Reunião do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às nove horas, na sala de reuniões do IPMU. Participantes os Conselheiros Administrativos (Flávio Belard Gomes, Gisele Aparecida dos Santos, Gláucia Gomes da Silva, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo de Cruz Lima, Rosangela Briet da Silva Leite e Silvia Moraes Stefani Lima) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Sirleide da Silva, Vanessa Cláudia Tavares, Ireni Tereza Clarinda da Silva, Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim e Wellington Diniz). A Conselheira Rose Barboza Marangoni tem falta justificada por questões de saúde. Aberta a reunião a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância de seguir as orientações com relação a “Pandemia do Covid 19”, sobre a importância da campanha “Julho Verde – mês de prevenção ao câncer de cabeça e pescoço” e “Julho Amarelo – mês de prevenção e combate às hepatites virais”, conforme processo IPMU/021/2022. Dando sequência à pauta, são colocados em votação e conhecimento os processos de benefícios previdenciários: IPMU/189/2018, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Dejanira de Souza Oliveira, aprovada por unanimidade. IPMU/117/2019 referente a concessão de aposendoria por idade a servidora Haydee Guimarães, aprovada por unanimidade. IPMU/155/2019 referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Ana Lúcia da Silva Souza, aprovada por unanimidade. IPMU/188/2019 referente a aposentadoria da servidora Noemia Marinho Ramos Correa. A servidora que completará 75 anos de idade em 29/07/2022, fez a opção de permanecer com a aposentadaria do cargo de oficial administrativo. Após o seu desligamento da municipalidade solicitará a Certidão de Tempo de Contribuição do cargo de “professor” para fins de aposentadoria junto ao INSS. IPMU/111/2022 referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Rosineia Diogo dos Santos, aprovada por unanimidade. IPMU/112/2022 referente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Clarice Margarida Paulino, aprovada por unanimidade. Na sequencia da reunião foi aprovado a renovação do contrato firmado com a Cecan Constultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal Ltda, conforme processo IPMU/039/2021, devendo a Diretoria Executiva atender os critérios estabelecidos através do Decreto Federal nº 10.540/2022 que instituiu o SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administrativa, Financeira e Controle, quando da implantação do sistema por parte da empresa vencerdora do certame realizado pela municipalidade. Ato contínuo, os Conselheiros Administrativos, conforme processo IPMU/113/2022, aprovaram as Seções Eleitorais que serão utilizadas no dia 31/08/2022 nas eleições para escolha dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal: 1- Sede do IPMU; 2- Prefeitura Municipal; 3- Secretaria Municipal de Educação; 4- Secretaria Municipal da Saúde; 5- EMEI Judith Cabral (Perequê-Mirim); 6- EM Nativa Fernandes de Faria (Sertão da Quina); 7- EM Governador Mário Covas Júnior (Ipiranguinha) e 8- EM José Belarmino Sobrinho (Puruba). Na sequência da reunião os Conselheiros Administrativos são informados sobre os seguintes processos: IPMU/088/2020, referente a 5º avaliação do estágio probatório da agente administrativa Carla Aparecida de Souza. IPMU/001/2022 e SA/5660/2022 referente a alteração da legislação previdenciária sobre a taxa de administração. Conforme Portaria MTP nº 1467/2022 o IPMU poderá permanecer com a Lei Municipal 2967/2007 que estabeleceu que a taxa de administração de 2% (dois por cento) das remunerações, proventos e pensões dos segurados. IPMU/014/2022 referente ao relatório semestral do programa de Preparação para Aposentadoria. IPMU/028/2022 referente ao credenciamento do fundo de investimentos Caixa Capital Protegido Bolsa de Valores V. IPMU/049/2022 referente ao credenciamento do fundo de investimentos Caixa Títulos Públicos 2027. IPMU/063/2022 referente ao relatório semestral de diligência e acompanhamento sistêmico da Carteira de Investimentos. IPMU/099/2022 referente ao relatório de atendimento do período de janeiro/junho. IPMU/102/2022 referente ao relatório do Tribunal de Contas do exercício de 2021. IPMU/110/2022 referente ao Relatório das Aplicações Financeiras junho/2022. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Avaliação mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. Análise de relatório de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Política Anual de Investimentos – 2022. Informações dos acontecimentos políticos e econômicos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Visão de curto, médio e longo prazo. Aprovação da Deliberação do Comitê de Investimentos na reunião realizada no dia 18/07/2022. IPMU/119/2022 referente a prestação de contas do 1º semestre de 2022 (Benefícios Previdenciários, Segurados, Contribuição Previdenciária, Folha dos Inativos, Parcelamento da Dívida Previdenciária, Compensação Previdenciária, Receitas e Despesas). IPMU/126/2022 referente ao relatório semestral da Carteira de Investimentos. IPMU/127/2022 referente ao regulamento de credenciamento das instituições financeiras e fundos de investimentos em atendimento a Portaria MTP nº 1.467/2022. SA/14840/2019 referente a implantação da Previdência Complementar. Abertura do chamamento público para escolha de entidade de Previdência Complementar no dia 14/07/2022, com 04 (quatro) empresas habilitadas. A abertura dos “envelopes propostas” ocorrerá no dia 28/07/2022.
