Reunião do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na sala de reuniões da sede do IPMU, onde compareceram os membros: Fernando Augusto Matsumoto, Flavio Bellard Gomes, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Marcelo da Cruz Lima e Sirleide da Silva. Presente os membros da Diretoria Executiva: Registrou-se também a presença do Gestor de Recursos Wellington Diniz, do Diretora Administrativo Antonio Marques de Oliveira e da Diretoria de Seguridade e Benefícios Karen Sonoyo Yamamoto. Dando início à reunião, os membros do Comitê de Investimentos passaram à análise do Relatório Financeiro referente – fevereiro/2026, conforme documentos acostados nos processos IPMU/003/2026 (Relatório de Investimentos_ 02), IPMU/003/2026 (Relatório de Carteira de Investimentos_02), IPMU/003/2026 (Relatório da Execução da Política de Investimentos_02), IPMU/003/2026 (Relatório de Risco de Mercado_02), IPMU/003/2026 (Relatório de Risco de Desenquadramento_02), IPMU/003/2026 (Relatório de Aderência aos Benchmarks_02), IPMU/007/2026 (Balancete da Receita_ 02), IPMU/007/2026 (Balancete da Despesas_02), IPMU/007/2026 (Boletim de Caixa_02), IPMU/014/2026 (Cadprev Demonstrativo Financeiro_01), IPMU/016/2026 (Audesp Financeiro_01), IPMU/018/2026 (APR – Autorização de Aplicação e Resgate_01), IPMU/018/2026 (APR – Autorização de Aplicação e Resgate_ 02), IPMU/025/2025 (Relatório de Diligência e Verificação de Lastro_12), IPMU/080/2025 (Resultado da Avaliação Atuarial_ base 2025), IPMU/080/2025 (Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio_ base 2025) e Relatórios de Riscos e Controles: análise de dispersão, Benchmarks – Janela Móvel de Volatilidade, Benchmarks – Risco x Retorno no mês e ano, Benchmarks – Volatilidade mensal e anual, Correlação, Drawdown Ativos e Segmento, Evolução do Patrimônio, Histograma Ativos e Segmento, Janela Móvel de Retorno ativo e segmento, Lâmina – Por Ativos – Janela Móvel de Retorno, Lâmina – Por Ativos – Janela Móvel de Volatilidade, Lâmina – Por Segmento, Ranking AUM e Captação, Rating, Retorno Acumulado ativos e segmento (mês e ano), Retorno x Meta Atuarial, Risco x Retorno ativo e segmento (mês e ano), SHARPE, VaR e Volatilidade no período ativos e segmento. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Avaliação mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. Análise de relatório gerencial de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Política Anual de Investimentos. Informações dos acontecimentos políticos e econômicos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Visão de curto, médio e longo prazo. Balancete de Receita e Despesa que contém os dados atualizados da previsão e da execução orçamentária. Relatório de Execução Orçamentária com os fluxos de caixa das receitas e despesas para avaliação da situação financeira e orçamentária dos próximos meses. Análise Macroeconômica e de Mercado. Cenário Global. Nos Estados Unidos o mercado de trabalho norte-americano apresentou sinais de arrefecimento em fevereiro, com fechamento de vagas no Payroll e elevação da taxa de desemprego. Os indicadores de atividade corroboram esse movimento, com recuo nos PMIs industrial e de serviços, embora ambos permaneçam em território expansionista, resultando em um PMI composto de 51,9 pontos. Nesse contexto, o Federal Reserve optou por manter a taxa de juros no intervalo de 3,50% a 3,75% ao ano, em sua primeira reunião de 2026, sinalizando uma postura cautelosa diante da desaceleração econômica, após o ciclo anterior de flexibilização monetária. Na Zona do Euro, o início de 2026 foi marcado por pressões inflacionárias mais intensas, com o índice de preços ao consumidor atingindo 1,9% em fevereiro, acima das expectativas de mercado, impulsionado principalmente pelos preços de energia. A inflação núcleo também avançou