Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU realizaram no dia 28/06/2018, reunião ordinária.
A sessão teve início com a aprovação da ata da reunião anterior. Logo depois, os membros deliberaram sobre os seguintes processos:
Processos Previdenciários
IPMU/056/2018: Flávio do Rosário (aposentadoria especial)
IPMU/077/2018: Maria Aparecida de Fátima dos Santos (aposentadoria especial)
IPMU/090/2018: Rita de Cássia de Deus Silva (aposentadoria por tempo de contribuição)
IPMU/098/2018: Iolanda dos Santos Ferreira da Silva (pensão vitalícia)
Processos Judiciais
0003694-98.2017.8.26.0642: Trata-se de processo judicial nº 0003694-98.2017.8.26.0642 AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA INTEGRAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROVENTOS ajuizada por ZILDA FERREIRA DOS SANTOS em face do IPMU. A autora requereu judicialmente a incorporação da gratificação MS/SUS aos proventos de sua aposentadoria. Decisão transitada em julgado. Obrigação de fazer procedendo a revisão e reajustando os vencimentos do benefício da requerente, com a inclusão da gratificação MS.
Processos Diversos
IPMU/131/2017: Política de Investimentos (alteração)
IPMU/031/2018: Rosangela Cristina Fernandes (devolução de contribuição previdenciária)
IPMU/073/2018: Contratação de entidade certificadora Pró-Gestão
IPMU/080/2018: Processo eleitoral para membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal
Tribunal de Contas – Processo 1286/026/13
