IPMU Investe em Capacitação e Fortalece Governança Previdenciária
O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU participou do 22º Congresso Estadual de Previdência da APEPREM, realizado em Campos do Jordão/SP, entre os dias 08 e 10 de abril de 2026, juntamente com o curso técnico “Controle Interno no RPPS: Compliance, Gestão de Riscos e Integridade Previdenciária”. A participação contou com representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, evidenciando o compromisso institucional com a capacitação contínua, o fortalecimento da governança e a busca permanente pela excelência na gestão previdenciária. O congresso, realizado em edição comemorativa dos 30 anos da APEPREM, é reconhecido nacionalmente por reunir especialistas, autoridades e gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), promovendo debates técnicos de alto nível, atualização normativa e troca de experiências voltadas ao aprimoramento da previdência pública. Durante o evento, foram abordados temas estratégicos e atuais, como investimentos previdenciários (Resolução CMN nº 5.272/2025), sustentabilidade atuarial, controle interno, gestão de riscos, compliance, governança, certificação profissional e inovação na gestão pública, incluindo o uso de dados e inteligência aplicada à administração dos RPPS. Paralelamente, o curso de Controle Interno proporcionou aprofundamento técnico em áreas essenciais para a gestão, como auditoria, integridade institucional, prevenção de riscos e fortalecimento dos mecanismos de controle, destacando o papel estratégico do controle interno como instrumento fundamental de governança. Os eventos foram realizados no município de Campos do Jordão/SP, sendo o curso nos dias 08 e 09 de abril de 2026, com carga horária de 12 horas, e o congresso entre os dias 08 e 10 de abril de 2026, com carga horária de 16 horas.
A participação do IPMU nessas iniciativas reforça o compromisso do Instituto com a transparência, a qualificação técnica de seus agentes públicos e o aprimoramento contínuo dos processos institucionais, contribuindo diretamente para uma gestão previdenciária mais eficiente, segura e alinhada às melhores práticas do país.
O IPMU esteve representado por membros de seus três principais colegiados, assegurando uma participação integrada entre as instâncias de gestão, deliberação e fiscalização, fator essencial para o fortalecimento da governança institucional e para a qualificação do processo decisório. A delegação do IPMU foi composta por representantes do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, refletindo o compromisso do Instituto com a atuação colegiada, técnica e alinhada às boas práticas de administração pública.
Pelo Conselho Deliberativo, participaram: Benedito de Oliveira Júlio, Flavio Bellard Gomes, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus e Rosangela Briet da Silva Leite.
Pelo Conselho Fiscal, participaram: Antônio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso, Rozemara Cabral Mendes de Carvalho e Annibal José Bastos Pereira.
Pela Diretoria Executiva, participaram: Sirleide da Silva, Presidente do Instituto, Bruno Hanazaki Miranda, Karen Sonoyo Yamamoto e Antonio Marques de Oliveira.
Destaca-se que parte dos representantes também participou do curso de Controle Interno no RPPS, ampliando a qualificação técnica individual e contribuindo para o fortalecimento institucional do IPMU, especialmente no que se refere à gestão de riscos, compliance e aprimoramento dos controles internos.
A participação conjunta dos colegiados promove o alinhamento estratégico entre as áreas do Instituto, reduz assimetrias de informação e contribui para decisões mais seguras, fundamentadas e orientadas ao interesse público.
Conteúdo e Temas Relevantes. Durante o congresso e o curso de capacitação, foram abordados temas estratégicos e de alta relevância para a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com destaque para:
✔ Atualização das regras de investimentos (Resolução CMN nº 5.272/2025), com foco em governança, limites e gestão de riscos
✔ Sustentabilidade atuarial, planejamento de longo prazo e equilíbrio financeiro do regime
✔ Controle interno, compliance e gestão de riscos, com ênfase na atuação preventiva
✔ Governança previdenciária e Pró-Gestão RPPS (versão 4.0)
✔ Regularidade previdenciária (CRP) e exigências legais
✔ Educação previdenciária e atendimento ao segurado
✔ Uso de tecnologia, dados e inteligência artificial na gestão pública
A programação do congresso apresentou uma abordagem abrangente e integrada dos principais desafios enfrentados pelos RPPS. Na abertura, destacou-se a palestra sobre a Resolução CMN nº 5.272/2025, que trouxe importantes reflexões sobre o novo cenário dos investimentos previdenciários, reforçando a necessidade de maior rigor técnico, governança e controle na aplicação dos recursos.
