O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU no ano de 2020 concedeu 46 (quarenta e seis) aposentadorias e 08 (oito) pensões por morte.
Os processos de concessão de benefícios previdenciários foram analisados pela Diretoria de Seguridade e Benefícios e pela Procuradora Autárquica, garantindo assim que os mesmos atendam aos requisitos legais estabelecidos para sua concessão e pagamento.
Todos os processos de concessão de benefícios foram aprovados pelos membros do Conselho de Administração, ratificadas pelos membros do Conselho Fiscal e as portarias foram publicadas no site do IPMU (www.ipmu.com.br) e em jornal de circulação regional.
O Controle Interno, após análise dos processos previdenciários emitiu parecer sobre a conformidade dos benefícios. Esse procedimento teve, como principal objetivo, a verificação da conformidade dos processos de concessão de aposentadorias e pensões no IPMU.
Foram examinadas as observâncias à legislação vigente, no que tange ao preenchimento dos requisitos exigidos para concessão dos benefícios e a observância dos prazos legais estabelecidos.
No 1º Trimestre de 2020 foram concedidas 19 (dezenove) aposentadorias e 01 (uma) pensão por morte.
Janeiro | Fevereiro | Março | |
Aposentadoria por tempo de contribuição | 3 | 1 | 5 |
Aposentadoria por tempo de contribuição professor | 4 | 0 | 1 |
Aposentadoria por idade | 2 | 0 | 1 |
Aposentadoria por Invalidez | 1 | 0 | 1 |
Aposentadoria compulsória | 0 | 0 | 0 |
Aposentadoria especial Súmula Vinculante | 0 | 0 | 0 |
Pensão vitalícia | 0 | 0 | 0 |
Pensão temporária | 1 | 0 | 0 |
Total | 11 | 1 | 8 |
20 |
001 | Alcione Souza Ramos |
Processo | IPMU/059/2018 |
Cargo | Professor I |
Benefício | Aposentadoria Especial de Professor |
Portaria | 004 de 27 de fevereiro de 2020 |
Termo de Ciência | 003/2020 |
Decreto | 7298 de 13 de março de 2020 |
Publicação | 29/02/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Integral |
Base Legal | Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” e § 5° do Art. 40 da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal 2.650/2005 |
002 | Ana Maria Ribeiro Cavalcante |
Processo | IPMU/182/2019 |
Cargo | Merendeira |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 005 de 27 de fevereiro de 2020 |
Termo de Ciência | 004/2020 |
Decreto | 7301 de 13 de março de 2020 |
Publicação | 29/02/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Integral |
Base Legal | Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal 2.650/2005 |
003 | Aurea Rolim dos Santos |
Processo | IPMU/165/2019 |
Cargo | Merendeira |
Benefício | Aposentadoria por invalidez permanente |
Portaria | 052 de 18 de dezembro de 2019 |
Termo de Ciência | 047/2019 |
Decreto | 7269 de 24 de janeiro de 2020 |
Publicação | 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Integral |
Base Legal | Art. 40, § 1°, inciso I da CF/88, com redação da EC 41/2003; EC n°70/2012; Artigos 31 e 32 da Lei Municipal n°2.650/2005 |
004 | Benedito Jovino dos Santos |
Processo | IPMU/194/2019 |
Cargo | Vigia |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 001 de 22 de janeiro de 2020 |
Termo de Ciência | 001/2020 |
Decreto | 7279 de 07 de fevereiro de 2020 |
Publicação | 25/01/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Integral |
Base Legal | Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005 |
005 | Berry Akiko Shimohara |
Processo | IPMU/172/2019 |
Cargo | Digitador |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 053 de 18 de dezembro de 2019 |
Termo de Ciência | 048/2019 |
Decreto | 7262 de 24 de janeiro de 2020 |
Publicação | 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Integral |
Base Legal | Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n°2.650/2005 |
006 | Elizabeth Vieira Ferraz |
Processo | IPMU/161/2019 |
Cargo | Professor I |
Benefício | Aposentadoria especial de professor |
Portaria | 054 de 18 de dezembro de 2019 |
Termo de Ciência | 049/2019 |
Decreto | 7270 de 24 de janeiro de 2020 |
Publicação | 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Integral |
Base Legal | Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” e § 5° Art. 40 da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005 |
007 | Everidiano Braga |
Processo | IPMU/055/2020 |
Cargo | Operador de Máquinas |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 006 de 27 de fevereiro de 2020 |
Termo de Ciência | 005/2020 |
Decreto | 7304 de 13 de março de 2020 |
Publicação | 29/02/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Integral |
Base Legal | Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005 |
008 | Izabel Ribeiro da Motta |
Processo | IPMU/098/2019 |
Cargo | Auxiliar de Serviços Gerais |
Benefício | Aposentadoria por idade |
Portaria | 055 de 18 de dezembro de 2019 |
Termo de Ciência | 050/2019 |
Decreto | 7268 de 24 de janeiro de 2020 |
