REUNIÃO do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Deliberativos (Benedito de Oliveira Julio, Bruno Arruda de Oliveira, Flávio Bellard Gomes, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo de Cruz Lima, Marcelo Fernando Pereira, Silvia Moraes Stefani Lima e Rosangela Briet da Silva Leite), os Conselheiros Fiscais (Antonio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso, Edivan Silva Santos e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Ireni Tereza Clarinda da Silva, Luiz Alexandre de Oliveira, Fernando Augusto Matsumoto, Marcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Falta justificada por questões médicas (Jacqueline Silveira Pereira Conceição). Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância da campanha “dezembro laranja” (ação de prevenção ao câncer de pele) e “dezembro vermelho” (ação de conscientização e combate ao HIV Aids e infecções sexualmente transmissíveis), conforme processo IPMU/021/2024. Ato contínuo, são colocados em votação os processos: IPMU/087/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Márcio Aurélio Mendes, aprovada por unanimidade. IPMU/099/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Élcio Martin Annunciato, aprovada por unanimidade. IPMU/118/2024, referente a concessão de aposentadoria por incapacidade ao servidor Jurandir dos Santos Nunes, aprovada por unanimidade. IPMU/145/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Solange Cristina Prado de Barros, aprovada por unanimidade. IPMU/159/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora Cláudia Regina de Almeida, aprovada por unanimidade. IPMU/165/2024, referente a concessão de pensão temporária a Cleyton Andrade de Lima pelo falecimento do servidor aposentado Sebastião Leandro de Lima, aprovada por unanimidade. IPMU/168/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Maria de Fátima Mateus, aprovada por unanimidade. IPMU/187/2022, referente ao requerimento de revisão de benefício. A requerente é pensionista vitalícia do IPMU desde 22/11/2022, nos termos da Portaria IPMU nº. 006/2023. No cálculo para concessão do benefício, foi apurado valor abaixo do salário mínimo e que o valor não deveria ser majorado pois a requerente possuía outra fonte de renda formal. Em 05/11/2024, a pensionista postulou a revisão do benefício, informando que não possui outra fonte de renda. Por tratando-se a pensão de única renda, conforme comprova a rescisão contratual, o valor do benefício será majorado para a integralidade do salário mínimo. Aprovada por unanimidade. IPMU/001/2024, referente a transferência de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) da taxa de administração (conta 350) para conta previdenciária (150) como forma de amortização do déficit atuarial. IPMU/155/2024, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de licença de sistema de gestão de investimentos, incluindo a prestação de serviços técnicos de implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção. Aprovada por unanimidade. IPMU/175/2024, referente à Planejamento Estratégico 2024-2028 “Revisão 2025”, aprovado por unanimidade. IPMU/175/2024, referente ao Plano de Ação 2025 do Conselho Deliberativo, aprovado por unanimidade. IPMU/175/2024, referente ao Plano de Ação 2025 do Conselho Fiscal, aprovado por unanimidade. IPMU/175/2024, referente ao Plano de Ação 2025 do Comitê de Investimentos, aprovado por unanimidade. IPMU/175/2024, referente ao Cronograma de Reuniões do Conselho Deliberativo, aprovado por unanimidade. IPMU/175/2024, referente ao Cronograma de Reuniões do Conselho Fiscal, aprovado por unanimidade. IPMU/175/2024, referente ao Cronograma de Reuniões do Comitê de Investimentos, aprovado por unanimidade. IPMU/175/2024, referente ao Plano de Capacitação 2025, aprovados por unanimidade. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram o Relatório de Investimentos e as estratégias de investimentos adotadas pelo Comitê de Investimentos, conforme documentos acostados no processo IPMU/163/2024. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Avaliação mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. Análise de relatório gerencial de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Política Anual de Investimentos. Informações dos acontecimentos políticos e econômicos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Visão de curto, médio e longo prazo. Balancete de Receita e Despesa que contém os dados atualizados da previsão e da execução orçamentária. Relatório de Execução Orçamentária com os fluxos de caixa das receitas e despesas para avaliação da situação financeira e orçamentária dos próximos meses. Ato contínuo, os Conselheiros são informados: 1-) IPMU/001/2024, referente a taxa de administração do mês de novembro. 2-) IPMU/005/2024, referente ao Controle Interno Investimentos do mês de outubro. 3-) IPMU/005/2024, referente ao Controle Interno Investimentos do 3º Trimestre. 4-) IPMU/007/2024, referente aos Balancete das Receitas do mês de novembro. 5-) IPMU/007/2024, referente ao Balancete das Despesas do mês de novembro. 6-) IPMU/008/2024, referente ao Relatório dos Processos Judiciais do mês de novembro. 7-) IPMU/009/2024, referente aos Benefícios Previdenciários concedidos no mês de novembro. 8.-) IPMU/015/2024, referente ao DAIR – Demonstrativo Financeiro do mês de novembro. 9-) IPMU/016/2024, referente ao DIPR – Demonstrativo de Repasse dos meses de setembro e outubro. 10-) IPMU/017/2024, referente ao relatório da Compensação Previdenciária de novembro. 11-) IPMU/018/2024, referente ao Audesp Financeiro do mês de novembro. 12-) IPMU/020/2024, referente as APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de novembro. 13-) IPMU/029/2024, referente ao Relatório de Atendimento do mês de novembro. 14-) IPMU/095/2024, referente a homologação das Pensões de 2023 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC 00012828.989.24-4). 15-) IPMU/163/2024, referente ao fluxo de caixa do mês de novembro. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do mês de novembro, conforme processo IPMU/173/2024: a-) Demonstrativo Previdenciário, b-) Segurados ativos, c-) Aposentados, d-) Pensionistas, e-) Contribuição Previdenciária, f-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, g-) Balancete das Receitas, h-) Balancetes das Despesas, i-) Despesa Previdenciária, j-) Despesa Administrativa e l-) Compensação Previdenciária. Para finalizar a reunião, os membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal são informados sobre o resultado do Índice de Situação Previdenciária (ISP) dos 2.138 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O Índice é uma avaliação feira pelo MPS que indica a qualidade da gestão dos RPPS. Dos 2.138 RPPS analisados, 55 receberam a nota mais alta da escala, a “A” e Ubatuba foi um dos 10 RPPS do Estado de São Paulo que obteve esse reconhecimento. O ISP é obtido a partir da avaliação de uma série de indicadores setoriais, entre eles a regularidade no envio de informações, gestão e transparência, suficiência financeira, acumulação de recursos, finanças e liquidez, cobertura previdenciária, atuária e vigência de Regime de Previdência Complementar. A cada um desses indicadores é atribuída uma pontuação e a partir da soma dessas pontuações os RPPS são classificados numa escala que vai de “A” a “D”. O IPMU conquistou seis notas “A” no Índice de Situação Previdenciária (ISP). O indicador incorpora também dados relativos à melhoria da gestão dos RPPS e utiliza as certificações institucionais obtidas pelo Pró-Gestão RPPS, programa de incentivo à profissionalização e modernização da gestão dos regimes que analisa os controles internos, governança, ações de educação previdenciária, estrutura e boas práticas de gestão. A classificação obtida demonstra a evolução da gestão do IPMU, que conquistou nota “B” em 2022, nota “A” em 2023 e agora permanece com a nota mais alta no ISP. O resultado alcançado pelo IPMU evidencia o esforço e o compromisso de seus dirigentes, servidores e conselheiros com a gestão de qualidade e com a prestação de serviços de excelência aos seus segurados. A classificação não é apenas uma nota, mas um reconhecimento, destacando a gestão séria, transparente e eficiente na prestação de serviços previdenciários
