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Benefícios Previdenciários 2020

O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU no ano de 2020 concedeu 46 (quarenta e seis) aposentadorias e 08 (oito) pensões por morte.

Os processos de concessão de benefícios previdenciários foram analisados pela Diretoria de Seguridade e Benefícios e pela Procuradora Autárquica, garantindo assim que os mesmos atendam aos requisitos legais estabelecidos para sua concessão e pagamento.

Todos os processos de concessão de benefícios foram aprovados pelos membros do Conselho de Administração, ratificadas pelos membros do Conselho Fiscal e as portarias foram publicadas no site do IPMU (www.ipmu.com.br) e em jornal de circulação regional.

O Controle Interno, após análise dos processos previdenciários emitiu parecer sobre a conformidade dos benefícios. Esse procedimento teve, como principal objetivo, a verificação da conformidade dos processos de concessão de aposentadorias e pensões no IPMU.

Foram examinadas as observâncias à legislação vigente, no que tange ao preenchimento dos requisitos exigidos para concessão dos benefícios e a observância dos prazos legais estabelecidos.

 

No 1º Trimestre de 2020 foram concedidas 19 (dezenove) aposentadorias e 01 (uma) pensão por morte.

Janeiro Fevereiro Março
Aposentadoria por tempo de contribuição 3 1 5
Aposentadoria por tempo de contribuição professor 4 0 1
Aposentadoria por idade 2 0 1
Aposentadoria por Invalidez 1 0 1
Aposentadoria compulsória 0 0 0
Aposentadoria especial Súmula Vinculante 0 0 0
Pensão vitalícia 0 0 0
Pensão temporária 1 0 0
Total 11 1 8
20

 

 

 

001 Alcione Souza Ramos
Processo IPMU/059/2018
Cargo Professor I
Benefício Aposentadoria Especial de Professor
Portaria 004 de 27 de fevereiro de 2020
Termo de Ciência 003/2020
Decreto 7298 de 13 de março de 2020
Publicação 29/02/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Integral
Base Legal Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” e § 5° do Art. 40 da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal 2.650/2005

 

002 Ana Maria Ribeiro Cavalcante
Processo IPMU/182/2019
Cargo Merendeira
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 005 de 27 de fevereiro de 2020
Termo de Ciência 004/2020
Decreto 7301 de 13 de março de 2020
Publicação 29/02/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Integral
Base Legal Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal 2.650/2005

 

003 Aurea Rolim dos Santos
Processo IPMU/165/2019
Cargo Merendeira
Benefício Aposentadoria por invalidez permanente
Portaria 052 de 18 de dezembro de 2019
Termo de Ciência 047/2019
Decreto 7269 de 24 de janeiro de 2020
Publicação 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Integral
Base Legal Art. 40, § 1°, inciso I da CF/88, com redação da EC 41/2003; EC n°70/2012; Artigos 31 e 32 da Lei Municipal n°2.650/2005

 

004 Benedito Jovino dos Santos
Processo IPMU/194/2019
Cargo Vigia
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 001 de 22 de janeiro de 2020
Termo de Ciência 001/2020
Decreto 7279 de 07 de fevereiro de 2020
Publicação 25/01/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Integral
Base Legal Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005

 

005 Berry Akiko Shimohara
Processo IPMU/172/2019
Cargo Digitador
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 053 de 18 de dezembro de 2019
Termo de Ciência 048/2019
Decreto 7262 de 24 de janeiro de 2020
Publicação 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Integral
Base Legal Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n°2.650/2005

 

006 Elizabeth Vieira Ferraz
Processo IPMU/161/2019
Cargo Professor I
Benefício Aposentadoria especial de professor
Portaria 054 de 18 de dezembro de 2019
Termo de Ciência 049/2019
Decreto 7270 de 24 de janeiro de 2020
Publicação 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Integral
Base Legal Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” e § 5° Art. 40 da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005

 

007 Everidiano Braga
Processo IPMU/055/2020
Cargo Operador de Máquinas
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 006 de 27 de fevereiro de 2020
Termo de Ciência 005/2020
Decreto 7304 de 13 de março de 2020
Publicação 29/02/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Integral
Base Legal Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005