Publicação | 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Proporcional |
Base Legal | Art. 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88; Lei Federal n° 10.887/2004; Lei Municipal n° 2.650/2005 |
009 | João Batista da Silva |
Processo | IPMU/174/2019 |
Cargo | Motorista |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 056 de 18 de dezembro de 2019 |
Termo de Ciência | 051/2019 |
Decreto | 7264 de 24 de janeiro de 2020 |
Publicação | 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Proporcional |
Base Legal | Art. 2°, § 1°, inciso II da EC n° 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a”, da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005 |
010 | José Benedito Monteiro da Silva |
Processo | IPMU/052/2020 |
Cargo | Auxiliar de Serviços Gerais |
Benefício | Aposentadoria por idade |
Portaria | 007 de 27 de fevereiro de 2020 |
Termo de Ciência | 006/2020 |
Decreto | 7303 de 13 de março de 2020 |
Publicação | 29/02/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Proporcional |
Base Legal | Art. 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88; Lei Federal n° 10.887/2004; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005 |
011 | José Miguel Martins |
Processo | IPMU/162/2019 |
Cargo | Coletor de Lixo |
Benefício | Aposentadoria por idade |
Portaria | 057 de 18 de dezembro de 2019 |
Termo de Ciência | 052/2019 |
Decreto | 7266 de 24 de janeiro de 2020 |
Publicação | 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Proporcional |
Base Legal | Art. 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88; Lei Federal n° 10.887/2004; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005 |
012 | Ludimila Mara dos Santos Bravo |
Processo | IPMU/164/2019 |
Cargo | Professor de Educação Básica I |
Benefício | Aposentadoria por invalidez permanente |
Portaria | 008 de 27 de fevereiro de 2020 |
Termo de Ciência | 007/2020 |
Decreto | 7302 de 13 de março de 2020 |
Publicação | 29/02/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Integral |
Base Legal | Art. 40, § 1°, inciso I da CF/88; Lei Federal 10.887/2004; Art. 32 da Lei Municipal n° 2.650/2005 |
013 | Maria José Coelho Bernarda |
Processo | IPMU/167/2019 |
Cargo | Professor de Educação Básica I |
Benefício | Aposentadoria especial de professor |
Portaria | 058 de 18 de dezembro de 2019 |
Termo de Ciência | 053/2019 |
Decreto | 7267 de 24 de janeiro de 2020 |
Publicação | 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Integral |
Base Legal | Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” e § 5° Art. 40 da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005 |
014 | Marlene Moreira Alves |
Processo | IPMU/147/2019 |
Cargo | Auxiliar de Serviços Infantis |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 059 de 18 de dezembro de 2019 |
Termo de Ciência | 054/2019 |
Decreto | 7260 de 24 de janeiro de 2020 e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Publicação | 21/12/2020 |
Valor Benefício | Inegral |
Base Legal | Art. 3° da EC 47/2005; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005 |
015 | Miriam Pereira Sorroche |
Processo | IPMU/166/2019 |
Cargo | Professor I |
Benefício | Aposentadoria especial de professor |
Portaria | 060 de 18 de dezembro de 2019 |
Termo de Ciência | 055/2019 |
Decreto | 7265 de 24 de janeiro de 2020 |
Publicação | 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Integral |
Base Legal | Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40; § 1°, inciso III, letra “a” e § 5° Art. 40 da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005 |
016 | Rafael Correa Aliende |
Processo | IPMU/132/2019 |
Benefício | Pensão temporária pelo falecimento da servidora Dercy Correa Aliende |
Portaria | 002 de 22 de Janeiro de 2020 |
Termo de Ciência | 002/2020 |
Publicação | 25/01/2020 – jornal A Cidade |
Valor Benefício | Integral |
Base Legal | Art. 42 e 45, inciso I Lei Municipal n° 2.650/2005 c/c inciso I do parágrafo 7º do Art 40 da CF/88, modificado através da EC nº 041/2003 |
017 | Rita de Cássia de Alencar Paes |
Processo | IPMU/029/2020 |
Cargo | Auxiliar de Serviços Infantis |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 009 de 27 de fevereiro de 2020 |
Termo de Ciência | 008/2020 |
Decreto | 7300 de 13 de março de 2020 |
Publicação | 29/02/2020 – jornal A Cidade |
Valor Benefício | Integral |
Base Legal | Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Lei Federal n°10.887/2004; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005 |
018 | Rosa Aparecida das Dores |
Processo | IPMU/156/2019 |
Cargo | Auxiliar de Serviços Infantis |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 010 de 27 de fevereiro de 2020 |
Termo de Ciência | 009/2020 |
Decreto | 7299 de 13 de março de 2020 |
Publicação | 29/02/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Integral |