Ao longo do evento, os painéis técnicos abordaram temas como o comportamento dos mercados financeiros em cenários de volatilidade, a utilização de indicadores atuariais na tomada de decisão, além de discussões sobre gestão de longevidade e desenvolvimento de políticas voltadas ao período pós-aposentadoria. Também foram analisados os impactos da Lei Complementar nº 226/2026 nas projeções atuariais e a relevância da gestão integrada de ativos e passivos (ALM) para a sustentabilidade do regime.
No campo da governança, destacaram-se debates sobre a implementação do Pró-Gestão RPPS 4.0, o fortalecimento dos controles internos, as boas práticas de credenciamento de instituições financeiras, a certificação profissional e o papel estratégico dos conselhos na condução da gestão previdenciária.
Em relação aos investimentos, foram discutidas estratégias de diversificação de carteiras, tanto em renda fixa quanto em renda variável, além da importância da tomada de decisão baseada em critérios técnicos, especialmente em ambientes de incerteza econômica. Também se destacou a crescente utilização de governança de dados e inteligência artificial como ferramentas de apoio à gestão e à transparência.
No âmbito jurídico e normativo, foram tratados temas relevantes como as regras de aposentadorias e pensões no período pós-reforma, a manutenção da regularidade previdenciária (CRP), a contabilidade aplicada ao planejamento orçamentário e financeiro e os impactos da transposição de regimes jurídicos.
O evento foi encerrado com uma reflexão sobre a importância da regularidade previdenciária e da gestão responsável, reforçando a necessidade de atuação técnica, transparente e alinhada às boas práticas para garantir a sustentabilidade dos RPPS.
Programação do Congresso
📅 08/04/2026
🔹 Palestra de Abertura
Tema: Resolução CMN nº 5.272 e os Investimentos do RPPS
Palestrantes: Luciana Moura Reinaldo; João Carlos Figueiredo
Moderador: Daniel (Birigui)
🔹 Painel – Mercados em Turbulência
Palestrante: Gustavo Tuckmantel
Moderador: Sergio Pitangueiras
🔹 Indicadores Atuariais
Palestrante: André Rahmi Conde
Moderador: Tiago (Tambaú)
🔹 Gestão de Longevidade
Palestrante: Sanmya Feitosa Tajra
Moderadora: Luciana (Taquaritinga)
🔹 LC 226/2026 – Impactos Atuariais
Palestrantes: Marcelo Nascimento Soares; Douglas Farias
Moderadora: Alessandra (Guarulhos)
🔹 ALM – Gestão de Ativos e Passivos
Palestrante: Vitor Leitão Rocha
Moderadora: Jovana (Itaquaquecetuba)
🔹 Educação Previdenciária
Palestrantes: Lucas Gustavo F. Castanho; Claudia Leoncio Martins; Wilclem de Lazari Araujo
Moderadora: Sirleide (Ubatuba)
📅 09/04/2026
🔹 Pró-Gestão RPPS 4.0
Palestrante: Marcia Lucia Paes Caldas
Moderador: Clayton (Rubinéia)
🔹 Credenciamento de Instituições
Palestrantes: Gilson Gimenes Campos; Mauricio Barbosa; Marcelo Vizioli
Moderadora: Ana Maria (Ilhabela)
🔹 Educação Previdenciária e Biopsicossocial
Palestrantes: Carla Leorne; Janiely Lourrana
Moderador: Cesar (Bertioga)
🔹 Carteira em Renda Fixa
Palestrantes: Chrystian Faria; Luan Silveira
Moderadora: Marcia (Santa Albertina)
🔹 Aposentadorias Pós-Reforma
Palestrante: Tiago Alves de Oliveira
Moderador: Wilclem (São José do Rio Preto)
🔹 Contabilidade no RPPS
Palestrante: Otoni Guimarães
Moderador: Tiago (Tambaú)
🔹 CRP em Risco
Palestrante: Sylvio Eugênio
Moderador: Cesar (Bertioga)
🔹 Tomada de Decisão em Investimentos
Palestrantes: Gustavo Leite; Ricardo Bortolini; Luis Bonacina
Moderadora: Sirleide (Ubatuba)
🔹 Governança de Dados e IA
Palestrantes: Adriano Postal; Thiago Fonseca
Moderadora: Jovana (Itaquaquecetuba)
🔹 Certificação RPPS 2026
Palestrante: Marcia Lucia Paes Caldas
Moderadora: Luciana (Taquaritinga)
🔹 Renda Variável na Era 5.272
Palestrantes: Roberto Teperman; Marcelo Sandri; Diogo Souto
Moderador: Sergio Pitangueiras
🔹 Transposição de Regime Jurídico
Palestrante: Leonardo Motta
Moderador: Clayton (Rubinéia)
📅 10/04/2026
🔹 Diversificação Inteligente
Palestrantes: Caique Cardoso Costa; César Augusto Nappi; Ronaldo Borges