 

008 Izabel Ribeiro da Motta
Processo IPMU/098/2019
Cargo Auxiliar de Serviços Gerais
Benefício Aposentadoria por idade
Portaria 055 de 18 de dezembro de 2019
Termo de Ciência 050/2019
Decreto 7268 de 24 de janeiro de 2020
Publicação 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Proporcional
Base Legal Art. 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88; Lei Federal n° 10.887/2004; Lei Municipal n° 2.650/2005

 

009 João Batista da Silva
Processo IPMU/174/2019
Cargo Motorista
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 056 de 18 de dezembro de 2019
Termo de Ciência 051/2019
Decreto 7264 de 24 de janeiro de 2020
Publicação 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Proporcional
Base Legal Art. 2°, § 1°, inciso II da EC n° 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a”, da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005

 

010 José Benedito Monteiro da Silva
Processo IPMU/052/2020
Cargo Auxiliar de Serviços Gerais
Benefício Aposentadoria por idade
Portaria 007 de 27 de fevereiro de 2020
Termo de Ciência 006/2020
Decreto 7303 de 13 de março de 2020
Publicação 29/02/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Proporcional
Base Legal Art. 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88; Lei Federal n° 10.887/2004; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005

 

011 José Miguel Martins
Processo IPMU/162/2019
Cargo Coletor de Lixo
Benefício Aposentadoria por idade
Portaria 057 de 18 de dezembro de 2019
Termo de Ciência 052/2019
Decreto 7266 de 24 de janeiro de 2020
Publicação 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Proporcional
Base Legal Art. 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88; Lei Federal n° 10.887/2004; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005

 

012 Ludimila Mara dos Santos Bravo
Processo IPMU/164/2019
Cargo Professor de Educação Básica I
Benefício Aposentadoria por invalidez permanente
Portaria 008 de 27 de fevereiro de 2020
Termo de Ciência 007/2020
Decreto 7302 de 13 de março de 2020
Publicação 29/02/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Integral
Base Legal Art. 40, § 1°, inciso I da CF/88; Lei Federal 10.887/2004; Art. 32 da Lei Municipal n° 2.650/2005

 

013 Maria José Coelho Bernarda
Processo IPMU/167/2019
Cargo Professor de Educação Básica I
Benefício Aposentadoria especial de professor
Portaria 058 de 18 de dezembro de 2019
Termo de Ciência 053/2019
Decreto 7267 de 24 de janeiro de 2020
Publicação 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Integral
Base Legal Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” e § 5° Art. 40 da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005

 

014 Marlene Moreira Alves
Processo IPMU/147/2019
Cargo Auxiliar de Serviços Infantis
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 059 de 18 de dezembro de 2019
Termo de Ciência 054/2019
Decreto 7260 de 24 de janeiro de 2020 e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Publicação 21/12/2020
Valor Benefício Inegral
Base Legal Art. 3° da EC 47/2005; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005

 

015 Miriam Pereira Sorroche
Processo IPMU/166/2019
Cargo Professor I
Benefício Aposentadoria especial de professor
Portaria 060 de 18 de dezembro de 2019
Termo de Ciência 055/2019
Decreto 7265 de 24 de janeiro de 2020
Publicação 21/12/2019 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Integral
Base Legal Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40; § 1°, inciso III, letra “a” e § 5° Art. 40 da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005

 

016 Rafael Correa Aliende
Processo IPMU/132/2019
Benefício Pensão temporária pelo falecimento da servidora Dercy Correa Aliende
Portaria 002 de 22 de Janeiro de 2020
Termo de Ciência 002/2020
Publicação 25/01/2020 – jornal A Cidade
Valor Benefício Integral
Base Legal Art. 42 e 45, inciso I Lei Municipal n° 2.650/2005 c/c inciso I do parágrafo 7º do Art 40 da CF/88, modificado através da EC nº 041/2003

 

