Extrato Previdenciário Extrato Previdenciário Reunião Comitê de Investimentos Audiência Pública Postado em Boas Práticas, Notícias Extrato externo dos regimes previdenciários Os campos precedidos com asterisco(*) são de preenchimento obrigatório. Município de Ubatuba – SP Ente Federado:Município de Ubatuba – SP CNPJ Principal:46.482.857/0001-96 CRP Vigente:Nº 987209-179786, emitido em 07/10/2019. Estará vigente até 04/04/2020. Data Pesquisa:06/12/2019 Regime Vigente: Próprio de 29/02/1968 até 06/12/2019 Análise da Legislação Critério(s) Descrição do Critério Situação Acesso dos segurados às informações do regime Regular Caráter contributivo (Ente e Ativos – Alíquotas) Regular Caráter contributivo (Inativos e Pensionistas- Alíquotas) Regular Cobertura exclusiva a servidores efetivos Regular Concessão de benefícios não distintos do RGPS – previsão legal Regular Encaminhamento da legislação à SPS Regular Observância dos limites de contribuição do ente Regular Observância dos limites de contribuição dos segurados e pensionistas Regular Regras de concessão, cálculo e reajustamento de benefícios Regular Utilização dos recursos previdenciários – Previsão legal Regular Auditoria dos RPPS Critério(s) Descrição do Critério Situação Aplicações Financeiras Resol. CMN – Adequação DAIR e Política Investimentos – Decisão Administrativa Regular Atendimento ao Auditor Fiscal em auditoria direta no prazo Regular Atendimento ao MPS em auditoria indireta no prazo Regular Caráter contributivo (Repasse) – Decisão Administrativa Regular Contas bancárias distintas para os recursos previdenciários Regular Escrituração Contábil – Consistência das Informações – Decisão Administrativa Regular Unidade gestora e regime próprio únicos Regular Utilização dos recursos previdenciários – Decisão Administrativa Regular Equilíbrio Financeiro e Atuarial Critério(s) Descrição do Critério Situação Equilíbrio Financeiro e Atuarial – Encaminhamento NTA, DRAA e resultados das análises Regular Informações Contábeis Critério(s) Descrição do Critério Situação Adoção do plano de contas e dos procedimentos contábeis aplicados ao setor público Regular Envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais Regular Informações Previdenciárias e Repasses Critério(s) Descrição do Critério Situação Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR – Consistência e Caráter Contributivo Regular Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR – Encaminhamento à SPPS Regular Investimentos dos Recursos Previdenciários Critério(s) Descrição do Critério Situação Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN – Consistência Regular Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN – Encaminhamento à SPPS Regular Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR – Consistência Regular Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR – Encaminhamento a partir de 2017 Regular Outros Critério(s) Descrição do Critério Situação Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN – previsão legal Regular Existencia de colegiado ou instância de decisão em que seja garantida a participação dos segurados Regular Inclusão de parcelas remuneratórias temporárias nos benefícios Regular https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/pages/publico/extrato/extratoExterno.xhtml?cnpj=46482857000196 Compartilhar esse artigo: Sobre Sirleide Silva Artigos Relacionados 34º Café com Música Reunião Conselhos de Administração e Fiscal 15/12/2023 Aposentados Abril Café com Música