Base Legal | Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005 |
019 | Shirley Alves da Silva |
Processo | IPMU/054/2020 |
Cargo | Agente Administrativo |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 011 de 27 de fevereiro de 2020 |
Termo de Ciência | 010/2020 |
Decreto | 7305 de 13 de março de 2020 |
Publicação | 29/02/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Integral |
Base Legal | Art. 3° da EC 47/2005; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n°2.650/2005 |
020 | Tania Helena Lovatto |
Processo | IPMU/171/2019 |
Cargo | Professor de Educação Básica I |
Benefício | Aposentadoria especial de professor |
Portaria | 061 de 18 de dezembro de 2019 |
Termo de Ciência | 056/2019 |
Decreto | 7271 de 24 de janeiro de 2020 |
Publicação | 21/12/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br |
Valor Benefício | Integral |
Base Legal | Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” e § 5° Art. 40 da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n°2.650/2005 |
No 2º Trimestre de 2020 foram concedidas 07 (sete) aposentadorias e nenhuma pensão por morte.
Abril | Maio | Junho | |
Aposentadoria por tempo de contribuição | 0 | 0 | 4 |
Aposentadoria por tempo de contribuição professor | 0 | 0 | 0 |
Aposentadoria por idade | 0 | 0 | 2 |
Aposentadoria por Invalidez | 0 | 0 | 0 |
Aposentadoria compulsória | 1 | 0 | 0 |
Aposentadoria especial Súmula Vinculante | 0 | 0 | 0 |
Pensão vitalícia | 0 | 0 | 0 |
Pensão temporária | 0 | 0 | 0 |
Total | 1 | 0 | 6 |
7 |
001 | Wagner José Meirelles |
Processo | IPMU/171/2020 |
Cargo | Médico Clínico Geral 40h |
Benefício | Aposentadoria Compulsória |
Portaria | 020 de 17 de abril de 2020 |
Termo de Ciência | 014/2020 |
Decreto | 7334 de 04 de maio de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 18 e 19 de abril de 2020 |
Valor Benefício | R$1.045,00 |
Base Legal | artigos 36 e 109 da Lei Municipal n.° 2.650/05; artigo 40, § 1°, inciso II, da CF/88 e alterações da EC n° 88/2015 e LC 152/2015 |
002 | Conceição Aparecida de Oliveira |
Processo | IPMU/057/2020 |
Cargo | Atendente |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 021 de 20 de maio de 2020 |
Termo de Ciência | 015/2020 |
Decreto | 7358 de 02 de junho de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 23 e 24 de maio de 2020 |
Valor Benefício | R$ 3.816,30 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n.° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88 e artigo 3° da EC n° 47/05 |
003 | Geni Fernandes de Cristo Silva |
Processo | IPMU/068/2020 |
Cargo | Auxiliar de Serviços Gerais |
Benefício | Aposentadoria por idade |
Portaria | 022 de 20 de maio de 2020 |
Termo de Ciência | 016/2020 |
Decreto | 7360 de 02 de junho de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 23 e 24 de maio de 2020 |
Valor Benefício | R$ 1.243,69 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88, com redação dada pela EC n° 20/98 e pela Lei Federal n° 10.887/2004 |
004 | Mônica Alix da Silva | |
Processo | IPMU/074/2020 | |
Cargo | Técnico Desportivo | |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição | |
Portaria | 023 de 20 de maio de 2020 | |
Termo de Ciência | 017/2020 | |
Decreto | 7361 de 02 de junho de 2020 | |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 23 e 24 de maio de 2020 | |
Valor Benefício | R$ 6.613,49 | |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1o, inciso III, letra “a” da CF/88 e artigo 3° da EC n° 47/05 |
005 | Neusa Monteiro da Silva Mota |
Processo | IPMU/062/2020 |
Cargo | Merendeira |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 024 de 20 de maio de 2020 |
Termo de Ciência | 018/2020 |
Decreto | 7357 de 02 de junho de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 23 e 24 de maio de 2020 |
Valor Benefício | R$ 2.171,37 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88 e artigo 3° da EC n° 47/05 |
006 | Rosana Campos da Silva |
Processo | IPMU/157/2019 |
Cargo | Auxiliar de Serviços Infantis |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 025 de 20 de maio de 2020 |
Termo de Ciência | 019/2020 |
Decreto | 7359 de 02 de junho de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 23 e 24 de maio de 2020 |
Valor Benefício | R$ 4.010,49 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003 |
007 | Yone Germiniani de Vassimon |
Processo | IPMU/063/2020 |
Cargo | Atendente |
Benefício | Aposentadoria por idade |
Portaria | 026 de 20 de maio de 2020 |
Termo de Ciência | 020/2020 |
Decreto | 7362 de 02 de junho de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 23 e 24 de maio de 2020 |
Valor Benefício | R$ 2.701,29 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88, com redação dada pela EC n° 20/98 e pela Lei Federal n° 10.887/2004 |
No 3º Trimestre de 2020 foram concedidas 10 (dez) aposentadorias e nenhuma pensão por morte.