017 Rita de Cássia de Alencar Paes
Processo IPMU/029/2020
Cargo Auxiliar de Serviços Infantis
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 009 de 27 de fevereiro de 2020
Termo de Ciência 008/2020
Decreto 7300 de 13 de março de 2020
Publicação 29/02/2020 – jornal A Cidade
Valor Benefício Integral
Base Legal Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Lei Federal n°10.887/2004; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005

 

018 Rosa Aparecida das Dores
Processo IPMU/156/2019
Cargo Auxiliar de Serviços Infantis
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 010 de 27 de fevereiro de 2020
Termo de Ciência 009/2020
Decreto 7299 de 13 de março de 2020
Publicação 29/02/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Integral
Base Legal Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n° 2.650/2005

 

019 Shirley Alves da Silva
Processo IPMU/054/2020
Cargo Agente Administrativo
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 011 de 27 de fevereiro de 2020
Termo de Ciência 010/2020
Decreto 7305 de 13 de março de 2020
Publicação 29/02/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Integral
Base Legal Art. 3° da EC 47/2005; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n°2.650/2005

 

020 Tania Helena Lovatto
Processo IPMU/171/2019
Cargo Professor de Educação Básica I
Benefício Aposentadoria especial de professor
Portaria 061 de 18 de dezembro de 2019
Termo de Ciência 056/2019
Decreto 7271 de 24 de janeiro de 2020
Publicação 21/12/2020 – jornal A Cidade e disponibilizado no site www.ipmu.com.br
Valor Benefício Integral
Base Legal Art. 6° da EC 41/2003; Art. 40, § 1°, inciso III, letra “a” e § 5° Art. 40 da CF/88; Art. 36 da Lei Municipal n°2.650/2005

 

No 2º Trimestre de 2020 foram concedidas 07 (sete) aposentadorias e nenhuma pensão por morte.

  Abril Maio Junho
Aposentadoria por tempo de contribuição 0 0 4
Aposentadoria por tempo de contribuição professor 0 0 0
Aposentadoria por idade 0 0 2
Aposentadoria por Invalidez 0 0 0
Aposentadoria compulsória 1 0 0
Aposentadoria especial Súmula Vinculante 0 0 0
Pensão vitalícia 0 0 0
Pensão temporária 0 0 0
Total 1 0 6
  7

 

001 Wagner José Meirelles
Processo IPMU/171/2020
Cargo Médico Clínico Geral 40h
Benefício Aposentadoria Compulsória
Portaria 020 de 17 de abril de 2020
Termo de Ciência 014/2020
Decreto 7334 de 04 de maio de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 18 e 19 de abril de 2020
Valor Benefício R$1.045,00
Base Legal artigos 36 e 109 da Lei Municipal n.° 2.650/05; artigo 40, § 1°, inciso II, da CF/88 e alterações da EC n° 88/2015 e LC 152/2015

 

002 Conceição Aparecida de Oliveira
Processo IPMU/057/2020
Cargo Atendente
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 021 de 20 de maio de 2020
Termo de Ciência 015/2020
Decreto 7358 de 02 de junho de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 23 e 24 de maio de 2020
Valor Benefício R$ 3.816,30
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n.° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88 e artigo 3° da EC n° 47/05

 

003 Geni Fernandes de Cristo Silva
Processo IPMU/068/2020
Cargo Auxiliar de Serviços Gerais
Benefício Aposentadoria por idade
Portaria 022 de 20 de maio de 2020
Termo de Ciência 016/2020
Decreto 7360 de 02 de junho de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 23 e 24 de maio de 2020
Valor Benefício R$ 1.243,69
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88, com redação dada pela EC n° 20/98 e pela Lei Federal n° 10.887/2004

 

004 Mônica Alix da Silva
Processo IPMU/074/2020
Cargo Técnico Desportivo
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 023 de 20 de maio de 2020
Termo de Ciência 017/2020
Decreto 7361 de 02 de junho de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 23 e 24 de maio de 2020
Valor Benefício R$ 6.613,49
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1o, inciso III, letra “a” da CF/88 e artigo 3° da EC n° 47/05

 

