Reunião do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dez horas, na sala de reuniões do IPMU. Participantes os Conselheiros Fiscais (Antônio Carlos Berti Gomes, Benedito de Oliveira Julio, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Ireni Tereza Clarinda da Silva, Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Aberta a reunião a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância de seguir as orientações com relação a “Pandemia do Covid 19”, sobre a importância da campanha “Julho Verde – mês de prevenção ao câncer de cabeça e pescoço” e “Julho Amarelo – mês de prevenção e combate às hepatites virais”, conforme processo IPMU/021/2022. Dando sequência à pauta, em atendimento a Lei Municipal 2650/2005, a Presidente Sirleide, faz uma explanação sobre o Relatório de Prestação de Contas, conforme documentos acostado no processo IPMU/119/2022: IPMU/189/2018, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Dejanira de Souza Oliveira. IPMU/117/2019 referente a concessão de aposendoria por idade a servidora Haydee Guimarães. IPMU/155/2019 referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Ana Lúcia da Silva Souza. IPMU/188/2019 referente a aposentadoria da servidora Noemia Marinho Ramos Correa. IPMU/111/2022 referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Rosineia Diogo dos Santos. IPMU/112/2022 referente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Clarice Margarida Paulino. IPMU/039/2021 referente a renovação do contrato firmado com a Cecan Constultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal Ltda. IPMU/113/2022, referente as Seções Eleitorais que serão utilizadas no dia 31/08/2022 nas eleições para escolha dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal: 1- Sede do IPMU; 2- Prefeitura Municipal; 3- Secretaria Municipal de Educação; 4- Secretaria Municipal da Saúde; 5- EMEI Judith Cabral (Perequê-Mirim); 6- EM Nativa Fernandes de Faria (Sertão da Quina); 7- EM Governador Mário Covas Júnior (Ipiranguinha) e 8- EM José Belarmino Sobrinho (Puruba). IPMU/088/2020, referente a 5º avaliação do estágio probatório da agente administrativa Carla Aparecida de Souza. IPMU/001/2022 e SA/5660/2022 referente a alteração da legislação previdenciária sobre a taxa de administração. Conforme Portaria MTP nº 1467/2022 o IPMU poderá permanecer com a Lei Municipal 2967/2007 que estabeleceu que a taxa de administração de 2% (dois por cento) das remunerações, proventos e pensões dos segurados. IPMU/014/2022 referente ao relatório semestral do programa de Preparação para Aposentadoria. IPMU/028/2022 referente ao credenciamento do fundo de investimentos Caixa Capital Protegido Bolsa de Valores V. IPMU/049/2022 referente ao credenciamento do fundo de investimentos Caixa Títulos Públicos 2027. IPMU/063/2022 referente ao relatório semestral de diligência e acompanhamento sistêmico da Carteira de Investimentos. IPMU/099/2022 referente ao relatório de atendimento do período de janeiro/junho. IPMU/102/2022 referente ao relatório do Tribunal de Contas do exercício de 2021. IPMU/110/2022 referente ao Relatório das Aplicações Financeiras junho/2022. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Avaliação mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. Análise de relatório de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Política Anual de Investimentos – 2022. Informações dos acontecimentos políticos e econômicos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Visão de curto, médio e longo prazo. Aprovação da Deliberação do Comitê de Investimentos na reunião realizada no dia 18/07/2022. IPMU/119/2022 referente a prestação de contas do 1º semestre de 2022 (Benefícios Previdenciários, Segurados, Contribuição Previdenciária, Folha dos Inativos, Parcelamento da Dívida Previdenciária, Compensação Previdenciária, Receitas e Despesas). IPMU/126/2022 referente ao relatório semestral da Carteira de Investimentos. IPMU/127/2022 referente ao regulamento de credenciamento das instituições financeiras e fundos de investimentos em atendimento a Portaria MTP nº 1.467/2022. SA/14840/2019 referente a implantação da Previdência Complementar. Abertura do chamamento público para escolha de entidade de Previdência Complementar no dia 14/07/2022, com 04 (quatro) empresas habilitadas. A abertura dos “envelopes propostas” ocorrerá no dia 28/07/2022. Ao conceder a palavra aos membros, não houve a interposição de nenhum recurso, restando aprovada sem ressalva, a Prestação de Contas do IPMU referente ao 1º semestre de 2022.
