Reunião Virtual do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2020, às catorze horas, por meio do aplicativo Zoom Meetings, com ID 768 3199 138, devido a pandemia do Covid-19, em atendimento ao Parecer Jurídico 032/2020, Portaria IPMU 016/2020 e ao Decreto Municipal 7306/2020, que estabeleceram procedimentos de isolamento social no âmbito da Administração Pública Municipal, bem como as orientações da Organização Mundial de Saúde e dos Governos Federal e Estadual.
Devido a pandemia do Covid-19, a análise dos documentos previdenciários, administrativos e financeiros, acostados no processo IPMU/125/2020, ocorreu de forma individual pelos Conselheiros Fiscais, na sede do IPMU:
| Conselheiro | Data/Horário |
| Antônio Carlos Berti Gomes | 27/08/2020 9h25 |
| Benedito de Oliveira Julio | 24/08/2020 9h30 |
| Cícero José de Jesus Assunção | 24/08/2020 10h30 |
| Ernely Fragoso | 21/08/2020 15h |
| Rozemara Cabral Mendes de Carvalho | 24/08/2020 11h |
Pauta:
Relatório de Prestação de Contas, documentos acostado no processo IPMU/125/2020, encaminhados por e-mail para análise dos Conselheiros Fiscais.
1-) Demonstrativo Previdenciário. Todos os repasses das contribuições previdenciárias, “patronal”, “servidor” e “cobertura do déficit atuarial” foram efetuados dentro do prazo pela Prefeitura Municipal de Ubatuba e Câmara Municipal de Ubatuba.
2-) Resumo dos Segurados. O mês de julho encerrou com 2.799 segurados junto ao IPMU.
3-) Controle da Contribuição Previdenciária x Folha dos Inativos. No período de jan/jul, as “Despesas com a Folha dos Inativos” representou o custo de R$ 18.648.633,56 (dezoito milhões seiscentos e quarenta e oito mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos). Considerando a arrecadação com as “Contribuições Previdenciárias” e com a “Unidade Gestora” no valor de R$ 16.472.525,94 (dezesseis milhões quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), verificamos a existência de um déficit financeiro de R$ 2.176.107,62 (dois milhões cento e setenta e seis mil cento e sete reais e sessenta e dois centavos) quando comparado com a “Despesa com os Inativos”.
4-) Compensação Previdenciária. No período de jan/jul de 2020, o IPMU recebeu a título de “Compensação Previdenciária” o montante de R$ 481.651,92 (quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), correspondentes a 101 processos aprovados.
5-) Parcelamento da Dívida Previdenciária. Termo de Acordo nº 014/2004, firmado pelo Poder Executivo Municipal e o IPMU, em 20/01/2004. No período de jan/jul de 2020, o IPMU recebeu o montante de R$ 463.000,21 (quatrocentos e sessenta e três mil e vinte e um centavos).
6-) Demonstrativo Financeiro (IPMU/102/2020). O DAIR-Demonstrativo Financeiro é o instrumento que atesta e demonstra que as aplicações financeiras do regime próprio estão de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional. Seu preenchimento deve ser feito, apenas por meio eletrônico, até 30 dias após o encerramento de cada mês. O relatório referente ao mês de julho de 2020 foi encaminhado e validado.
7-) Audesp Financeiro (IPMU/101/2020). Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para controle de gestão governamental. As informações sobre as aplicações financeiras referentes ao mês de junho/2020 foram encaminhadas, validades e armazenadas.
😎 Balancetes. A análise dos registros e movimento contábil efetuado no período se deu através dos Balancetes das Receitas, Balancetes das Despesas, Relatórios de Pagamentos e Conciliação Bancária.
9-) Despesa Administrativa. As despesas administrativas encontram-se dentro do limite da arrecadação e de acordo com a legislação vigente.
10-) Relatório de Pagamentos. A Diretoria Financeira através do Departamento de Contabilidade cumpriu todas as obrigações financeiras no período. Todos os fornecedores foram pagos dentro das datas previstas, constatando-se atendimento à ordem cronológica dos pagamentos. A execução da despesa está ocorrendo de acordo com o que foi planejado e orçado para o exercício de 2020. Quanto ao aspecto formal, foram obedecidos os limites orçamentários e todas as fases da despesa.
11-) IPMU/150/2016, referente a sentença do Auditor Alexandre Sarquis que JULGOU REGULARES, com ressalva, as contas do exercício de 2015, cabendo aos gestores comprovar sua atuação efetiva junto ao Executivo no sentido de encontrar medidas e ou correções mais eficazes que indiquem o equilíbrio atuarial e financeiro do IPMU e o cumprimento da legislação quando da escrituração dos registros contábeis em especial aos registros dos valores da Dívida Ativa.
12-) IPMU/006/2019, referente a homologação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, das aposentadorias e pensões concedidas no exercício de 2018.
13-) IPMU/054/2019, referente a renovação do contrato firmado com a Seleta Zeladoria para serviço de limpeza e conservação.
14-) IPMU/078/2020, referente ao Relatório de Controle Interno do 2º Trimestre de 2020.
15-) IPMU/080/2020, referente ao Relatório de Controle Interno de Investimentos do 2º Trimestre de 2020.
16-) Reforma da Previdência. Conforme processos IPMU/151/2019 e S.A/14838/2019 o Projeto de Lei que visa a elevação da contribuição previdenciária servidor de 11% para 14% em atendimento a Emenda Constitucional 103/2019, está em andamento na Câmara Municipal: mensagem 13/2020 de 23/04/2020. Redação final aprovada na 23º Sessão Ordinária realizada no dia 18/08/2020.
17-) Relatório de atendimento.
18-) IPMU/112/2020, referente aos Relatórios das aplicações financeiras do mês de julho. No encerramento de 2019 a carteira de investimentos era de R$ 401.568.842,56 (quatrocentos e um milhões quinhentos e sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta seis centavos) e no encerramento do mês de julho, passou para R$ 411.917.761,49 (quatrocentos e onze milhões novecentos e dezessete mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos). A rentabilidade acumulada dos investimentos até julho reverteu a desvalorização do ano: R$ 13.093.320,38 (treze milhões noventa e três mil trezentos e vinte reais e trinta e oito centavos). Deliberações do Comitê de Investimentos. A postura conservadora nos investimentos do IPMU tem gerado resultados satisfatórios nos últimos anos. O atual cenário ainda é incerto e com volatilidade. Com base nos dados técnicos, análises financeiras e propostas de investimentos e desinvestimentos foram aprovadas por unanimidade as estratégias de investimentos, para alteração pontual da carteira de investimentos.
19-) Certificado de Regularidade Previdenciária.
20-) Extrato Previdenciário.
Ao conceder a palavra aos membros, não houve a interposição de nenhum recurso, restando aprovada sem ressalva, a Prestação de Contas do IPMU referente ao mês de julho/2020 e as deliberações do Comitê de Investimentos (14/08/2020).