Julho | Agosto | Setembro | |
Aposentadoria por tempo de contribuição | 2 | 1 | 3 |
Aposentadoria por tempo de contribuição professor | 0 | 1 | 0 |
Aposentadoria por idade | 2 | 1 | 0 |
Aposentadoria por Invalidez | 0 | 0 | 0 |
Aposentadoria compulsória | 0 | 0 | 0 |
Aposentadoria especial Súmula Vinculante | 0 | 0 | 0 |
Pensão vitalícia | 0 | 0 | 2 |
Pensão temporária | 0 | 0 | 0 |
Total | 4 | 3 | 5 |
12 |
001 | Antônio Diogo dos Santos Filho |
Processo | IPMU/022/2020 |
Cargo | Motorista |
Benefício | Aposentadoria por idade |
Portaria | 028 de 24 de junho de 2020 |
Termo de Ciência | 021/2020 |
Decreto | 7379 de 10 de julho de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade” de 27 e 28 de junho de 2020 |
Valor Benefício | 2.964,38 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88, com redação dada pela EC n° 20/98 e pela Lei Federal n° 10.887/2004 |
002 | Edgar Portes de Souza |
Processo | IPMU/089/2020 |
Cargo | Cirurgião Dentista |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 029 de 24 de junho de 2020 |
Termo de Ciência | 022/2020 |
Decreto | 7380 de 10 de julho de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 27 e 28 de junho de 2020 |
Valor Benefício | 13.490,32 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003 |
003 | Isaura dos Santos |
Processo | IPMU/097/2020 |
Cargo | Técnico de Enfermagem |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 030 de 24 de junho de 2020 |
Termo de Ciência | 023/2020 |
Decreto | 7381 de 10 de julho de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 27 e 28 de junho de 2020 |
Valor Benefício | 2.887,60 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, Lei Federal 10.887/04 |
004 | Mário Carneiro Gomes |
Processo | IPMU/072/2020 |
Cargo | Motorista |
Benefício | Aposentadoria por idade |
Portaria | 031 de 24 de junho de 2020 |
Termo de Ciência | 024/2020 |
Decreto | 7378 de 10 de julho de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 27 e 28 de junho de 2020 |
Valor Benefício | 2.177,63 |
Base Legal | o artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88 e pela Lei Federal n° 10.887/2004 |
005 | Beatriz Aparecida da Silva |
Processo | IPMU/115/2020 |
Cargo | Fiscal de Saúde Pública |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 032/2020 |
Termo de Ciência | 025/2020 |
Decreto | 7401 de 04 de agosto de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 25 e 26 de julho de 2020 |
Valor Benefício | 4.178,16 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88 e artigo 3° da EC n° 47/05 |
006 | Lúcia Barbosa Azevedo |
Processo | IPMU/105/2020 |
Cargo | Professor de Educação Básica I |
Benefício | Aposentadoria especial de professor |
Portaria | 033 de 22 de julho de 2020 |
Termo de Ciência | 026/2020 |
Decreto | 7402 de 04 de agosto de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 25 e 26 de julho de 2020 |
Valor Benefício | 4.192,87 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” c/c § 5° da CF/88 e artigo 6° da EC n° 41/2003 |
007 | Neide Antunes de Sá | |
Processo | IPMU/107/2020 | |
Cargo | Agente Comunitário de Saúde | |
Benefício | Aposentadoria por idade | |
Portaria | 034 de 22 de julho de 2020 | |
Termo de Ciência | 027/2020 | |
Decreto | 7403 de 04 de agosto de 2020 | |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 25 e 26 de julho de 2020 | |
Valor Benefício | 1.536,39 | |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88, com redação dada pela EC n° 20/98 e pela Lei Federal n° 10.887/2004 |
008 | Georgina dos Santos Soares |
Processo | IPMU/129/2020 |
Cargo | Auxiliar de Serviços Gerais de Escola |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 035 de 20 de agosto de 2020 |
Termo de Ciência | 028/2020 |
Decreto | 7432 de 11 de setembro de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 22 e 23 de agosto de 2020 |