005 Neusa Monteiro da Silva Mota
Processo IPMU/062/2020
Cargo Merendeira
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 024 de 20 de maio de 2020
Termo de Ciência 018/2020
Decreto 7357 de 02 de junho de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 23 e 24 de maio de 2020
Valor Benefício R$ 2.171,37
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88 e artigo 3° da EC n° 47/05

 

006 Rosana Campos da Silva
Processo IPMU/157/2019
Cargo Auxiliar de Serviços Infantis
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 025 de 20 de maio de 2020
Termo de Ciência 019/2020
Decreto 7359 de 02 de junho de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 23 e 24 de maio de 2020
Valor Benefício R$ 4.010,49
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003

 

007 Yone Germiniani de Vassimon
Processo IPMU/063/2020
Cargo Atendente
Benefício Aposentadoria por idade
Portaria 026 de 20 de maio de 2020
Termo de Ciência 020/2020
Decreto 7362 de 02 de junho de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 23 e 24 de maio de 2020
Valor Benefício R$ 2.701,29
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88, com redação dada pela EC n° 20/98 e pela Lei Federal n° 10.887/2004

 

No 3º Trimestre de 2020 foram concedidas 10 (dez) aposentadorias e nenhuma pensão por morte.

  Julho Agosto Setembro
Aposentadoria por tempo de contribuição 2 1 3
Aposentadoria por tempo de contribuição professor 0 1 0
Aposentadoria por idade 2 1 0
Aposentadoria por Invalidez 0 0 0
Aposentadoria compulsória 0 0 0
Aposentadoria especial Súmula Vinculante 0 0 0
Pensão vitalícia 0 0 2
Pensão temporária 0 0 0
Total 4 3 5
  12

 

001 Antônio Diogo dos Santos Filho
Processo IPMU/022/2020
Cargo Motorista
Benefício Aposentadoria por idade
Portaria 028 de 24 de junho de 2020
Termo de Ciência 021/2020
Decreto 7379 de 10 de julho de 2020
Publicação Jornal “A Cidade” de 27 e 28 de junho de 2020
Valor Benefício 2.964,38
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88, com redação dada pela EC n° 20/98 e pela Lei Federal n° 10.887/2004

 

002 Edgar Portes de Souza
Processo IPMU/089/2020
Cargo Cirurgião Dentista
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 029 de 24 de junho de 2020
Termo de Ciência 022/2020
Decreto 7380 de 10 de julho de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 27 e 28 de junho de 2020
Valor Benefício 13.490,32
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003

 

003 Isaura dos Santos
Processo IPMU/097/2020
Cargo Técnico de Enfermagem
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 030 de 24 de junho de 2020
Termo de Ciência 023/2020
Decreto 7381 de 10 de julho de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 27 e 28 de junho de 2020
Valor Benefício 2.887,60
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, Lei Federal 10.887/04

 

004 Mário Carneiro Gomes
Processo IPMU/072/2020
Cargo Motorista
Benefício Aposentadoria por idade
Portaria 031 de 24 de junho de 2020
Termo de Ciência 024/2020
Decreto 7378 de 10 de julho de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 27 e 28 de junho de 2020
Valor Benefício 2.177,63
Base Legal o artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88 e pela Lei Federal n° 10.887/2004

 

005 Beatriz Aparecida da Silva
Processo IPMU/115/2020
Cargo Fiscal de Saúde Pública
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 032/2020
Termo de Ciência 025/2020
Decreto 7401 de 04 de agosto de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 25 e 26 de julho de 2020
Valor Benefício 4.178,16
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88 e artigo 3° da EC n° 47/05

 

006 Lúcia Barbosa Azevedo
Processo IPMU/105/2020
Cargo Professor de Educação Básica I
Benefício Aposentadoria especial de professor
Portaria 033 de 22 de julho de 2020
Termo de Ciência 026/2020
Decreto 7402 de 04 de agosto de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 25 e 26 de julho de 2020
Valor Benefício 4.192,87
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” c/c § 5° da CF/88 e artigo 6° da EC n° 41/2003

 

