REUNIÃO do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Deliberativos (Benedito de Oliveira Julio, Bruno Arruda de Oliveira, Flávio Bellard Gomes, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo de Cruz Lima, Marcelo Fernando Pereira, Silvia Moraes Stefani Lima e Rosangela Briet da Silva Leite), Presentes os Conselheiros Fiscais (Antonio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso, Edivan Silva Santos e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Ireni Tereza Clarinda da Silva, Luiz Alexandre de Oliveira, Fernando Augusto Matsumoto, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Falta justificada por questões médicas (Jacqueline Silveira Pereira Conceição). Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância da campanha Outubro Rosa (mês de prevenção ao câncer de mama), conforme processo IPMU/021/2024. Ato contínuo, são colocados em votação os processos: IPMU/136/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Carlos Augusto dos Santos, aprovada por unanimidade. IPMU/137/2024, referente a concessão de aposentadoria por idade ao servidor Antônio Marmo Cardoso, aprovada por unanimidade. IPMU/140/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professo à servidora Tânia Aparecida de Souza, aprovada por unanimidade. IPMU/143/2024, referente a concessão de pensão vitalícia a Nelly Yukie Suguimoto Leite, pelo falecimento do servidor aposentado José Carlos de Oliviera Leite, aprovada por unanimidade. IPMU/150/2023, referente a concessão de pensão vitalícia a Benedito Carlos Soares, pelo falecimento da servidora aposentada Aurea Rolim dos Santos, aprovada por unanimidade. IPMU/152/2024, referente a concessão de pensão temporária a Daiana Aparecida da Conceição Silva, pelo falecimento do servidor aposentado Justimiano Marcelino Silva, aprovada por unanimidade. IPMU/102/2021, referente a aprovação por unanimidade do termo de aditamento do contrato firmado com a empresa Prescon Informática Assessoria. IPMU/128/2020, referente a aprovação por unanimidade do termo de aditamento do contrato firmado com a empresa de consultoria atuarial RTM Consultores Associados. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram o Relatório de Investimentos e as estratégias de investimentos adotadas pelo Comitê de Investimentos, conforme processo IPMU/139/2024. Ato contínuo, os Conselheiros são informados: 1-) IPMU/001/2024, referente a taxa de administração de setembro. 2-) IPMU/006/2024, referente ao relatório das Contribuições Previdenciárias e Folha de pagamento dos Inativos do mês de setembro. 3-) IPMU/006/2024, referente ao relatório dos segurados de setembro. 4-) IPMU/007/2024, referente aos Balancetes das Receitas e Despesas do mês de setembro. 5-) IPMU/008/2024, referente aos Relatórios do Passivo Judicial do mês de setembro. 6-) IPMU/008/2024, referente ao pagamento do RPV conforme processo judicial 0001075-25-2022.8.26.0642/04 em nome de Suelen Monteiro Ferraz. 7-) IPMU/009/2024, referente ao Relatório de Controle Interno do 1º trimestre. 😎 IPMU/009/2024, referente ao Relatório de Controle Interno do 2º trimestre. 9-) IPMU/009/2024, referente ao Relatório de Controle Interno do 2º trimestre. 10-) IPMU/015/2024, referente ao DAIR – Demonstrativo Financeiro de agosto. 11-) IPMU/015/2024, referente ao DAIR – Demonstrativo Financeiro de setembro. 12-) IPMU/017/2024, referente a Compensação Previdenciária do mês de setembro. 13-) IPMU/018/2024, referente ao Audesp Financeiro do mês de julho. 14-) IPMU/018/2024, referente ao Audesp Financeiro do mês de agosto. 15-) IPMU/019/2024, referente ao plano de capacitação previdenciário – curso ABCPREV. 16-) IPMU/020/2024, referente as APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de setembro. 17-) IPMU/025/2024, referente ao Relatório de Diligência da Carteira de Investimentos do 1º semestre, apreciado pelos membros do Comitê de Investimentos na reunião realizada no dia 22/10/2024. 18-) IPMU/029/2024, referente ao Relatório de Atendimento do mês de setembro. 19-) IPMU/029/2024, referente ao Relatório de Controle Interno de Atendimento do 3º trimestre. 20-) IPMU/037/2022, referente ao credenciamento do fundo de investimentos BB Previdenciário Renda Fixa Referenciado DI LP Perfil. 21-) IPMU/116/2024, referente ao credenciamento do fundo de investimentos BTG Pactual Capital Markts. 22-) IPMU/126/2024, referente ao Relatório ALM Asset Liability Management apreciado pelos membros do Comitê de Investimentos na reunião realizada no dia 22/10/2024. 23-) IPMU/139/2024, referente ao relatório de Fluxo de Caixa de setembro. 24-) IPMU/139/2024, referente ao relatório da Carteira de Investimentos de setembro. 25-) IPMU/148/2023, referente a realização de audiência pública no dia 25/10/2024 de forma virtual. 26-) IPMU/155/2024, referente ao início de estudos para atualização do Regimento Interno do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos. 27-) IPMU/097/2019, referente ao processo judicial 1000822-88.2020.8.26.0642 em nome de Marcelo Aparecido Barro. Servidor aposentado pela Súmula 33 em 01/01/2021 com proventos cálculos pela médica. A sentença judicial determinou o direito a paridade e integralidade, com a correção do benefício na folha de pagamento de outubro/2024. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do mês de setembro, conforme processo IPMU/146/2024: a-) Demonstrativo Previdenciário, b-) Segurados ativos, aposentados e pensionistas, c-) Contribuição Previdenciária, d-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, e-) Balancete das Receitas, f-) Balancetes das Despesas, g-) Despesa Previdenciária, h-) Despesa Administrativa e i-) Compensação Previdenciária. Ato contínuo, conforme processo S.A/1171/2021, os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal são informados que o jeton (gratificação em dinheiro que se dá aos membros de um grupo ou órgão colegiado pelo comparecimento a sessões ou reuniões). Através da Lei 4582 de 2023 foi instituído o “jeton” aos membros do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPMU, considerando que a função dos membros dos Conselhos do RPPS é considerada de interesse público relevante na função de zelar pelos Recursos do IPMU. O primeiro pagamento ocorreu em dezembro/2023. A suspensão do pagamento deverá ocorrer quando não houver a efetiva participação dos conselheiros nas reuniões do Conselho. A análise para adequação do parágrafo 16 do artigo 55 da Lei 4582 de 24 de novembro de 2023 com relação ao recebimento de gratificação mensal dos membros dos conselhos em tramitação no departamento jurídico do IPMU.
