Reunião Virtual do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e dois dias do mês de julho de 2020, às dez horas, por vídeoconferência, através do aplicativo Zoom Meetings, com ID 732 0942 0791.
Pauta:
IPMU/105/2020, referente a concessão de aposentadoria especial de professor da servidora Lúcia Barbosa Azevedo.
IPMU/107/2020, referente a concessão de aposentadoria por idade da servidora Neide Antunes de Sá.
IPMU/115/2020, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Beatriz Aparecida da Silva,
IPMU/022/2017, referente a renovação do contrato celebrado entre a CECAM Consultoria Econômica Contábil e Administrativa Municipal Ltda.
IPMU/010/2018, referente a provação com ressalva do Balanço exercício 2016.
Reforma da Previdência. Conforme processos IPMU/151/2019 e S.A/14838/2019 o Projeto de Lei que visa a elevação da contribuição previdenciária servidor de 11% para 14% em atendimento a Emenda Constitucional 103/2019, está em andamento na Câmara Municipal: mensagem 13/2020 de 23/04/2020.
IPMU/190/2019, referente ao Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o Balanço Geral de 2019. Observada a instrução processual aplicável à espécie, para posterior julgamento das contas a que se refere o inciso III do artigo 2º c.c. os artigos 27, 32 e 33 da Lei Complementar n.º 709, de 14 de janeiro de 1993, a fiscalização, na conclusão de seus trabalhos, aponta a seguinte ocorrência: Déficit atuarial de R$ 274.510.245,84 (duzentos e setenta e quatro milhões quinhentos e dez mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Defesa encaminha informando que está em andamento na Prefeitura Municipal de Ubatuba o Plano de Amortização do Déficit Atuarial.
IPMU/068/2014 e IPMU/191/2019. Conforme Processo judicial nº 10010195-67.2020.8.26.0642 que foi distribuído à 2ª Vara Cível desta Comarca de Ubatuba, ação anulatória ajuizada pelo ex-servidor aposentado em face deste IPMU verifica-se pedido de desistência da ação formulado pelo autor. Com a homologação, por sentença, pelo MM. Juiz, do pedido de desistência da ação formulado pelo autor, a Certidão de Tempo de Contribuição do período como ativo foi entregue em 20/07/2020.
IPMU/088/2020, referente a realização da 1º Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da agente administrativa, Carla Aparecida de Souza.
IPMU/096/2020, referente aos Relatórios das aplicações financeiras do mês de junho/2020. Os investimentos do IPMU fecharam o primeiro semestre de 2020 com crescimento de 1,03%, superando as perdas sofridas em março em razão da crise causada pela pandemia Covid 19. Os impactos econômicos da pandemia a partir de março fizeram as taxas de juros, que já testavam as mínimas histórias, recuarem ainda mais. Essa redução, combinada a um nível mais baixo de volatilidade, reverteu parte da desvalorização dos ativos. No encerramento de 2019 a carteira de investimentos do IPMU era de R$ 401.568.842,56 (quatrocentos e um milhões quinhentos e sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta seis centavos) e no encerramento do mês de junho/2020, passou para R$ 403.185.557,39 (quatrocentos e três milhões cento e oitenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos). A rentabilidade dos investimentos entre janeiro/junho foi de R$ 4.068.116,28 (quatro milhões sessenta e oito mil cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos). Em março, a desvalorização acumulada era de R$ 13.443.182,75 (treze milhões quatrocentos e quarenta e três mil cento e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Rentabilidade x Meta atuarial. No ano (1,03% patrimônio/ 3,19% meta atuarial), 03 meses (3,47% patrimônio/ 1,20% meta atuarial), 06 meses (1,03% patrimônio/ 3,19% meta atuarial), 12 meses (6,34% patrimônio/ 8,44% meta atuarial), 24 meses (25,55% patrimônio/ 18,68% meta atuarial) e 36 meses (36,26% patrimônio/ 30,15% meta atuarial).
Aprovação das Deliberações do Comitê de Investimentos (13/07/2020 e 17/07/2020).
Processo Judicial nº 1003721-93.2019.8.26.0642, referente a ação de cobrança ajuizada pela servidora ativa, Sandra da Silva. Sentença julgada improcedente.
IPMU/119/2020, referente ao Indicador de Situação Previdenciária 2019. Classificação do IPMU: “A” em Gestão e Transparência, “B” em Finanças e Liquidez, “A” em Classificação Atuarial, “B” em Indicador de Situação Previdenciária e Perfil Atuarial “III”.
Curso On-Line Conexão RPPS que será realizado entre os dias 04 e 06 de agosto
Curso On-line APEPREM/ABC Prev sobre Pró-Gestão (Implantação, Manutenção da Certificação e a sua Relação com as Normativas Nacionais) que será realizado no dia 28/07.
