Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às nove horas na sala de reuniões da sede do IPMU.
Presentes os Conselheiros Administrativos: Carlos Eduardo Castilho, Flávio Bellard Gomes, Gisele Aparecida dos Santos, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo da Cruz Lima, Silvia Moraes Stefani Lima e Rosangela Briet da Silva Leite. Presentes os membros da Diretoria Executiva: Sirleide da Silva, Presidente, Fernando Augusto Matsumoto, Diretor Financeiro, Ireni Tereza Clarinda da Silva, Diretora de Seguridade e Benefícios, Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Diretora Administrativa e Vanessa Cláudia Tavares, Procuradora Autárquica.
Pauta:
IPMU/133/2017 referente a renovação do contato firmado com a empresa Ubanews Promoções Jornais e Revistas Ltda, por mais 12 meses e mesmo valor do contrato original firmado em 01/12/2017.
IPMU/063/2019, referente a aposentadoria por invalidez do servidora André Luiz dos Santos.
IPMU/110/2019 referente a contratação de empresa especializada em atuária para realização de avaliação atuaria, postagem de DRAA, relatório de análise de hipóteses de aderência e estudo de impacto.
IPMU/143/2019, referente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição do servidor Antônio Manoel de Oliveira.
IPMU/146/2019 referente a celebração de termo de colaboração com a Guarda Mirim de Ubatuba pelo prazo de 12 meses.
IPMU/153/2019, referente à concessão de aposentadoria por invalidez da servidora Gisele Graça Santos.
Receitas Orçamentárias: ajuste na carteira de investimentos .
Processo Judicial 0004967-54.2013.8.26.0642 – Cumprimento de sentença. Exequente: Neide dos Santos. Ordem judicial exarada no ofício recebido neste IPMU, e considerando que a servidora foi vencedora em 2ª Instância em processo judicial no qual requereu a incorporação da gratificação MS em seus proventos, pois ficou reconhecido seu direito à paridade remuneratória, processo esse já transitado em julgado..
Processo Judicial 1864-10.2011.8.0642. Processo administrativo disciplinar da Prefeitura Municipal de Ubatuba em 2011, contra o servidor José Benedito de Oliveira, aposentado em 2014 por invalidez conforme Portaria IPMU nº 029/2014.
IPMU/110/2019 referente ao Projeto de Lei nº 105/2019, mensagem do Executivo, que altera a Lei nº 2650/2015, criando mais um cargo de provimento efeito de Procurador Autárquico, aprovado por unanimidade na 35º Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada o dia 19/11/2019.
Ofício do Tribunal de Contas – Cartório do Corpo de Auditores C.C.A nº 5564/2019 – TC 013439/026/10 e TC 042940/026/09, referente a sentença e acórdão proferidos nos autos do apartado de contas do exercício de 2006.
Processo IPMU/151/2019 referente a aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios. No dia 29/11 a Diretoria Executiva terá reunião no Gabinete do Prefeito com representantes da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Secretaria Municipal da Fazenda. No dia 02/12 a Diretoria terá reunião com o Prefeito Municipal.
Processo IPMU/144/2019 referente ao relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo do Balanço Geral de 2018.
Processo IPMU/150/2019 referente a realização de Seminário Previdenciário no dia 28/11/2019 na Câmara Municipal parte da programação da XIV SIAT Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Prefeitura Municipal de Ubatuba com o tema: Os Impactos da Reforma da Previdência Emenda Constitucional 103/2019 nos RPPSs.
Processo IPMU/142/2019 referente ao Relatório de Investimentos. A Carteira de Investimentos encerrou o mês de outubro/2019 com valorização, passando de R$ 392.088.796,39 (trezentos e noventa e dois milhões oitenta e oito mil setecentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos) em setembro, para R$ 400.910.744,62 (quatrocentos milhões novecentos e dez mil setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Rentabilidade com os investimentos no mês de 2146% contra Meta Atuarial (INPC + 6% a.a) de 0,57%. No ano a valorização dos investimentos foi de 16,10% e a Meta Atuarial de 7,83%. Todos os fundos de investimentos estão enquadrados conforme Resolução CMN 3.922/2010, alterada pela Resolução CMN 4.604/2017 e Resolução CMN 4.695/2018, com a Política de Investimentos e aderência quanto a rentabilidade e riscos/retorno. Com relação aos investimentos, os conselheiros aprovaram as Estratégias de Investimentos adotadas até o momento pelo Comitê de Investimento.
Informações complementares:
1-) Realização do 22º Café com Música no dia 11/12/2019.
2-) Realização de Audiência Pública no dia 04/12/2019, às 15h30 na sede do IPMU, conforme Processo IPMU/126/2019.
3-) Processo IPMU/012/2019 referente ao recadastramento anual dos aposentados e pensionistas em atendimento ao artigo 25 da lei Municipal 2650/05.
4-) Seminário sobre os Impactos da Reforma da Previdência que será realizado no dia 13/12, na cidade de São Paulo, organizado pela Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem), a SPPREV e a Associação Brasileira de Instituições de Previdência (ABIPEM), e apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).
5-) Evento Investor Day RPPS, organizado pela XP Investimentos dedicado aos RPPS no dia 12/12 na cidade de São Paulo.
6-) 18º Congresso da Aneprem.
7-) XIV Sipat da Prefeitura Municipal de Ubatuba com programação até o dia 29/11/2019.
😎 Novo horário de expediente do IPMU: das 9h às 15h acompanhando o expediente de serviço do Paço Municipal, conforme Decreto 7149/2019 e Portaria IPMU 049/2019.