indicando maior persistência inflacionária. Apesar desse cenário, a atividade econômica segue em ritmo moderado de crescimento, com o PIB avançando 0,2% no quarto trimestre de 2025 e 1,2% na comparação anual. O conjunto dos dados sugere um ambiente de inflação menos benigno no curto prazo, embora ainda compatível com uma trajetória de expansão econômica gradual. Na China, os indicadores seguem apontando para um crescimento ainda sustentado pelo setor externo, em meio à continuidade das fragilidades no mercado doméstico. Para 2026, o governo projeta crescimento entre 4,5% e 5,0%, enquanto a inflação ao consumidor avançou para 1,3% em fevereiro, sinalizando uma recomposição gradual dos preços. O setor externo permanece como principal vetor de dinamismo, com destaque para o crescimento das exportações resultando em um expressivo superávit comercial. No campo geopolítico, o aumento das tensões entre Estados Unidos e Europa, além de conflitos envolvendo o Irã, contribui para a elevação da aversão ao risco e reforça um ambiente global mais volátil. Cenário Nacional. Atividade Econômica. O PIB brasileiro registrou crescimento de 2,3% em 2025, abaixo do observado no ano anterior, refletindo um ritmo mais moderado de expansão em um ambiente ainda marcado por juros elevados. O desempenho foi sustentado principalmente pela agropecuária (+11,7%), enquanto os setores de serviços (+1,8%) e indústria (+1,4%) apresentaram avanços mais contidos. No início de 2026, os indicadores de atividade apontam para uma recuperação heterogênea, com o setor de serviços retomando dinamismo, ao passo que a indústria ainda apresenta sinais de contração. O PMI composto retornou ao campo expansionista, sugerindo uma retomada gradual da atividade econômica. Mercado de Trabalho e Confiança. O mercado de trabalho segue resiliente, com geração líquida de 112,3 mil vagas formais em janeiro e taxa de desocupação em 5,4%, próxima dos menores níveis da série histórica. A confiança do consumidor voltou a recuar, refletindo maior cautela das famílias, especialmente em relação às expectativas futuras, diante de um cenário ainda caracterizado por juros elevados e elevado nível de endividamento. Esse descompasso evidencia um ambiente em que, apesar da sustentação via emprego e renda, há deterioração das expectativas econômicas. Inflação, Política Monetária e Fiscal. No campo inflacionário, o IPCA registrou alta de 0,70% em fevereiro, acumulando 3,81% em 12 meses, permanecendo dentro da meta estabelecida. Na ata do Comitê de Política Monetária, referente à reunião de janeiro de 2026, que manteve a taxa Selic em 15,00% ao ano, foi destacado que o ambiente externo segue desafiador, com atenção à condução da política monetária nos Estados Unidos e ao aumento das tensões geopolíticas. No âmbito fiscal, observou-se superávit primário em janeiro, com a dívida bruta estabilizada em 78,7% do PIB. Os fluxos externos permaneceram positivos, com ingresso de investimento direto, mesmo em um contexto macroeconômico ainda marcado por incertezas. Carteira de Investimentos. A Carteira de Investimentos do IPMU obedece aos limites de aplicações estabelecidos na Política Anual de Investimentos, com composição diversificada. Os investimentos buscam o melhor equilíbrio entre o risco x retorno, diante das grandes variáveis que interferem no retorno dos investimentos, face às mudanças na economia nacional e internacional. Visão de curto, médio e longo prazo para garantir os rendimentos necessários frente aos benefícios concedidos e a conceder. A carteira no mês fechou em R$ 644.463.568,81, distribuída entre seis instituições financeiras: Caixa Econômica Federal (32,55% PL), Banco do Brasil (24,03% do PL), Banco Bradesco (18,90% do PL), Itaú Unibanco (13,15% do PL), Santander (9,52% do PL) e BTG Pactual (1,85% do PL). No