007 Neide Antunes de Sá
Processo IPMU/107/2020
Cargo Agente Comunitário de Saúde
Benefício Aposentadoria por idade
Portaria 034 de 22 de julho de 2020
Termo de Ciência 027/2020
Decreto 7403 de 04 de agosto de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 25 e 26 de julho de 2020
Valor Benefício 1.536,39
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88, com redação dada pela EC n° 20/98 e pela Lei Federal n° 10.887/2004

 

008 Georgina dos Santos Soares
Processo IPMU/129/2020
Cargo Auxiliar de Serviços Gerais de Escola
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 035 de 20 de agosto de 2020
Termo de Ciência 028/2020
Decreto 7432 de 11 de setembro de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 22 e 23 de agosto de 2020
Valor Benefício 2.062,48
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003

 

009 José do Prado
Processo IPMU/092/2020
Cargo Vigia
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 036 de 20 de agosto de 2020
Termo de Ciência 029/2020
Decreto 7419 de 31 de agosto de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 22 e 23 de agosto de 2020
Valor Benefício 2.134,08
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003

 

010 Nelson Ramos Barbosa
Processo IPMU/130/2020
Cargo Comprador
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 037 de 20 de agosto de 2020
Termo de Ciência 030/2020
Decreto 7421 de 31 de agosto de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 22 e 23 de agosto de 2020
Valor Benefício 7.159,71
Base Legal Artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88 e artigo 3° da EC n° 47/05

 

011 Edson Galante
Processo IPMU/146/2020
Cargo
Benefício Pensão Vitalícia
Portaria 038 de 23 de setembro de 2020
Termo de Ciência 031/2020
Decreto
Publicação Jornal “A Cidade”, 26 e 27 de setembro de 2020
Valor Benefício 1.512,05
Base Legal Artigos 42, 43 e 44 inciso I, todos da Lei Municipal n° 2.650/05, c/c inciso I do § 7° do artigo 40 da CF/88, modificada através da EC n° 41/03

 

012 Isabel Aparecida Barbosa dos Santos
Processo IPMU/148/2020
Cargo
Benefício Pensão Vitalícia
Portaria 039 de 23 de setembro de 2020
Termo de Ciência 032/2020
Decreto
Publicação Jornal “A Cidade”, 26 e 27 de setembro de 2020
Valor Benefício 1.592,32
Base Legal Artigos 42, 43 e 44 inciso I, todos da Lei Municipal n° 2.650/05, c/c inciso I do § 7° do artigo 40 da CF/88, modificada através da EC n° 41/03

 

No 4º Trimestre de 2020 foram concedidas 10 (dez) aposentadorias e 02 (duas) pensões por morte.

  Outubro Novembro Dezembro
Aposentadoria por tempo de contribuição 2 3 0
Aposentadoria por tempo de contribuição professor 2 1 0
Aposentadoria por idade 0 2 0
Aposentadoria por Invalidez 0 0 0
Aposentadoria compulsória 0 0 0
Aposentadoria especial Súmula Vinculante 0 0 0
Pensão vitalícia 1 0 0
Pensão temporária 1 0 0
Total 6 6 0
  12

 

001 Luiz Sérgio Barbosa
Processo IPMU/131/2020
Cargo Operador de Betoneira
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 041 de 23 de setembro de 2020
Termo de Ciência 034/2020
Decreto 7448 de 09 de outubro de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 26 e 27 de setembro de 2020
Valor Benefício 2.460,12
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003

 

002 Silvana Marcia Alves
Processo IPMU/135/2020
Cargo Professor I
Benefício Aposentadoria especial de professor
Portaria 042 de 23 de setembro de 2020
Termo de Ciência 035/2020
Decreto 7447 de 09 de outubro de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 26 e 27 de setembro de 2020
Valor Benefício 4.651,97
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” c/c § 5° da CF/88 e artigo 6° da EC n° 41/2003

 

003 Vilmar Vicente Barbosa
Processo IPMU/134/2020
Cargo Pintor
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 043 de 23 de setembro de 2020
Termo de Ciência 036/2020
Decreto 7450 de 09 de outubro de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 26 e 27 de setembro de 2020
Valor Benefício 2.715,97
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003

