REUNIÃO do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos na sala de reuniões da sede do IPMU.
Presentes os Conselheiros: Antônio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho. Presentes os membros da Diretoria Executiva: Sirleide da Silva, Presidente e Fernando Augusto Matsumoto, Diretor Financeiro.
O Conselheiro Benedito de Oliveira Julio, tem falta justificada por estar em gozo de férias.
Pauta:
Processo IPMU/155/2018, referente a ratificação do Planejamento Estratégico e Plano de Ação para o exercício de 2019, aprovados pelos membros do Conselho de Administração, em atendimento ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017), item 3.2.2.
Ratificação das Premissas Atuariais – base dezembro/2018, aprovada pelos membros do Conselho de Administração, em atendimento ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017), itens 3.2.3 e 3.2.14 b.
Processo IPMU/004/2018, referente ao controle da taxa de administração no exercício de 2018. Conforme Lei Municipal nº 2976/2007 e Portaria MPS nº 402/2008 do Ministério da Previdência Social, a “taxa de administração” do IPMU é de 2% do total da remuneração da folha dos ativos e inativo, relativo ao exercício financeiro anterior.
- valor da taxa de administração no exercício de 2018: R$ 2.292.555,59 (dois milhões duzentos e noventa e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
- valor transferido para a conta “administrativa” da conta “previdenciária”: R$ 2.044.000,00 (dois milhões e quarenta e quatro mil reais).
- saldo de R$ 248.555,59 (duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), permaneceu na conta “previdenciária”, para amortização do Déficit Atuarial. Conforme artigo 15, III, da Portaria MPS 402/2008, no exercício de 2018, o IPMU, constituiu “reserva administrativa” no valor de R$ 1.161.136,86 (um milhão cento e sessenta e um mil cento e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos).
Processo IPMU/195/2018, referente a Carteira de Investimento do IPMU.
O saldo das aplicações financeiras no encerramento do mês de dezembro apresentou valorização em relação ao fechamento do mês de novembro, passando de R$ 340.752.043,69 (trezentos e quarenta milhões setecentos e cinquenta e dois mil quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), para R$ 347.492.604,50 (trezentos e quarenta e sete milhões quatrocentos e noventa e dois mil seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos).
Meta Atuarial. A Carteira de Investimentos apresentou bom desempenho no consolidado no período: 9,59% meta atuarial e 9,72% patrimônio.
Enquadramento. Todos os fundos de investimentos estão enquadrados conforme Resolução CMN 3.922/2010, alterada pela Resolução CMN 4.604/2017 e 4.695/2018, com a Política de Investimentos e com aderência quanto a rentabilidade e aos riscos.
Aplicação por Instituição Financeira. Estão credenciadas junto ao IPMU cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal (aplicação de R$ 117.990.844,76 /33,95% do PL), Banco do Brasil (aplicação de R$ 73.809.453,00 /21,24% do PL), Santander (aplicação de R$ 57.852.963,99 /16,65% do PL), Itaú (aplicação de R$ 20.637.682,40 /5,94% do PL) e Bradesco (aplicação de R$ 20.290.631,25 /5,84% do PL). A Carteira de Títulos Públicos encerrou o período com R$ 56.911.029,10, representando 16,38% do PL do IPMU.
Rentabilidade. Retorno dos fundos de investimentos no encerramento de 2018: Títulos Públicos 2021 (14,75%), Caixa FI Brasil IMA-B Títulos Públicos Renda Fixa (12,837%), Títulos Públicos 2024 (12,040%), BB Previdenciário RF TP XI 2022 (10,568%), BB Previdenciário Renda Fixa Alocação Ativa (9,904%), Santander FIC IMA-B 5 Títulos Públicos Renda Fixa (9,65%), Itaú Institucional Alocação Dinâmica (8,23%), Caixa Brasil Gestão Estratégica Renda Fixa (7,815%), Santander Institucional DI (6,35%), Bradesco FI Referenciado DI Premium (6,33%), Bradesco Institucional FI RF Títulos Públicos 2019 (6,20%).