encerramento do período, aplicação em 11 fundos de investimentos. A maior parte dos recursos está concentrada em Renda Fixa, em conformidade com a Resolução 5.272/2025. A carteira não possui alocação em Fundos Estruturados, Fundos Imobiliários ou Empréstimos Consignados. A maior parte dos investimentos (83,378% – R$ 537.341.154,78), possui liquidez de 0 a 30 dias. A Carteira do IPMU encerrou o mês de forma resiliente, superando a meta atuarial. O IPMU mantém alocação compatível com o cenário econômico atual, priorizando ativos conservadores, de baixa volatilidade e com retornos aderentes à meta atuarial. Destaca-se a concentração em fundos CDI (80,34% – R$ 517.762.132,14) e em fundos de vértice com prazos em 2026 e 2027 (16,62% – R$ 107.122.414,03). Nos demais segmentos, a exposição reduzida a investimentos no exterior (0,53%) e em renda variável (2,51%) evidencia a predominância de uma estrutura de portfólio defensiva, voltada para a preservação de capital e a mitigação de volatilidade. Essa estratégia tem se mostrado eficiente para sustentar resultados consistentes e alinhados à meta. Considerando o ambiente econômico mais volátil, entendimento do Comitê de Investimentos na manutenção da postura conservadora na alocação dos recursos, priorizando alternativas previsíveis e de menor risco, de modo a preservar a estabilidade da carteira frente às incertezas domésticas e globais. Meta Atuarial. No mês, a carteira do IPMU apresentou rentabilidade de 1,04%, inferior a meta atuarial do mês de 1,17%. No ano: meta atuarial (1,98%) e carteira (2,40%). Esse resultado foi favorecido pela boa performance dos fundos de renda fixa mais conservadores, que se beneficiaram do patamar elevado da taxa Selic, refletindo uma gestão eficiente no curto prazo. O desempenho está em linha com os objetivos de solvência e equilíbrio atuarial. Enquadramento da Carteira. A carteira do IPMU encontra-se devidamente enquadrada tanto nos limites da Resolução CMN nº 5.272/2025 quanto nos parâmetros estabelecidos na Política de Investimentos. A carteira segue concentrada em ativos de Renda Fixa, alocação em Investimentos no Exterior e Renda Variável. Art. 18: Aplicações em cotas de um mesmo fundo não podem exceder 20% das aplicações do RPPS, exceto em fundos de títulos públicos. O fundo BB Renda Fixa Ref DI Títulos Públicos FIF – CNPJ 11.046.645/0001-81, representa 24,03% (R$ 154.862.994,64) do saldo da carteira. Embora ligeiramente acima de 20%, sua conformidade está por ser “composto exclusivamente por títulos públicos”. Os demais fundos estão dentro dos limites. Art. 19: Total das aplicações dos RPPS em um mesmo fundo deve representar, no máximo, 15% do patrimônio líquido (PL) do fundo (5% para FIDCs, FI Renda Fixa “Crédito Privado” e FI “Debêntures”), exceto para fundos de títulos públicos. Todos os fundos listados na carteira estão dentro dos limites de percentual do patrimônio líquido do fundo. Art. 20: Total das aplicações dos recursos do RPPS em fundos e carteiras administradas não pode exceder 5% do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou grupo econômico. Os percentuais de participação dos gestores como CAIXA ASSET (0,01843%) ou BB ASSET (0,00674%) indicam que os fundos estão dentro dos limites estabelecidos. Art. 21: Condições cumulativas para aplicação em cotas de fundos de investimento, incluindo autorização do Banco Central, limite de 50% dos recursos de RPPS sob administração do fundo, e credenciamento prévio do gestor e administrador. Os relatórios demonstram que a conformidade está sendo acompanhada para cada fundo. Composição. A carteira de investimentos está segregada entre os segmentos de renda fixa (R$ 624.884.546,17 – 96,96% do PL), renda variável (R$ 16.193.380,96 – 2,51% do PL) e alocação no investimento no exterior (R$ 3.385.641,68 – 0,53% do PL). As