REUNIÃO do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às catorze horas na sala de reuniões da sede do IPMU.
Presentes os Conselheiros Fiscais: Antônio Carlos Berti Gomes, Benedito de Oliveira Julio, Cícero José de Jesus Assunção e Ernely Fragoso.
Presentes os membros da Diretoria Executiva: Sirleide da Silva, Presidente, Fernando Augusto Matsumoto, Diretor Financeiro, Ireni Tereza Clarinda da Silva, Diretora de Seguridade e Benefícios, Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Diretora Administrativa e Vanessa Cláudia Tavares, Procuradora Autárquica.
Aberta a reunião, com a apresentação e esclarecimentos dos membros da Diretoria Executiva, em atendimento a Lei Municipal 2.650/2005, a Presidente Sirleide realiza a explanação da Prestação de Contas, conforme processo IPMU/141/2019.
1-) Demonstrativo Previdenciário. No mês de setembro/2019, as “Despesas com a Folha dos Inativos” representou o custo de R$ 2.448.704,95 (dois milhões quatrocentos e quarenta e oito mil setecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos). Considerando a arrecadação com as Contribuições Previdenciárias no valor de R$ 2.156.261,07 (dois milhões cento e cinquenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e sete centavos) e o Repasse da Unidade Gestora Única no valor de R$ 189.282,73 (cento e oitenta e nove mil duzentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos) verifica-se Déficit Financeiro de R$ 103.161,15 (cento e três mil cento e sessenta e um reais e quinze centavos) quando comparado com a Despesa com os Inativos.
2-) Execução Orçamentária. No fechamento do mês, as Receitas Orçamentárias totalizaram R$ 18.832.705,77 (dezoito milhões oitocentos e trinta e dois mil setecentos e cinco reais e setenta e sete centavos). As Receitas – Variações teve retorno de R$ 48.984.903,79 (quarenta e oito milhões novecentos e oitenta e quatro mil novecentos e três reais e setenta e nove centavos). As principais despesas do IPMU referem-se ao pagamento dos Benefícios Previdenciários e em menor escala as Despesas Administrativas. As Despesas Previdenciárias encerraram o período em R$ 22.309.574,26 (vinte e dois milhões trezentos e nove mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos) e as Despesas Administrativas em R$ 891.055,50 (oitocentos e noventa e um mil cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). Confrontando as Receitas Orçamentárias e Variações, constatamos um superávit financeiro de R$ 44.616.979,80 (quarenta e quatro milhões seiscentos e dezesseis mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).
3-) Contribuição Previdenciária. Os repasses da Contribuição Patronal, Servidor e Déficit foram realizados dentro do prazo pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal.
4-) Parcelamento da Dívida Previdenciária. Termo de Acordo nº 014/2004, firmado pelo Poder Executivo Municipal e o IPMU, em 20 de janeiro de 2004, celebrado conforme Lei Municipal nº 2.162/2002 e Lei Municipal nº 2.466/2003. Os pagamentos das parcelas foram recolhidos dentro do prazo até o mês de setembro de 2019.
5) Investimentos. A Carteira de Investimentos encerrou o mês de setembro/2019 com valorização, passando de R$ 383.863.156,71 (trezentos e oitenta e três milhões oitocentos e sessenta e três mil cento e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos) em agosto, para R$ 392.088.796,39 (trezentos e noventa e dois milhões oitenta e oito mil setecentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos). Rentabilidade com os investimentos no mês de 2,06% contra Meta Atuarial (INPC + 6% a.a) de 0,44%. No ano a valorização dos investimentos foi de 13,67% e a Meta Atuarial de 7,21%. Todos os fundos de investimentos estão enquadrados conforme Resolução CMN 3.922/2010, alterada pela Resolução CMN 4.604/2017 e Resolução CMN 4.695/2018, com a Política de Investimentos e aderência quanto a rentabilidade e riscos/retorno. Após diversas colocações, todos concluem que os relatórios apresentados encontram-se em conformidade com a legislação vigente, aprovando por unanimidade a regularidade das contas do IPMU, no período de janeiro a setembro de 2019.
Com relação aos investimentos, os conselheiros ratificaram as Estratégias de Investimentos adotadas até o momento pelo Comitê de Investimento.
Dando andamento a pauta Conselheiros Fiscais são informados:
1-) CRP. Renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária em 07/10/2019 com validade até 04/04/2020.
2-) Processo TC 9590.989.19-0 referente a homologação das aposentadorias concedidas no exercício de 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
3-) Processo TC 9591.989.19 referente a homologação das pensões concedidas no exercício de 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
4-) TC 714.014.11 referente a aprovação do contrato firmado com Jair Antônio de Souza objetivando a prestação de serviços de advogado no exercício de 2016. Após sustentação oral em 01/10/2019.
5-) Processo IPMU/144/2019 referente a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das contas do Exercício de 2018 no período de 21/10 a 25/10/2019.
