Reunião do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Fiscais: Antônio Carlos Berti Gomes, Benedito de Oliveira Julio, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho. Presentes os membros da Diretoria Executiva: Sirleide da Silva, Presidente e Fernando Augusto Matsumoto.
Pauta:
Credenciamento de fundos de investimentos:
- IPMU/023/2018- Bradesco FIA Dividendos 06.916.384/0001-73
- IPMU/025/2018- BB Previdenciário Ações FIC FIA 29.258.294/0001-38
- IPMU/062/2018- Caixa FIC FI Alocação Macro Multimercado 08.700.841/0001-87
- IPMU/064/2018- Caixa Brasil IDKA IPCA 2 14.386.926/001-71
- IPMU/065/2018- Caixa FIC Multimercado RV 30 LP 03.737.188/0001-43
- IPMU/079/2018- BB Previdenciário Multimercado 10.418.362/0001-50
- IPMU/113/2018- Itaú Institucional Phoenix Ações 23.731.629/0001-07
- IPMU/077/2019- Itaú Legend Institucional RF LP 29.241.799/0001-90
- IPMU/078/2019- Itaú Renda Fixa IMA-B Ativo 05.073.656/0001-58
Renovações de Credenciamento das Instituições Financeiras, pelo prazo de 12 meses, em atendimento a legislação em vigor, realizada pelos membros do Comitê de Investimentos na reunião realizada no dia 20/05/2019:
Processo IPMU/085/2018 (Banco Santander Brasil S.A Santander Securities Services Brasil DTVM S.A e Santander Brasil Gestão de Recursos Ltda)
Processo IPMU/086/2018 (Caixa Econômica Federal)
Processo IPMU/087/2018 (Banco do Brasil SA e BB Gestão de Recursos DTVM SA)
Processo IPMU/112/2018 (Itaú Unibanco S/A).
Fundos de Investimentos Santander. Em reunião realizada no dia 28/05/2019, com a Gerente de Investimentos da área Governos e Instituição, Anete Barbosa Ribas Chaves, que indica fundos para possível migração dos valores aplicados no fundo de investimentos Santander IMA-B 5.
IPMU/025/2019: Contratação de empresa para elaboração de ALM (gerenciamento financeiro)
IPMU/114/2018 – Incorporação do fundo de investimentos. Itaú Institucional Alocação Dinâmica II Renda Fixa FIC FI, CNPJ nº 25.306.703/0001-73 (“Fundo Incorporado”), pelo fundo de investimentos Itaú Institucional Alocação Dinâmica Renda Fixa FICFI, nº CNPJ 21.838.150/0001-49 (“Fundo Incorporador”), em 22/05/2019, conforme as deliberações da Assembleia Geral realizada no dia 09/05/2019.
IPMU/128/2016: Wellington Diniz (encerramento do estágio probatório do contator
IPMU/081/2019, referente a desistência do primeiro colocado para o concurso público de agente administrativo “cota”.
IPMU/062/2019, referente ao 10º Prêmio Aneprem de Boas Práticas de Gestão Previdenciária, que tem por objetivo estimular, reconhecer e premiar as Unidades Gestoras de RPPS, bem como os representantes legais dos Entes Federativos, que mais desenvolveram boas práticas de gestão baseadas na governança corporativo por meio de ações baseadas nos princípios da transparência, equidade, ética, responsabilidade corporativa e social; e na inovação, por meio de iniciativas inovadoras que tenha gerado ou que tenha potencial para gerar benefícios para o RPPS, e/ou segurado, e/ou sociedade.
IPMU/015/2019, referente ao Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária da ABIPEM, que tem como objetivo fomentar, identificar, reconhecer e divulgar instituições que sirvam de referência no âmbito da gestão previdenciária. O IPMU conquistou o 2º. Lugar na Categoria 3 de 1501 até 3000 segurados. A solenidade de entrega da premiação ocorrerá no dia 27/06/2019, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, durante a realização do 52º. Congresso Nacional da ABIPEM. Além dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, estará presente na premiação o Prefeito Municipal.
Mensagem nº 19/19, que reorganiza a atuação dos servidores municipais ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Infantis e dá outras providências.
Mensagem nº 21/19, que implanta a estrutura de ascensão funcional aos servidores municipais detentores do cargo de técnico desportivo vinculados à Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.
Banco Santos. Depois de 14 anos, a falência do Banco Santos está próxima de ser concluída. O administrador judicial da massa falida, prepara o leilão da carteira de crédito e dos demais ativos. Com isso, não haverá mais bens ou direitos a administrar ou a liquidar. A transação depende de liberação pelo juiz da 2ª Vara de Falências de São Paulo, mas não precisa de assembleia de credores. Após o leilão, o processo falimentar, iniciado em setembro de 2005, poderá ser encerrado.
Adicional Noturno. O Supremo Tribunal Federal, no RE 593.068, reconhecida a repercussão geral do tema (tema 163), portanto, de obrigatória observância pelo Poder Judiciário e Administração Pública, no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria. A ementa portada pelo citado acórdão é a seguinte: “Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como: terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade”. (grifou-se) STF. Plenário. RE 593068/SC. Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 11/10/2018. (Tema 163 Repercussão Geral).
Relatório Financeiro de maio/2019, conforme processo IPMU/048/2019 e as Estratégias de Investimentos do Comitê de Investimento.
Prestação de Contas.
Inverno Colorido, projeto em parceira com a Associação dos Aposentados, que será realizado nesta data, às 15h, no Clube Espaço Azul.