Valor Benefício | 2.062,48 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003 |
009 | José do Prado |
Processo | IPMU/092/2020 |
Cargo | Vigia |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 036 de 20 de agosto de 2020 |
Termo de Ciência | 029/2020 |
Decreto | 7419 de 31 de agosto de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 22 e 23 de agosto de 2020 |
Valor Benefício | 2.134,08 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003 |
010 | Nelson Ramos Barbosa |
Processo | IPMU/130/2020 |
Cargo | Comprador |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 037 de 20 de agosto de 2020 |
Termo de Ciência | 030/2020 |
Decreto | 7421 de 31 de agosto de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 22 e 23 de agosto de 2020 |
Valor Benefício | 7.159,71 |
Base Legal | Artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88 e artigo 3° da EC n° 47/05 |
011 | Edson Galante |
Processo | IPMU/146/2020 |
Cargo | – |
Benefício | Pensão Vitalícia |
Portaria | 038 de 23 de setembro de 2020 |
Termo de Ciência | 031/2020 |
Decreto | – |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 26 e 27 de setembro de 2020 |
Valor Benefício | 1.512,05 |
Base Legal | Artigos 42, 43 e 44 inciso I, todos da Lei Municipal n° 2.650/05, c/c inciso I do § 7° do artigo 40 da CF/88, modificada através da EC n° 41/03 |
012 | Isabel Aparecida Barbosa dos Santos |
Processo | IPMU/148/2020 |
Cargo | – |
Benefício | Pensão Vitalícia |
Portaria | 039 de 23 de setembro de 2020 |
Termo de Ciência | 032/2020 |
Decreto | – |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 26 e 27 de setembro de 2020 |
Valor Benefício | 1.592,32 |
Base Legal | Artigos 42, 43 e 44 inciso I, todos da Lei Municipal n° 2.650/05, c/c inciso I do § 7° do artigo 40 da CF/88, modificada através da EC n° 41/03 |
No 4º Trimestre de 2020 foram concedidas 10 (dez) aposentadorias e 02 (duas) pensões por morte.
Outubro | Novembro | Dezembro | |
Aposentadoria por tempo de contribuição | 2 | 3 | 0 |
Aposentadoria por tempo de contribuição professor | 2 | 1 | 0 |
Aposentadoria por idade | 0 | 2 | 0 |
Aposentadoria por Invalidez | 0 | 0 | 0 |
Aposentadoria compulsória | 0 | 0 | 0 |
Aposentadoria especial Súmula Vinculante | 0 | 0 | 0 |
Pensão vitalícia | 1 | 0 | 0 |
Pensão temporária | 1 | 0 | 0 |
Total | 6 | 6 | 0 |
12 |
001 | Luiz Sérgio Barbosa |
Processo | IPMU/131/2020 |
Cargo | Operador de Betoneira |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 041 de 23 de setembro de 2020 |
Termo de Ciência | 034/2020 |
Decreto | 7448 de 09 de outubro de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 26 e 27 de setembro de 2020 |
Valor Benefício | 2.460,12 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003 |
002 | Silvana Marcia Alves |
Processo | IPMU/135/2020 |
Cargo | Professor I |
Benefício | Aposentadoria especial de professor |
Portaria | 042 de 23 de setembro de 2020 |
Termo de Ciência | 035/2020 |
Decreto | 7447 de 09 de outubro de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 26 e 27 de setembro de 2020 |
Valor Benefício | 4.651,97 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” c/c § 5° da CF/88 e artigo 6° da EC n° 41/2003 |
003 | Vilmar Vicente Barbosa |
Processo | IPMU/134/2020 |
Cargo | Pintor |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 043 de 23 de setembro de 2020 |
Termo de Ciência | 036/2020 |
Decreto | 7450 de 09 de outubro de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 26 e 27 de setembro de 2020 |
Valor Benefício | 2.715,97 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003 |
004 | Luciana Valério | |
Processo | IPMU/140/2020 | |
Cargo | Professor I | |
Benefício | Aposentadoria especial de professor | |
Portaria | 040 de 23 de setembro de 2020 | |