Com relação a Estratégia de Investimentos adotada pelo Comitê de Investimentos, na reunião realizada no dia 17/01/2019, considerando dados do mercado financeiro no encerramento de dezembro/2018 e nos primeiros dias do mês de janeiro/2019, bem como as perspectivas para o curto prazo, mantendo o perfil conservador, foi ratificado:
1) Acompanhamento das informações sobre as adequações da Resolução CMN 4.695/18, divulgadas pelos Gestores dos Fundos de Investimentos e pela Consultoria Financeira, para em data oportuna, avaliar os impactos futuros e possíveis adequações da Carteira de Investimentos.
2) Os recursos novos referentes a Contribuição Previdenciária, Comprev e Parcela da Dívida Previdenciária deverão serem direcionados para ativos indexados ao CDI/IMA-B 5 ou aos fundos híbridos. A escolha do fundo deverá observar a melhor rentabilidade, menor risco e maior liquidez. Os recursos continuarão sendo utilizados para pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão, bem como para as despesas com a taxa de administração.
3) Manutenção das aplicações até a próxima reunião, para analise do relatório financeiro da carteira de investimentos do IPMU com relação ao fechamento de 2018 e posicionamento dos gestores e consultoria financeira. Tendo em vista a queda da rentabilidade os fundos mais conservadores, pode ser necessário adicionar um pouco mais de risco aos investimentos para obtenção de melhores resultados, com a diversificação da carteira, buscando alternativas com melhores chances de obter ganhos através de produtos que possuem estratégias mais ativas e dinâmicas, buscando oportunidades num horizonte de médio e longo prazo.
Na sequência da reunião, os membros do Conselho Fiscal tomaram ciência das Analises de Fundos de Investimentos para credenciamento, conforme informações da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, em atendimento a Resolução CMN nº 3.922/2010, alterada pela Resolução CMN nº 4.604/2017 e Portaria nº 519/2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social:
1) Processo IPMU/057/2018, fundo de investimentos Bradesco Institucional FIC FI RF IMA-B (CNPJ 08.702.798/0001-25), apto a receber recursos financeiros do IPMU.
2) Processo IPMU/058/2018, fundo de investimentos Bradesco Institucional FIC FI RF IMA-B 5 (CNPJ 20.216.216/0001-04). Conforme análise efetuada e dentro dos limites demonstrados nos documentos acostados no processo, o fundo não está apto a receber recursos financeiros do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, considerando que o Regulamento do fundo apresenta a permissão para investimento em créditos securitizados e CRA, ativos estes vedado pela Resolução CMN nº 3.992/10 com a nova redação dada pela Resolução CMN nº 4.604/17 e a Nota Técnica SEI nº 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV, do Ministério da Fazenda.
3) Processo IPMU/065/2018, fundo de investimentos, Caixa FIC Multimercado Renda Variável 30 longo Prazo (CNPJ 03.737.188/0001-43). Conforme análise efetuada e dentro dos limites demonstrados nos documentos acostados no processo, o fundo está apto a receber recursos financeiros do IPMU.
4) Processo IPMU/079/2018, fundo de investimentos BB Previdenciário Multimercado (CNPJ 10.418.362/0001-50). Conforme análise efetuada e dentro dos limites demonstrados nos documentos acostados no processo, o fundo está apto a receber recursos financeiros do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU.
5) Processo IPMU/113/2018, fundo de investimentos ITAÚ Institucional Ações Phoenix FIC FI (CNPJ 23.731.629/0001-07). Conforme análise efetuada e dentro dos limites demonstrados nos documentos acostados no processo, o fundo está apto a receber recursos financeiros do IPMU.
