A reunião da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU), realizada em 15 de setembro de 2025, configurou-se como ato de relevância institucional e estratégica, reforçando os princípios de governança, legalidade e eficiência administrativa aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
- Sistema SEI – Capacitação Obrigatória
- Referência: Circular SMTI nº 012/2025.
- Objetivo: capacitação funcional para utilização do SEI – Sistema Eletrônico de Informações, instrumento essencial para modernização administrativa, gestão documental e atendimento às normas de eficiência e transparência.
- Recadastramento e Prova de Vida
- Processo: IPMU/079/2025.
- Público-alvo: aposentados e pensionistas.
- Encaminhamento: entrega de relatório atualizado, assegurando a regularidade cadastral e a manutenção adequada dos benefícios.
- Recadastramento (Censo Cadastral) – Servidores Ativos
- Documentos analisados: Relatório de Cadastramento 2024 e Relatório de Cadastramento 2025.
- Encaminhamento: definição de plano de ação para ajustes, consolidação de informações e cumprimento de exigências legais de atualização cadastral.
- Pesquisa de Satisfação
- Processo: IPMU/014/2025.
- Aplicação: segurados ativos e inativos.
- Encaminhamento: consolidação e apresentação do relatório final, como subsídio para a melhoria dos serviços e fortalecimento da governança previdenciária.
- Relatórios Internos e Atualizações
- Diretoria Administrativa: Relatórios de Atividades até 08/2025; Demandas 08/2025 (atualizado) e 09/2025.
- Diretoria Financeira: Relatórios de Atividades até 08/2025; Demandas 08/2025 (atualizado) e 09/2025.
- Diretoria de Seguridade e Benefícios: Relatórios de Atividades até 08/2025; Demandas 08/2025 (atualizado) e 09/2025.
- AUDESP Fase III – Atos de Pessoal
- Referência: Comunicado SDG nº 40/2025 (DOE-TCESP, 06/06/2025).
- Deliberação: a partir de 01/09/2025 é obrigatória a remessa de dados de aposentadorias, pensões e admissões pelo Sistema AUDESP – Fase III.
- Encaminhamentos:
- Elaboração de Relatório Técnico detalhando providências administrativas;
- Definição dos setores responsáveis pelo envio das informações;
- Estabelecimento de prazos críticos e cronograma de adaptação.
- Publicação – Extrato de Contrato junto ao TCE-SP: Encaminhamento: elaboração de relatório de atendimento, em conformidade com os normativos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- Agenda Institucional – Setembro/2025: Foram destacados os principais eventos e compromissos institucionais.
- Outros Assuntos: Espaço aberto para informes e atualizações gerais da gestão, com destaque para ajustes de cronogramas e observância à flexibilidade operacional.
Conclusão: A reunião da Diretoria Executiva de 15/09/2025 configurou-se como um marco de governança administrativa e previdenciária, com ênfase na modernização dos processos internos (SEI e AUDESP Fase III), no aperfeiçoamento da gestão cadastral e de benefícios e no fortalecimento da transparência institucional. Todas as deliberações foram pautadas pela observância das normas vigentes, em especial a Lei nº 9.717/1998, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e os normativos expedidos pelo TCE-SP, reafirmando o compromisso do IPMU com a responsabilidade administrativa, previdenciária e institucional.
