Reunião do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos trinta dias do mês de setembro de 2021, às catorze horas. Reunião realizada de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Zoom (ID 838 9409 7784/ Senha 291895. Participantes os Conselheiros Fiscais (Antônio Carlos Berti Gomes, Benedito de Oliveira Julio, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Conectaram através do aplicativo Zoom: Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim e Ireni Tereza Clarinda da Silva. Aberta a reunião a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância de seguir as orientações com relação a “Pandemia do Covid 19”, sobre a importância da campanha “Setembro Amarelo – mês de prevenção ao suicídio”, “Setembro Dourado – junto contra o câncer infantojuvenil” e “Setembro Verde – mês de luta pela inclusão social de pessoa com deficiência”, conforme processo IPMU/046/2021. Na sequência da reunião, em atendimento a Lei Municipal 2650/2005, a Presidente Sirleide faz uma explanação sobre o Relatório de Prestação de Contas, conforme documentos acostado no processo IPMU/154/2021, encaminhados por e-mail para análise dos Conselheiros Fiscais. 1-) Demonstrativo Previdenciário. 2-) Resumo dos Segurados. 3-) Controle da Contribuição Previdenciária. 4-) Controle da Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. 5-) Acompanhamento do Acordo de Parcelamento da Dívida Previdenciária PMU. 6-) Balancetes. A análise dos registros e movimento contábil efetuado no período se deu através dos Balancetes das Receitas, Balancetes das Despesas, Relatórios de Pagamentos e Conciliação Bancária. 7-) Despesa Administrativa. As despesas administrativas encontram-se dentro do limite da arrecadação e de acordo com a legislação vigente. 08-) Relatório de Pagamentos. A execução da despesa está ocorrendo de acordo com o que foi planejado e orçado para o exercício de 2021. Quanto ao aspecto formal, foram obedecidos os limites orçamentários e todas as fases da despesa. Ao conceder a palavra aos membros, não houve a interposição de nenhum recurso, restando aprovada sem ressalva, a Prestação de Contas do IPMU referente ao mês de agosto/2021. Dando sequência à pauta, os Conselheiros Fiscais são informados sobre os seguintes processos administrativos, previdenciários e financeiros previamente encaminhados por e-mail para análise: S.A/14.840/2019, referente à implementação do Regime de Previdência Complementar em atendimento à Emenda Constitucional 103/2019. Conforme Comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº 034/2021, os Municípios deverão instituir até 13/11/2021, por lei de iniciativa do Poder Executivo, Regime de Previdência Complementar, independentemente de possuírem servidores com remuneração acima do teto do RGPS, que será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar. A não instituição do Regime de Previdência Complementar no prazo estipulado impossibilitará a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, documento necessário para: realizar as transferências voluntárias de recursos pela União, celebrar acordos, contratos e convênios, bem como, para receber empréstimos e financiamentos de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, liberar recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras; e receber os pagamentos referentes à compensação previdenciária. Processo em tramitação na Prefeitura Municipal. S.A/3.833/2021 referente ao projeto de lei que altera a contribuição previdenciária patronal de 16,25% para 18,41% em atendimento ao Parecer Atuarial e ao Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial encaminhado à Secretaria de Políticas de Previdência Social. Processo em tramitação na Câmara Municipal de Ubatuba. IPMU/106/2021 referente ao relatório de atendimento agosto/2021. IPMU/143/2021 referente ao relatório de diligência da carteira de investimentos do 1º Semestre de 2021. IPMU/081/2021 referente ao relatório de controle interno de investimentos do 2º trimestre de 2021. IPMU/022/2021 referente a pesquisa de satisfação do 1º e 2º trimestre de 2021. IPMU/009/2021 referente ao relatório dos benefícios previdenciários do 1º e 2º trimestre de 2021. IPMU/142/2021 referente ao relatório de investimentos do mês de agosto/2021. Acompanhamento da rentabilidade e dos riscos das diversas modalidades de operações realizadas na aplicação dos recursos, da aderência das alocações e processos decisórios de investimento à Política de Investimentos 2021. Aprovação das deliberações do Comitê de Investimentos na reunião ordinária realizada no dia 29/09/2021. IPMU/108/2021 referente ao Seminário Financeiro que será realizado de forma virtual no dia 19/10/2021 -16h com o tema “Longevidade Financeira”, como ação de conscientização sobre a vida após a aposentadoria e envelhecimento ativo dos segurados com palestra de Henrique Noya, Diretor-Executiva do Instituto de Longevidade MAG, em atendimento aos requisitos do Pró-Gestão RPPS. IPMU/156/2021 referente ao Seminário Previdenciário que será realizado de forma híbrida no dia 22/10/2021 – 14h, direcionado aos Guardas Civis do município de Ubatuba, com palestra da Dra. Magadar Briguet em atendimento aos requisitos do Pró-Gestão RPPS. Curso de Capacitação: 21/10/2021 (Banco do Brasil – Seminário RPPS). Para encerrar a reunião os Conselheiros Fiscais são informados da data da próxima reunião ordinária: 27/10 às 14h na sede do IPMU.
