Reunião Diretoria Executiva: 12/01/2026

Relatório Reunião da Diretoria Executiva do IPMU

A Reunião da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada em 12 de janeiro de 2026, configurou-se como ato de elevada relevância institucional e estratégica, reafirmando os princípios da governança, legalidade, planejamento, transparência e eficiência administrativa que norteiam a gestão do RPPS.

A reunião evidenciou a importância da atuação contínua, integrada e coordenada da Diretoria Executiva na condução das atividades previdenciárias, assegurando:

• ⚖️ a sustentabilidade financeira e atuarial do regime;
• 📜 o cumprimento das normas legais, atuariais, contábeis e administrativas aplicáveis aos RPPS;
• 🔍 a transparência e o controle na gestão dos recursos previdenciários;
• 🏛️ o fortalecimento das boas práticas de governança e controle interno;
• 🛡️ o aprimoramento dos processos institucionais, garantindo segurança jurídica e a proteção dos direitos dos segurados.

Trata-se de reunião estratégica, voltada ao planejamento institucional, ao alinhamento das ações da Diretoria Executiva e à organização das atividades essenciais para o encerramento do exercício de 2025, bem como para a estruturação do planejamento de 2026, por meio da definição de planos de ação e cronograma de atividades, instrumentos obrigatórios e indispensáveis à boa gestão previdenciária.

📊 Relatórios Mensais e Demandas das Diretorias

📄 Relatórios de Atividades – Dezembro/2025. Foram analisados e discutidos os Relatórios de Atividades elaborados por cada Diretoria e pela Presidência, possibilitando o acompanhamento sistemático das ações, a avaliação de resultados e a identificação de pontos de atenção.
📤 Os documentos serão encaminhados ao Controle Interno, bem como submetidos ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal, em observância aos princípios da transparência, controle e prestação de contas.

💰 Pagamento de Aposentados e Pensionistas. Realizado o planejamento e acompanhamento do pagamento dos benefícios referentes ao mês de janeiro/2026, assegurando regularidade, previsibilidade financeira e adequado planejamento orçamentário, em consonância com as responsabilidades legais do IPMU.

📊 Avaliação Atuarial – Plano de Ação

Discussão e encaminhamento do Plano de Ação decorrente da Avaliação Atuarial, contemplando medidas voltadas ao:

• aprimoramento da base cadastral;
• atendimento às exigências legais e normativas;
• manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime.

📈 Planejamento Estratégico e Cronograma de Atividades – 2026. Elaboração do planejamento estratégico institucional, com definição de metas, ações e indicadores, bem como do cronograma de atividades para 2026, instrumento essencial para orientar a atuação administrativa, fortalecer a governança e atender às exigências dos órgãos de controle.

⚠️ Pontos de Atenção. Foram destacados os pontos estratégicos e operacionais relevantes, considerando o fechamento do exercício financeiro, o cumprimento de prazos legais, a organização das rotinas administrativas e a continuidade dos serviços previdenciários.

📚👩‍🏫 Lei nº 15.326/2026. Registro da ampliação do conceito de atividade de magistério, com impactos previdenciários relevantes e necessidade de acompanhamento normativo, orientações da Secretaria de Previdência e parecer técnico da Consultoria do IPMU.

📆 Cronograma de Reuniões

⚙️ Processos e Procedimentos Administrativos e Previdenciários

💬 Consignado – Ativo ➡️ Aposentado. Deliberada a análise e atualização do fluxo, avaliação de demandas, reclamações, pontos críticos e eventual necessidade de ajustes normativos, visando padronização, segurança jurídica e eficiência administrativa.

👨‍🏫👩‍⚕️ Cadastramento de Servidores Ativos. Relatório dos cadastramentos realizados. Demanda: Diretoria Administrativa.

🔄 Recadastramento de Servidores Inativos. 📋 Plano de Ação 2026 – Item 36. 🗂️ Informações: junho/2026. 🗓️ Execução: julho e agosto/2026. Objetivo: atualização cadastral, funcional e previdenciária, garantindo regularidade e segurança no pagamento dos benefícios.

📤 Folha de Pagamento – Janeiro/2026. ⚠️ Pontos de atenção:

• alteração da alíquota do déficit atuarial (15,45%);
• reajuste do salário mínimo;
• atualização da tabela do Imposto de Renda;
• subsídio do Prefeito e reflexos no teto dos benefícios.
  📣 Demanda: Diretoria de Seguridade e Benefícios.

🧾 AUDESP – Atos de Pessoal e Contabilidade. 📤 Relatórios detalhados sobre atos de pessoal, contabilidade, folha, conciliações bancárias, contas anuais e eSocial. 📣 Demandas: Diretor de Seguridade e Benefícios e Diretor Financeiro.

📊 Avaliação Atuarial. Consolidação das informações e relatório detalhado. 📣 Demanda: Diretor Financeiro.

🗓️ Escala de Férias – Exercício 2026. Apresentada a Escala de Férias, contendo períodos aquisitivos, quantitativo de dias e prazos-limite, conforme legislação vigente.

🗳️ Processos Eleitorais

• Diretoria Executiva – IPMU/140/2025
• Conselhos Deliberativo e Fiscal – IPMU/141/2025

📌 Atualização sobre inscrições, homologações, prazos e cronograma.

🗂️ Outras Demandas

• atendimentos sobre aposentadorias previstas para 2026;
• Programa de Preparação para Aposentadoria.

A reunião reafirma o compromisso da Diretoria Executiva do IPMU com a responsabilidade previdenciária, o planejamento antecipado, a segurança jurídica, a transparência e a eficiência administrativa, pilares essenciais para a boa governança e sustentabilidade do RPPS de Ubatuba.