REUNIÃO do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às catorze horas na sala de reuniões da sede do IPMU.
Presentes os Conselheiros Fiscais: Antônio Carlos Berti Gomes, Benedito de Oliveira Julio, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Frazoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho.
Presentes os membros da Diretoria Executiva: Sirleide da Silva, Presidente, Fernando Augusto Matsumoto, Diretor Financeiro, Ireni Tereza Clarinda da Silva, Diretora de Seguridade e Benefícios e Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Diretora Administrativa.
Aberta a reunião, com a apresentação e esclarecimentos dos membros da Diretoria Executiva, em atendimento a Lei Municipal 2.650/2005, a Presidente Sirleide realiza a explanação da Prestação de Contas, conforme processo IPMU/103/2019.
1-) Demonstrativo Previdenciário. Foram concedidas 21 aposentadorias entre os meses de janeiro/julho de 2019: 8 aposentadorias por tempo de contribuição, 4 aposentadorias especial de professor, 5 aposentadorias por idade e 4 aposentadorias por invalidez. Todos os benefícios foram analisados pela Diretora de Seguridade e Benefícios, pela Procuradora e aprovados pelos membros do Conselho de Administração. No mês de julho/2019, as “Despesas com a Folha dos Inativos” representou o custo de R$ 2.443.017,55 (dois milhões quatrocentos e quarenta e três mil dezessete reais e cinquenta e cinco centavos). Considerando a arrecadação com as “Contribuições Previdenciárias” e “Repasse da Unidade Gestora Única” que totalizaram R$ 2.359.091,79 (dois milhões trezentos e cinquenta e nove mil noventa e um reais e setenta e nove centavos) verifica-se um “Déficit Financeiro” de R$ 83.925,76 (oitenta e três mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) quando comparado com a “Despesa com os Inativos”. Analisando a composição dos segurados do IPMU, a parcela de “Aposentados” e “Pensionistas” passou de 23,68% dos segurados em 2016, 25,59% dos segurados em 2017, 25,48% dos segurados em 2018, para 33,33% dos segurados em julho/2019. Essa distribuição representa a proporção de 3,22 servidores ativos para cada inativo em 2016, 2,90 servidores ativos para cada inativo em 2017, 3,41 servidores ativos para cada inativo em 2018, encerrando julho/2019 em 3 servidores ativos para cada inativo.
2-) Execução Orçamentária. No fechamento de julho/2019, as “Receitas Orçamentárias” totalizaram R$ 13.886.031,24 (treze milhões oitocentos e oitenta e seis mil trinta e um reais e vinte e quatro centavos). Repasse da “Unidade Gestora – Prefeitura Municipal” totalizou o valor de R$ 1.341.646,71 (um milhão trezentos e quarenta e um mil seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos). As “Aplicações Financeiras – Variações” teve retorno de R$ 39.947.993,43 (trinta e nove milhões novecentos e quarenta e sete mil novecentos e novecentos e três reais e quarenta e três centavos). As principais despesas do IPMU referem-se ao pagamento dos “Benefícios Previdenciários” e em menor escala as “Despesas Administrativas”. As “Despesas Previdenciárias” representaram R$ 17.487.886,74 (dezessete milhões quatrocentos e oitenta e sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). As “Despesas Administrativas” representou o valor de R$ 697.602,68 (seiscentos e noventa e sete mil seiscentos e dois reais e sessenta e oito centavos). Confrontando as “Receitas Orçamentárias e Variações”, constatamos um superávit financeiro de R$ 36.990.181,96 (trinta e seis milhões novecentos e noventa mil cento e oitenta e um reais e noventa e seis centavos).
3-) Contrato. IPMU/108/2018 referente a renovação do contrato com a empresa Griffon Brasil Assessoria Ltda EPP, pelo prazo de 12 meses e valor global de R$ 4.890,29 (quatro mil oitocentos e noventa reais e vinte e nove centavos) referente ao acompanhamento de publicações em diários oficiais.
4-) Contribuição Previdenciária. Os repasses da Contribuição Patronal, Servidor e Déficit foram realizados dentro do prazo pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal.
5-) Parcelamento da Dívida Previdenciária. Termo de Acordo nº 014/2004, firmado pelo Poder Executivo Municipal e o IPMU, em 20 de janeiro de 2004, que foi celebrado conforme Lei Municipal nº 2.162/2002 e da Lei Municipal nº 2.466/2003. As parcelas são reajustadas mensalmente pela variação do IGP-M, incidindo juros de 6% (seis por cento ao ano). Contrato original no valor de R$ 3.421.448,48 (três milhões quatrocentos e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Os pagamentos das parcelas foram recolhidos dentro do prazo até julho de 2019.
6-) Licitação. IPMU/054/2019 referente ao início do procedimento licitatório (pregão presencial) visando a contratação de empresa para fornecimento de profissional para manutenção e conservação do prédio sede.
7-) Investimentos. A Carteira de Investimentos encerrou o mês de julho com saldo de R$ 384.518.360,12 (trezentos e oitenta e quatro milhões quinhentos e dezoito mil trezentos e sessenta reais e doze centavos). Com relação a Meta Atuarial (INPC + 6% a.a), a Carteira de Investimentos apresentou bom desempenho: 6,08% meta atuarial e 11,55% evolução do patrimônio. Enquadramento. Todos os fundos de investimentos estão enquadrados conforme Resolução CMN 3.922/2010, alterada pela Resolução CMN 4.604/2017 e Resolução CMN 4.695/2018, com a Política de Investimentos e aderência quanto a rentabilidade e riscos/retorno.
Após diversas colocações principalmente com relação aos pagamentos das contribuições previdenciárias que estão rigorosamente em dia, todos concluem que os relatórios apresentados encontram-se em conformidade com a legislação vigente, aprovando por unanimidade a regularidade das contas do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba, no período de janeiro a julho de 2019. Com relação aos investimentos, os conselheiros ratificaram as Estratégias de Investimentos adotadas pelo Comitê de Investimento no mesmo período.
Dando andamento a reunião, os membros do Conselho Fiscal são informados:
IPMU/049/2012 referente a aposentadoria por invalidez da servidora Edirani Lanes de Oliveira.
SA/8559/2010, referente ao pedido de aposentadoria por invalidez da servidora Joseani Aparecida Coelho das Neves.
SA/2560/2019, referente ao cancelamento de aposentadoria do servidor Janos Karoly Szenczi.
Certificação Profissional, CPA 10 (Anbima) ou CGRPP (Apimec), recebendo orientação e material para estudo e agendamento da prova.
Agenda de reuniões e cursos: 21/08 (reunião extraordinária em conjunto com o Conselho de Administração), 05/09 (Curso Atuarial), 25 e 26/09 (Curso de Gestão Financeira), 30/09 (reunião ordinária) e 09 e 10/10 (Curso CPA 10).
