Curso de Capacitação

Membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, participaram no dia 09/11/2023 do curso “Aspectos Relevantes dos RPPS – Jurisprudência dos Tribuinais Superiores” realizado pela ABC Prev.

Conteúdo:

• Regime Jurídico Funcional dos Servidores Públicos e Regime Previdenciário
• Destinatários dos RPPS
• Ascensão, Acesso, Promoção, Transferência, Aproveitamento
• Acumulação de Cargos, Empregos, Funções
• Concessão de Aposentadoria e Pensão por Morte – Aspectos Gerais
• Revisão (prescrição e decadência) – Devolução de quantias indevidas
• Devolução pelo servidor, de quantias indevidas

Facilitadora:
Dra. Magadar Rosalia Costa Briguet
Procuradora do Município de São Paulo aposentada. Diretora técnica da ABCPREV.
Graduada em Direito pela USP (FDUSP). Especialista em Direito do Estado pela USP (FDUSP). Advogada e Palestrante. Atuou como Consultora Jurídica da APEPREM e ABIPEM.