21/06/2017
As regras para a aposentadoria no sistema público e no sistema privado, as mudanças ocorridas na legislação ao longo dos diferentes anos e as discussões em andamento no Congresso foram temas abordados na palestra “Aspectos gerais da concessão de benefícios e a Reforma da Previdência”, realizada no dia 21 de junho, na Câmara Municipal.
O evento foi uma iniciativa do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU e contou com a presença de Magadar Briguet, especialista em direito previdenciário, procuradora aposentada e ex-assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
A atividade inaugurou o programa Pré-Aposentadoria (PREAP) e Pós-Aposentadoria (PPA), que tem o objetivo de promover o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos servidores ativos e dos aposentados do IPMU.
“Nosso objetivo é disseminar a cultura previdenciária”, explica Flavio Bellard Gomes, presidente do IPMU. Entre outros aspectos, isso significa pensar sobre a importância de acumular recursos financeiros a longo prazo para viabilizar projetos de vida e ter uma vida econômica estável, sem dívidas.
“O sistema de previdência é contributivo: para acessar os benefícios como a aposentadoria, a licença maternidade, a licença saúde, pensão por morte, entre outros, é preciso ter contribuído financeiramente com ele durante algum tempo”, destacou Magadar Briguet. Ela também explicou os princípios que regem o regime previdenciário do funcionalismo público, que incluem o do equilíbrio financeiro e atuarial, o da paridade entre ativos e inativos, o da equidade e o da solidariedade entre gerações.
A primeira atividade foi voltada para funcionários da Câmara Municipal, agentes políticos e comissionados. No debate, Magadar Briguet respondeu a diferentes dúvidas levantadas pelo público, como as diferenças que existem no acúmulo do tempo e no recolhimento de contribuição de agentes políticos (vereadores, prefeitos, secretários municipais e presidentes de autarquias), que recolhem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e dos servidores públicos efetivos, que recolhem contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A próxima palestra será no dia 25 de julho, específica para os servidores públicos da Educação, e acontecerá no Centro de Convenções.