Termo de Ciência | 033/2020 | |
Decreto | 7446 de 09 de outubro de 2020 | |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 26 e 27 de setembro de 2020 | |
Valor Benefício | 15.000,00 | |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” c/c § 5° da CF/88 e artigo 6° da EC n° 41/2003 |
005 | Enzzo Gabryel Fernandes da Silva |
Processo | IPMU/145/2020 |
Cargo | – |
Benefício | Pensão por falecimento – temporária |
Portaria | 045 de 23 de outubro de 2020 |
Termo de Ciência | 038/2020 |
Decreto | – |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020 |
Valor Benefício | 3.334,47 |
Base Legal | artigos 42, 43 e 45 inciso lll, da Lei Municipal n° 2.650/05, c/c inciso II do § 7° do artigo 40 da CF/88, modificada através da EC n° 41/03 |
006 | Divino Cassimiro da Silva |
Processo | IPMU/151/2020 |
Cargo | Operador de Máquina |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 044 de 23 de outubro de 2020 |
Termo de Ciência | 037/2020 |
Decreto | 7471 de 06 de novembro de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020 |
Valor Benefício | 2.794,70 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003 |
007 | Gorethe Aparecida de Oliveira Santos |
Processo | IPMU/150/2020 |
Cargo | Auxiliar de Serviços Gerais de Escola |
Benefício | Aposentadoria por idade |
Portaria | 046 de 23 de outubro de 2020 |
Termo de Ciência | 039/2020 |
Decreto | 7468 de 06 de novembro de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020 |
Valor Benefício | 1.358,15 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, do artigo 40, § 1o, inciso III, letra “b” da CF/88, com redação dada pela EC n° 20/98 e pela Lei Federal n° 10.887/2004 |
008 | João Briet |
Processo | IPMU/175/2020 |
Cargo | Mestre de Obras |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 047 de 23 de outubro de 2020 |
Termo de Ciência | 040/2020 |
Decreto | 7469 de 06 de novembro de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020 |
Valor Benefício | 3.304,52 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003 |
009 | Manoel Carlos de Freitas Teixeira |
Processo | IPMU/183/2016 |
Cargo | Cirurgião Dentista |
Benefício | Aposentadoria por tempo de contribuição |
Portaria | 050 de 23 de outubro de 2020 |
Termo de Ciência | 043/2020 |
Decreto | 7472 de 06 de novembro de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020 |
Valor Benefício | 13.090,41 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003 |
010 | José Jorge Guerra |
Processo | IPMU/149/2020 |
Cargo | Gari |
Benefício | Aposentadoria por idade |
Portaria | 048 de 23 de outubro de 2020 |
Termo de Ciência | 041/2020 |
Decreto | 7470 de 06 de novembro de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020 |
Valor Benefício | 1.608,11 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88, com redação dada pela EC n° 20/98 e pela Lei Federal n° 10.887/2004 |
011 | Rosana de Gouvea |
Processo | IPMU/144/2020 |
Cargo | Professor de Educação Básica I |
Benefício | Aposentadoria especial de professor |
Portaria | 049 de 23 de outubro de 2020 |
Termo de Ciência | 042/2020 |
Decreto | 7473 de 06 de novembro de 2020 |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020 |
Valor Benefício | 4.236,05 |
Base Legal | artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” c/c § 5° da CF/88 e artigo 6° da EC n° 41/2003 |
012 | Zilda Taplete Aliste |
Processo | IPMU/143/2020 |
Cargo | – |
Benefício | Pensão Vitalícia |
Portaria | 051 de 23 de outubro de 2020 |
Termo de Ciência | 044/2020 |
Decreto | – |
Publicação | Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020 |
Valor Benefício | 7.978,49 |
Base Legal | artigos 42, 43 e 44 inciso I, todos da Lei Municipal n° 2.650/05, c/c inciso I do § 7° do artigo 40 da CF/88, modificada através da EC n° 41/03, de acordo com disposto no Art. 24 da EC 103/19 |