A reunião da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU), realizada em 08 de dezembro, configurou-se como um ato de elevada relevância institucional e estratégica, reforçando os princípios da governança, legalidade, planejamento e eficiência administrativa que regem a gestão do IPMU.
A reunião evidenciou a importância da atuação contínua e integrada da Diretoria Executiva na condução das atividades previdenciárias, assegurando:
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a sustentabilidade financeira e atuarial do regime;
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o cumprimento das normas legais, atuariais, contábeis e administrativas aplicáveis aos RPPS;
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a transparência na gestão dos recursos previdenciários;
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a adoção e o fortalecimento de boas práticas de governança e controle interno;
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o aprimoramento dos processos institucionais, garantindo segurança jurídica e a proteção dos direitos dos segurados.
Trata-se de reunião estratégica, voltada ao planejamento institucional, ao alinhamento das ações da Diretoria Executiva e à organização das atividades essenciais para o encerramento do exercício de 2025, bem como para a estruturação do planejamento de 2026, por meio da definição de planos de ação e cronograma de atividades, instrumentos obrigatórios e indispensáveis à boa gestão previdenciária.
Entre os principais temas abordados, destacam-se:
Relatórios de Atividades – Novembro/2025: Foram analisados e discutidos os Relatórios de Atividades referentes ao mês de novembro de 2025, elaborados por cada Diretoria e pela Presidência, permitindo o acompanhamento sistemático das ações executadas, a avaliação de resultados e a identificação de pontos de atenção. Os documentos serão encaminhados ao Controle Interno, bem como submetidos ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal, em observância aos princípios da transparência, do controle e da prestação de contas.
Pagamento de aposentados e pensionistas: Planejamento e acompanhamento do pagamento dos benefícios referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º salário, assegurando regularidade, previsibilidade financeira e adequado planejamento orçamentário, em consonância com as responsabilidades legais do IPMU.
Avaliação Atuarial – Plano de Ação: Discussão e encaminhamento do Plano de Ação decorrente da Avaliação Atuarial, contemplando medidas voltadas ao aprimoramento da base cadastral, ao atendimento das exigências legais e normativas e à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime, conforme determina a legislação previdenciária vigente.
Perícia Médica – Plano de Ação: Definição de diretrizes para o Plano de Ação da Perícia Médica, com foco na organização dos fluxos operacionais, na definição de prazos e responsabilidades, e na adequação dos procedimentos aos normativos aplicáveis, visando maior eficiência, transparência e segurança jurídica.
Planejamento Estratégico e Cronograma de Atividades – 2026: Elaboração do planejamento estratégico institucional, com definição de metas, ações e indicadores, bem como do cronograma de atividades para o exercício de 2026, instrumento essencial e obrigatório para orientar a atuação administrativa, garantir a continuidade dos serviços, fortalecer a governança e atender às exigências dos órgãos de controle e supervisão.
Pontos de Atenção – Dezembro/2025: Foram destacados os pontos estratégicos e operacionais relevantes para o mês de dezembro de 2025, considerando o fechamento do exercício financeiro, o cumprimento de prazos legais, a organização das rotinas administrativas e a continuidade dos serviços previdenciários.
A reunião reafirma, assim, o compromisso da Diretoria Executiva do IPMU com a responsabilidade previdenciária, o planejamento antecipado, a segurança jurídica, a transparência e a eficiência administrativa, pilares indispensáveis para a boa governança e a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Ubatuba.