 

004 Luciana Valério
Processo IPMU/140/2020
Cargo Professor I
Benefício Aposentadoria especial de professor
Portaria 040 de 23 de setembro de 2020
Termo de Ciência 033/2020
Decreto 7446 de 09 de outubro de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 26 e 27 de setembro de 2020
Valor Benefício 15.000,00
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” c/c § 5° da CF/88 e artigo 6° da EC n° 41/2003

 

005 Enzzo Gabryel Fernandes da Silva
Processo IPMU/145/2020
Cargo
Benefício Pensão por falecimento – temporária
Portaria 045 de 23 de outubro de 2020
Termo de Ciência 038/2020
Decreto
Publicação Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020
Valor Benefício 3.334,47
Base Legal artigos 42, 43 e 45 inciso lll, da Lei Municipal n° 2.650/05, c/c inciso II do § 7° do artigo 40 da CF/88, modificada através da EC n° 41/03

 

006 Divino Cassimiro da Silva
Processo IPMU/151/2020
Cargo Operador de Máquina
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 044 de 23 de outubro de 2020
Termo de Ciência 037/2020
Decreto 7471 de 06 de novembro de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020
Valor Benefício 2.794,70
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003

 

007 Gorethe Aparecida de Oliveira Santos
Processo IPMU/150/2020
Cargo Auxiliar de Serviços Gerais de Escola
Benefício Aposentadoria por idade
Portaria 046 de 23 de outubro de 2020
Termo de Ciência 039/2020
Decreto 7468 de 06 de novembro de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020
Valor Benefício 1.358,15
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, do artigo 40, § 1o, inciso III, letra “b” da CF/88, com redação dada pela EC n° 20/98 e pela Lei Federal n° 10.887/2004

 

008 João Briet
Processo IPMU/175/2020
Cargo Mestre de Obras
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 047 de 23 de outubro de 2020
Termo de Ciência 040/2020
Decreto 7469 de 06 de novembro de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020
Valor Benefício 3.304,52
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003

 

009 Manoel Carlos de Freitas Teixeira
Processo IPMU/183/2016
Cargo Cirurgião Dentista
Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição
Portaria 050 de 23 de outubro de 2020
Termo de Ciência 043/2020
Decreto 7472 de 06 de novembro de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020
Valor Benefício 13.090,41
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” da CF/88, c/c com artigo 6° da EC n° 41/2003

 

010 José Jorge Guerra
Processo IPMU/149/2020
Cargo Gari
Benefício Aposentadoria por idade
Portaria 048 de 23 de outubro de 2020
Termo de Ciência 041/2020
Decreto 7470 de 06 de novembro de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020
Valor Benefício 1.608,11
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “b” da CF/88, com redação dada pela EC n° 20/98 e pela Lei Federal n° 10.887/2004

 

011 Rosana de Gouvea
Processo IPMU/144/2020
Cargo Professor de Educação Básica I
Benefício Aposentadoria especial de professor
Portaria 049 de 23 de outubro de 2020
Termo de Ciência 042/2020
Decreto 7473 de 06 de novembro de 2020
Publicação Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020
Valor Benefício 4.236,05
Base Legal artigo 36 da Lei Municipal n° 2.650/05, artigo 40, § 1°, inciso III, letra “a” c/c § 5° da CF/88 e artigo 6° da EC n° 41/2003

 

012 Zilda Taplete Aliste
Processo IPMU/143/2020
Cargo
Benefício Pensão Vitalícia
Portaria 051 de 23 de outubro de 2020
Termo de Ciência 044/2020
Decreto
Publicação Jornal “A Cidade”, 24 e 25 de outubro de 2020
Valor Benefício 7.978,49
Base Legal artigos 42, 43 e 44 inciso I, todos da Lei Municipal n° 2.650/05, c/c inciso I do § 7° do artigo 40 da CF/88, modificada através da EC n° 41/03, de acordo com disposto no Art. 24 da EC 103/19