proporções demonstram uma carteira conservadora, em linha com o cenário econômico de volatilidade e as obrigações do IPMU. Aderência à Política de Investimentos. A carteira adere rigorosamente à política de alocação de investimentos, com todos os tipos de ativo alocados dentro dos limites inferior, alvo e superior estabelecidos. Renda Fixa: Fundos Referenciados a títulos TN (73,09% – R$ 471.025.857,18) e Renda Fixa (23,87% – R$ 153.858.688,99) estão dentro de seus limites alvo. Renda Variável: FI Ações (2,49% – R$ 16.193.380,96) está dentro do limite alvo. Exterior: FI Investimento no Exterior (0,54% – R$ 3.385.641,68) está dentro de seus limites alvo. Fundos Estruturados, Imobiliários, Empréstimos Consignados e Imóveis: Atualmente com 0,00% de alocação, em conformidade com os limites estabelecidos. Todas as alocações da carteira estão em conformidade com a política de investimentos. Resultado dos Investimentos. Durante o período em análise, o IPMU manteve sua carteira de investimentos dentro dos parâmetros de risco definidos na Política Anual de Investimentos, com monitoramento contínuo dos indicadores de risco dos fundos aplicados. Os riscos observados estiveram adequados às classes de ativos nas quais os fundos estavam alocados, respeitando os limites de crédito, liquidez, concentração e volatilidade. No mês, o retorno do patrimônio do IPMU foi de R$ 6.639.576,18. No acumulado do ano o retorno consolidado da carteira foi de R$ 15.144.604,13. Composição das Aplicações. A maior aplicação em fundo de investimentos do IPMU no mês está concentrada no fundo BB Títulos Públicos RL FIF Renda Fixa Referenciado DI LP (R$ 154.862.994,64 – 24,03% do PL do IPMU). Em contrapartida, a menor aplicação está alocada no fundo Santander Renda Fixa Títulos Públicos Referenciado Premium – Taxa de Administração (R$ 3.128.181,09 – 0,49% do PL do IPMU). Relatório de Risco. O IPMU adota a metodologia do VaR – Value-at-Risk como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira. São observadas as referências estabelecidas e realizadas reavaliações destes ativos sempre que as referências pré-estabelecidas forem ultrapassadas. VaR (Value at Risk – 252 d.u.): o VaR da carteira no mês foi de 0,76% e nos 12 meses 2,64%. A volatilidade da carteira no mês foi de 0,13% e nos 12 meses de 1,09%. Treynor: no mês o indicador Treynor foi de 0,30 e nos 12 meses de 0,01. DrawDown: A Carteira teve um DrawDown de 0,01% no mês e 0,26% em 12 meses. Sharpe: no mês, o índice Sharpe da carteira foi de 1,45 e nos 12 meses, 0,03. Esses resultados reforçam a necessidade de monitoramento constante dos riscos de mercado em um cenário de volatilidade. Fundos com cota negativa no ano. O fundo de investimento Caixa Multigestor Global Equities Investimentos no Exterior FIC de Classe FIF – CNPJ 39.528.038/0001-77 (R$ 3.385.641,68 – 0,53% PL), permanece com cota negativa no ano de 2026, ou seja, o valor atual da cota encontra-se abaixo do valor registrado no momento da aquisição pelo IPMU. Diante dessa condição, os membros do Comitê de Investimentos presentes deliberaram pela manutenção do acompanhamento sistemático do fundo, considerando a possibilidade de recuperação futura e o comportamento dos mercados acionários. Destacou-se a importância de monitoramento contínuo, com avaliação periódica da performance, do cenário macroeconômico e das perspectivas setoriais que possam influenciar a valorização das cotas. Fundos com cota negativa – acumulado. O fundo de investimento Caixa FI Ações Small Cap Ativos – CNPJ 15.154.220/0001-47 (R$ 16.193.380,96 – 2,51% PL), permanece com cota negativa, ou seja, o valor atual da cota encontra-se abaixo do valor registrado no momento da aquisição pelo IPMU. Diante dessa condição, os membros do Comitê de Investimentos presentes deliberaram pela manutenção do acompanhamento