Moderador: Eliézer (Barueri)
🔹 Governança Previdenciária
Palestrante: Manoel Luiz Junior
Moderador: Antonio Correia (Indaiatuba)
🔹 Palestra de Encerramento
Tema: Regularidade Previdenciária no RPPS
Palestrante: Claudia Fernanda Iten
Moderadora: Alessandra (Guarulhos)
Curso de Controle Interno no RPPS: Instrutor: Manoel Junior
Módulos abordados:
✔ Estrutura do controle interno
✔ Gestão de riscos
✔ Auditoria no RPPS
✔ Compliance e integridade
✔ Relatórios e governança
✔ Ética e responsabilização
✔ Modernização do RPPS
O curso de Controle Interno no RPPS complementou a formação técnica dos participantes, abordando temas essenciais como a estrutura e funcionamento do sistema de controle interno, gestão de riscos, auditoria aplicada ao RPPS, pontos sensíveis da gestão previdenciária (como arrecadação, concessão de benefícios e processos licitatórios), elaboração de relatórios gerenciais, ética, responsabilização e modernização da gestão pública. O curso destacou o controle interno como elemento central da governança, essencial para garantir a integridade, eficiência e sustentabilidade do regime previdenciário.
Fortalecimento da Gestão do IPMU. A participação do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU no 22º Congresso Estadual de Previdência da APEPREM e no Curso de Controle Interno no RPPS configura-se como uma ação estratégica de elevado impacto institucional, voltada ao aprimoramento contínuo da gestão previdenciária municipal.
Os conhecimentos adquiridos contribuem de forma direta e estruturante para o aperfeiçoamento dos processos administrativos e previdenciários, promovendo maior padronização, eficiência operacional e segurança jurídica. Além disso, fortalecem a capacidade institucional de identificação, avaliação e mitigação de riscos financeiros, atuariais e operacionais, essenciais para a estabilidade e sustentabilidade do regime.
Destaca-se, ainda, o fortalecimento da cultura de governança e compliance, com ênfase na atuação preventiva, no rigor técnico das decisões e na aderência às normas legais e regulatórias aplicáveis aos RPPS. A capacitação também amplia a preparação do Instituto para auditorias, fiscalizações e processos de certificação, além de contribuir para a melhoria contínua da transparência e da prestação de contas à sociedade.
Nesse contexto, a qualificação permanente dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal mostra-se indispensável diante da crescente complexidade do ambiente previdenciário, permitindo uma atuação mais técnica, crítica e estratégica. A participação integrada dos colegiados promove o alinhamento institucional, reduz assimetrias de informação e eleva a qualidade do processo decisório, em conformidade com os princípios da administração pública, especialmente legalidade, eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
De forma objetiva, a participação do IPMU no evento contribui diretamente para:
- Aprimoramento dos processos administrativos e previdenciários – por meio da revisão e padronização de rotinas, melhoria dos fluxos internos, integração entre as áreas administrativa, financeira, previdenciária e atuarial, além do fortalecimento da rastreabilidade dos atos, proporcionando maior eficiência, qualidade na prestação dos serviços e segurança jurídica nas decisões.
- Maior segurança e eficiência na gestão dos investimentos – com a incorporação de conhecimentos atualizados sobre o cenário econômico, novas diretrizes normativas (especialmente a Resolução CMN nº 5.272/2025), estratégias de diversificação, análise de risco e retorno, contribuindo para decisões mais técnicas, prudentes e alinhadas à política de investimentos do RPPS.
- Redução de riscos financeiros, atuariais e operacionais – mediante o fortalecimento da capacidade institucional de identificar, avaliar e tratar riscos, prevenindo inconsistências, perdas financeiras, desequilíbrios atuariais e falhas processuais, garantindo maior previsibilidade e estabilidade ao regime previdenciário.
