A reunião da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU), realizada em 05 de setembro de 2025, configurou-se como ato de relevância institucional e estratégica, reforçando os princípios de governança, legalidade e eficiência administrativa aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
No âmbito do encontro, foram tratados temas de natureza administrativa e previdenciária, com destaque para:
- Gestão administrativa integrada, assegurando alinhamento entre as áreas organizacionais do IPMU, em observância aos princípios da legislação e às diretrizes de governança;
- Transparência e publicidade dos atos administrativos, reforçando os mecanismos de controle interno e a comunicação institucional com segurados e pensionistas;
- Gestão previdenciária sustentável, contemplando fluxos de concessão e manutenção de benefícios, revisão de procedimentos e adequação às regras constitucionais e infraconstitucionais vigentes;
- Planejamento de médio e longo prazo, abrangendo aspectos organizacionais e previdenciários, com vistas à perenidade do regime e à melhoria contínua do atendimento aos segurados.
A reunião consolidou um ambiente deliberativo de caráter técnico e normativo, permitindo à Diretoria Executiva adotar decisões fundamentadas e preventivas, voltadas à modernização administrativa, ao fortalecimento da governança previdenciária e ao atendimento das exigências legais e regulamentares impostas pelos órgãos de fiscalização, em especial o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Assim, o encontro reafirmou o compromisso do IPMU com a responsabilidade institucional, a boa governança administrativa e a transparência previdenciária, assegurando o alinhamento das práticas de gestão às exigências normativas e ao interesse público.