sistemático desse fundo, considerando a possibilidade de recuperação futura e o comportamento dos mercados acionários. Destacou-se a importância de monitoramento contínuo, com avaliação periódica da performance, do cenário macroeconômico e das perspectivas setoriais que possam influenciar a valorização das cotas. Fundo/Aplicações encerradas. Não ocorreram novas aplicações ou encerramento de fundos. Movimentações: os membros do Comitê de Investimentos são informados das movimentações realizada no mês. Síntese da Carteira – Fechamento de Fevereiro/2026. No mês de fevereiro, a carteira de investimentos do IPMU apresentou desempenho consistente, superando a meta atuarial acumulada de 1,98% no exercício, ainda que a rentabilidade mensal (1,17%) tenha ficado ligeiramente abaixo da meta do período. O resultado consolidado reflete a adequação da estratégia de alocação, com destaque para a predominância do segmento de renda fixa, especialmente por meio de fundos atrelados ao CDI e fundos de vértice, que se beneficiaram do patamar elevado da taxa de juros doméstica. Adicionalmente, a exposição à renda variável contribuiu positivamente, reforçando o caráter diversificado da carteira e a capacidade de captura de ganhos em diferentes cenários de mercado. Adequação Normativa e Enquadramento. Com a entrada em vigor da Resolução CMN nº 5.272/2025, em 02/02/2026, passou a vigorar um novo arcabouço regulatório que condiciona o acesso aos segmentos de investimento ao nível de maturidade institucional do RPPS, especialmente no que se refere à certificação no Pró-Gestão. Nesse contexto, destaca-se que o IPMU possui certificação Pró-Gestão Nível III, o que assegura maior flexibilidade na alocação e acesso a ativos mais sofisticados, observados os limites e requisitos normativos. Os fundos anteriormente enquadrados no art. 7º, inciso I, alínea “b” da Resolução CMN nº 4.963/2021 passaram a se enquadrar no art. 7º, inciso I da nova Resolução, por investirem exclusivamente em títulos públicos federais. Tais produtos permanecem elegíveis para novas aplicações, desde que atendidos os requisitos operacionais, incluindo credenciamento prévio e enquadramento das instituições financeiras nos segmentos S1 ou S2. Limites de Concentração e Restrições Operacionais. A nova regulamentação reforça os limites de concentração de recursos de RPPS nos fundos de investimento. Nos termos do art. 19, §2º, a participação total de RPPS está limitada a 50% do patrimônio líquido do fundo, excetuando-se os fundos compostos exclusivamente por títulos públicos federais (art. 7º, inciso I). Diante desse cenário, verificou-se que os fundos de investimentos Itaú Institucional FI Renda Fixa Referenciado Di (R$ 84.724.117,76 – 13,15%) e Caixa Small Caps Ativo FI Ações (R$ 16.193.380,96 – 2,51%) apresentam participação de RPPS superior ao limite regulamentar, o que os torna temporariamente inelegíveis para novos aportes por parte do IPMU. Importante destacar que as posições atuais podem ser mantidas, conforme disposto no art. 27, §1º da Resolução, novos aportes permanecem vedados até o reenquadramento dos fundos e o prazo de adequação é de até 2 anos, permitindo ajustes graduais e estratégicos. Conclusão Estratégica e Deliberações do Comitê de Investimentos. A carteira de investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU mantém-se adequadamente posicionada, apresentando desempenho superior à meta atuarial no acumulado do exercício, em plena aderência ao perfil conservador/moderado estabelecido na Política de Investimentos. A atual configuração da carteira evidencia consistência na estratégia adotada, com destaque para a predominância de ativos de renda fixa, elevada liquidez e controle rigoroso de riscos, fatores que têm contribuído para a resiliência dos resultados, mesmo em um ambiente caracterizado