6) Processo IPMU/118/2018, fundo de investimentos Safra Executiv 2 Fundo de Investimentos Renda Fixa (CNPJ 10.787.647/0001-69). Conforme Política de Investimentos do IPMU aprovado para o exercício de 2019, as aplicações financeiras do IPMU somente poderão ser realizadas em fundos de investimentos e/ou demais ativos financeiros cujos gestores figurem entre os 10 (dez) primeiros classificados no Ranking de Gestão de Instituições Financeiras e Assets por Patrimônio sob Gestão da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais). A gestora J. Safra Asset Management Ltda., CNPJ nº 62.180.047/0001-31 atende aos critérios da Política de Investimentos do IPMU para o exercício de 2019, ocupando a 6º colocação do rating de gestão da ANBIMA, base novembro/2018. A administradora J. Safra Asset Management Ltda., CNPJ nº 62.180.047/0001-31, não atende aos critérios da Política de Investimentos do IPMU para o exercício de 2019, ocupando a 11º colocação do rating de gestão da ANBIMA, base novembro/2018. Conforme análise efetuada e dentro dos limites demonstrados nesse no relatório, o fundo não está apto a receber recursos financeiros IPMU.
7) Processo IPMU/197/2018, aos fundos de investimentos SICREDI FI Institucional RF Referenciado IRF-M 1 (CNPJ 19.196.599/0001-09), SICREDI FIC FI Institucional RF Referenciado IMA-B Longo prazo (CNPJ 11.087.118/0001-15), SICREDI FIC FI RF Performance Longo Prazo (CNPJ 07.277.931/0001-80), SICREDI FI Institucional RF Referenciado IRF-M Longo Prazo (CNPJ 13.081.159/0001-20) e SICREDI FIC Ações Ibovespa (CNPJ 06.051.151/0001-55). Conforme Política de Investimentos do IPMU aprovado para o exercício de 2019, as aplicações financeiras do IPMU somente poderão ser realizadas em fundos de investimentos e/ou demais ativos financeiros cujos gestores figurem entre os 10 (dez) primeiros classificados no Ranking de Gestão de Instituições Financeiras e Assets por Patrimônio sob Gestão da ANBIMA. A gestora Confederação Interestadual das Cooperativas Ligadas ao Sicredi, inscrita no CNPJ sob no 03.795.072/0001-60, ocupando a 17º colocação do rating de gestão da ANBIMA, base novembro/2018. A gestora Schroder Investment Management Brasil Ltda., CNPJ nº 92.886.662/0001-29, ocupando a 36º colocação do rating de gestão da Anbima, base novembro/2018. A administradora Banco Cooperativo Sicredi S.A., CNPJ nº 01.181.521/0001-55, ocupando a 16º colocação do rating de gestão da ANBIMA, base novembro/2018. Conforme análise efetuada e dentro dos limites demonstrados no relatório, os fundos não estão aptos a receberem recursos financeiros do IPMU.
Informações Diversas:
1-) Situação Irregular no Critério de Equilíbrio Atuarial e Financeiro, conforme as Notificações de Irregularidade Atuarial – NIA nº 36754.07/2017 e 53012.04/18, do Ministério da Previdência Social – MPS, com fundamento nos artigos 18 e 19, caput e § 1º, todos da Portaria MPS nº 403/2008. O processo SA/11.211/18, que trata da Cobertura do Déficit Atuarial encontra-se desde o dia 26/11/2018 na Secretaria Municipal da Fazenda. Conforme legislação em vigor, para a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP se faz necessário a regularidade de todos os itens previdenciário. O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP nº 987209-169605 vence em 10/04/2019. A Diretoria Executiva encaminhou ofício ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal da Fazenda, alertando sobre as consequências da não aprovação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial.
2-) Realização do 4º Café com Música, evento realizado entre o IPMU e a Associação dos Aposentados (Clube Espaço Azul), que faz parte do Programa de Pós-Aposentadoria, que será realizado no dia 06/02 às 16h,
3-) 1º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, organizado pela Abipem – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, que será realizado entre os dias 13 a 15 de março de 2019, na cidade de Florianópolis, aberto aos membros do Comitê de Investimentos.
4-) 15º Congresso Estadual da APEPREM – Associação Paulista de Previdência do Estado e Municípios, que será realizado entre os dias 08 e 10 de abril, na cidade de Ribeirão Preto, aberto a todos os membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal.