- Fortalecimento dos mecanismos de controle interno e compliance – com a adoção de práticas preventivas, melhoria dos processos de auditoria, monitoramento contínuo das atividades, maior rigor na formalização dos atos administrativos e aderência às normas legais e regulamentares aplicáveis aos RPPS.
- Ampliação da transparência e da prestação de contas – por meio da qualificação das informações disponibilizadas aos órgãos colegiados, órgãos de controle e à sociedade, aprimoramento dos relatórios de governança e investimentos, uso de indicadores de desempenho e fortalecimento da accountability institucional.
- Qualificação técnica dos gestores e conselheiros – garantindo atualização contínua sobre legislação, atuária, investimentos, governança e controle interno, elevando o nível técnico das decisões, promovendo maior segurança jurídica e fortalecendo a atuação estratégica, preventiva e responsável dos agentes públicos.
A participação do IPMU no 22º Congresso Estadual de Previdência da APEPREM reafirma e fortalece seu compromisso institucional com a adoção das melhores práticas de gestão pública e com a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social.
Nesse contexto, destacam-se os seguintes compromissos estratégicos:
✔ Excelência na gestão pública – por meio da atuação técnica, responsável e orientada por resultados, com base em planejamento, padronização de processos, qualificação contínua dos agentes públicos e tomada de decisões fundamentadas em critérios técnicos, legais e atuariais.
✔ Sustentabilidade financeira e atuarial do regime previdenciário – com foco no equilíbrio de longo prazo entre receitas e despesas, observância da meta atuarial, monitoramento permanente dos passivos previdenciários e adoção de estratégias que assegurem a solvência e a continuidade do pagamento dos benefícios.
✔ Transparência na administração dos recursos públicos – mediante a ampla divulgação de informações, aprimoramento dos relatórios de governança, investimentos e resultados atuariais, fortalecimento da prestação de contas e facilitação do acesso às informações por parte dos segurados, órgãos de controle e sociedade.
✔ Proteção dos direitos previdenciários dos segurados – garantindo a correta concessão, manutenção e revisão dos benefícios, com observância rigorosa da legislação vigente, segurança jurídica dos atos administrativos e respeito aos princípios da equidade e da responsabilidade na gestão dos recursos previdenciários.
Adicionalmente, o IPMU mantém o compromisso permanente com a capacitação contínua de seus gestores, conselheiros e servidores, reconhecendo que a qualificação técnica é elemento essencial para o fortalecimento da governança, a mitigação de riscos e a melhoria da qualidade das decisões institucionais.
Dessa forma, o Instituto segue investindo no desenvolvimento de seus agentes públicos como instrumento fundamental para assegurar uma gestão cada vez mais eficiente, segura, transparente e alinhada às melhores práticas nacionais e às exigências dos órgãos de controle, contribuindo para a solidez e credibilidade do regime previdenciário municipal.
Conclui-se que a participação do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU no 22º Congresso Estadual de Previdência da APEPREM e no Curso de Controle Interno no RPPS gerou relevante valor institucional, com impactos diretos, mensuráveis e estruturantes no aprimoramento da gestão previdenciária municipal.
A iniciativa contribuiu significativamente para o fortalecimento da governança institucional, o aperfeiçoamento dos processos decisórios e a elevação do nível técnico dos dirigentes, conselheiros e servidores, proporcionando maior segurança jurídica, eficiência administrativa e qualidade na gestão dos recursos previdenciários.
Além disso, evidenciou-se que a capacitação contínua constitui elemento indispensável para o enfrentamento dos desafios inerentes aos RPPS, especialmente diante da complexidade normativa, atuarial e financeira, exigindo atuação cada vez mais técnica, estratégica e alinhada às melhores práticas de gestão pública.
Reafirma-se, portanto, o compromisso do IPMU com a excelência na gestão pública, a sustentabilidade financeira e atuarial do regime previdenciário, a transparência institucional e a proteção integral dos direitos previdenciários dos segurados do Município de Ubatuba.
Nesse sentido, consolida-se a capacitação permanente como pilar estruturante da boa governança previdenciária, fundamental para garantir a solidez, a credibilidade e a continuidade do Regime Próprio de Previdência Social no âmbito municipal.