por maior volatilidade e reprecificação da curva de juros. A nova regulamentação reforça a necessidade de monitoramento contínuo dos enquadramentos, gestão ativa dos limites de concentração e planejamento gradual das realocações, práticas que vêm sendo devidamente observadas pela gestão e acompanhadas pelo Comitê de Investimentos. Destaca-se, ainda, a relevante alocação em fundos referenciados ao CDI e em fundos de vértice com vencimentos em 2026 e 2027, cujas taxas contratadas permanecem superiores à meta atuarial vigente, contribuindo para a previsibilidade dos fluxos financeiros e a preservação do capital previdenciário. A reduzida exposição a ativos de maior volatilidade, tais como renda variável e investimentos no exterior, reforça o caráter defensivo da carteira, alinhado à estratégia de mitigação de riscos e à busca pela estabilidade dos resultados no médio e longo prazo. Estratégia de Curto Prazo. Diante do cenário econômico vigente e da análise técnica realizada, o Comitê de Investimentos do IPMU deliberou, por unanimidade, pela adoção das seguintes medidas: 1. Gestão de Liquidez – Banco Santander. Deliberou-se pela utilização dos recursos alocados no Fundo Santander Renda Fixa Títulos Públicos para cobertura da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, assegurando liquidez imediata, segurança e previsibilidade dos fluxos financeiros. 2. Adequação ao Art. 19, §2º – Resolução CMN nº 5.272/2025. Deliberou-se pela implementação do Plano de Ação destinado à adequação aos limites de concentração, com base em medidas técnicas, operacionais e de governança, voltadas à adequação progressiva e controlada da carteira, em conformidade com a regulamentação vigente. Ressalta-se que o desenquadramento identificado possui natureza passiva, transitória e administrável, encontrando-se amparado pela regra de transição, desde que observados os prazos e procedimentos de adequação estabelecidos. 3. Investimentos no Exterior. Deliberou-se pela manutenção do acompanhamento sistemático do comportamento dos mercados internacionais e da performance dos ativos, sem a realização de novas alocações no curto prazo, em razão do cenário de elevada volatilidade e das incertezas no ambiente global. 4. Aquisição de Títulos Públicos Federais. Deliberou-se pela continuidade da implementação do Plano de Ação para aquisição de títulos públicos federais, conforme disposto no Processo IPMU/123/2025, observando-se critérios de prazo, taxa, marcação na curva e aderência à Política de Investimentos. 5. Demais Aplicações Financeiras. Deliberou-se pela manutenção das demais posições da carteira, sem alterações no curto prazo, até nova avaliação a ser realizada na próxima reunião do Comitê de Investimentos. Encaminhamentos e Recomendações. O Comitê de Investimentos reforça a necessidade de: implementação e acompanhamento contínuo do Plano de Ação aprovado; monitoramento mensal estruturado dos enquadramentos e limites de concentração; realização de avaliações periódicas, no mínimo trimestrais, com revisão das estratégias adotadas; formalização e registro técnico detalhado de todas as decisões, garantindo transparência, rastreabilidade e aderência às exigências de auditoria e acompanhamento contínuo do cenário macroeconômico e regulatório, permitindo ajustes tempestivos na estratégia de investimentos. Síntese Final. A carteira de investimentos do IPMU segue demonstrando robustez, elevada liquidez, controle rigoroso de riscos e consistência de resultados, mantendo-se alinhada às exigências regulatórias e aos objetivos atuariais do regime, mesmo em um cenário de maior complexidade econômica. A manutenção de uma postura prudente, técnica e conservadora permanece como diretriz fundamental para a preservação do patrimônio previdenciário e para a sustentabilidade do sistema no longo prazo.
