado no art. 2º da Portaria MPS nº 185/2015, o Pró-Gestão RPPS tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. A implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. Tais medidas permitirão maior estabilidade na gestão e consolidação de avanços, evitando que as naturais mudanças no comando político do ente federativo resultem em descontinuidade ou retrocessos na gestão previdenciária. A adesão ao Pró-Gestão já foi efetuada pelo IPMU e a certificação deverá ocorrer até o final do mês de outubro/2018.
Processo IPMU/097/2018, referente a avaliação anual dos aposentados por invalidez e pensionistas inválidos, em atendimento a Lei 2650/2005, art. 24. A avaliação ocorreu entre os meses de julho e agosto de 2018, onde 71 aposentados e 07 pensionistas passaram pela perícia, com a manutenção dos benefícios. O custo foi de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais).
Expert XP 2018. Criado em 2011 como um evento exclusivo para assessores credenciados à XP Investimentos, a EXPERT XP abriu suas portas para o público em geral em 2017, em especial aos investidores institucionais (regimes próprios e fundos de pensões) com a participação de mais de 10 mil pessoas presentes nos pavilhões do Transamérica Exporcenter para conhecer as novas tendências do mercado de investimentos. A Expert XP 2018, o maior evento da América Latina sobre investimentos, foi realizado nos dias 20, 21 e 22 de setembro, com a participação de mais de 15 mil pessoas. Além da programação oficial do evento, houve um espaço exclusivo com palestras dedicadas aos clientes Institucionais (Regimes Próprios e Fundos de Pensão). Idealizado e desenvolvido pela XP Investimentos, o evento contou com a equipe da corretora de valores do Brasil na lista de palestrantes. Além de personagens como ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presentes para compartilharem da sua experiência o presidente do Grupo XP, Guilherme Benchimol, a economista-chefe do Grupo XP Zeina Latif. Participaram do evento, a Presidente do IPMU e o Diretor Financeiro.
Dia do Idoso. Dando continuidade ao programa de Pós Aposentadoria e em comemoração ao Dia Nacional do Idoso (01/10), a Prefeitura Municipal com o apoio do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba, realizará a “Semana do Idoso”. Diversos eventos estão programados, com destaque a atividades ao ar livre na Praça 13 de Maio, palestras no Teatro Municipal e encerramento no Centro de Capacitação localizado no Perequê-Açú.
Prestação de Contas. Informações sobre o número de segurados, despesas, receitas, patrimônio e meta atuarial.
Cronograma de Reuniões: Reuniões Ordinárias (24/10, 21/11 e 12/12), Cursos (04/10 e 05/10) e Evento (5º Seminário Temático de Previdência – Apeprem, no mês de dezembro, com data a definir).
Certificação Profissional CPA 10. É uma certificação profissional oferecida pela ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais). Para ser considerado aprovado, o profissional deve realizar um exame de certificação e apresentar um índice de acerto igual ou superior a 70%. Atualmente, a certificação vem sendo considerada como um diferencial no mercado financeiro. Embora a certificação fosse obrigatória apenas para o gestor dos recursos dos RPPS, a Portaria nº 440/13, do Ministério da Previdência Social exige que a partir de 01/01/2015, a maioria dos membros que compõem o Comitê de Investimentos estejam devidamente certificados e o Pró-Gestão amplia para os membros dos Conselhos de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, dependendo do Nível de adesão. A Caixa Econômica Federal estará disponibilizando “cursos online”. Para os membros do Comitê de Investimentos, o prazo para certificação é de 6 (seis) meses a contar da liberação do acesso. Para os demais membros dos Conselhos, o prazo é até final de 2019. Conforme deliberação da Diretoria Executiva e aprovação do Conselho de Administração anterior, o custo com a inscrição da Certificação CPA 10 será de responsabilidade do IPMU.
