Representantes do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU estiveram presentes no 18º Congresso Estadual da Apeprem realizado nos dias 26, 27 e 28 de abril na cidade de Águas de Lindoia.
Um dos eventos mais consagrados do segmento de RPPS dos Estados e Municípios, o Congresso Estadual de Previdência da APEPREM chegou em sua décima oitava edição, com uma programação repleta dos assuntos mais atuais no segmento de Previdência Própria. Além das palestras, o evento se tornou uma oportunidade única de capacitação, atualização e troca de experiências nas esferas: administrativa, financeira e jurídica.
Capacitação em matéria previdenciária, administrativa e financeira é um dos pilares dos regimes próprios. Os dirigentes e conselheiros têm que conhecer o que é previdência, o que são os regimes próprios. Só pode gerenciar, fiscalizar e controlar quem conhece.
A participação em Congressos, Seminários, Cursos, faz parte do Plano de Capacitação Previdenciária do IPMU para atender a legislação previdenciária em vigor.
A Portaria n° 9.907/2020, estabeleceu requisitos mínimos para dirigentes de unidade gestora, membros dos conselhos deliberativo e fiscal e membros do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A nova regra vale tanto para os ocupantes atuais dos cargos como para os que forem nomeados a partir desta data. Segundo a portaria, a partir de 2021, esses profissionais deverão ter formação superior, experiência na respectiva área de trabalho, não ter incidido em situações de inelegibilidade e possuírem certificação adequada. A implementação dessas medidas será gradativa.
Para a Secretária dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência, “a norma representa importante avanço na busca da melhoria do perfil dos dirigentes e conselheiros dos RPPS, já que passam a ser exigidos padrões mínimos de qualificação pessoal e técnica como condição para ocupar as respectivas funções”.
