REUNIÃO do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Fiscais (Antonio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso, Edivan Silva Santos e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Luiz Alexandre de Oliveira, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância da campanha Agosto Dourado (mês do aleitamento materno), Agosto Verde Claro (mês de sensibilização e prevenção do linfoma), Agosto Laranja (mês de sensibilização e atenção esclerose múltipla) e Agosto Lilás (mês de combate a violência doméstica contra as mulheres), conforme processo IPMU/021/2024. Ato contínuo os Conselheiros Fiscais são informados sobres os processos previdenciários deliberados pelos membros do Conselho Deliberativo: IPMU/085/2024, referente a concessão de aposentadoria por incapacidade ao servidor Amilton da Silva Braga, aprovada por unanimidade. IPMU/096/2024, referente ao requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Maria do Carmo de Oliveira Ribeiro. Conforme documentação acostada aos autos, a servidora cumpriu os requisitos para aposentadoria referente à idade e tempo de contribuição. Consta informação quanto a existência de Processo Disciplinar em face da servidora. Diante disso a aposentadoria da servidora fica impedida nos termos do art. 232 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº. 2.995/2007. A municipalidade deverá ser notificada quanto ao início da contagem do prazo de 180 dias para a conclusão do processo disciplinar. IPMU/104/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora Ivonete Aparecida Pereira Barboza. IPMU/111/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora Daria Auxiliadora Nogueira Praxedes. IPMU/112/2024, referente a concessão de pensão vitalícia a Jupira Amélia Franco Miguel, pelo falecimento do servidor ativo Waldir Jesus Miguel. IPMU/121/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Vera Lúcia Correa Ferreira Silva. IPMU/001/2024, referente a taxa de administração de julho. IPMU/005/2024, referente ao relatório de Controle Interno do 2º Trimestre dos Investimentos. IPMU/006/2024, referente ao relatório das Contribuições Previdenciárias e Folha de pagamento dos Inativos do mês de julho. IPMU/006/2024, referente ao relatório dos segurados de julho. IPMU/007/2024, referente aos Balancetes das Receitas e Despesas do mês de julho. IPMU/008/2024, referente aos Relatórios do Passivo Judicial do mês de julho. IPMU/017/2024, referente a Compensação Previdenciária do mês de junho. IPMU/029/2024, referente ao Relatório de Atendimento do mês de julho. IPMU/049/2022, referente ao credenciamento do fundo da Caixa Econômica Federal: fundo de vértice 2025. IPMU/049/2022, referente ao credenciamento do fundo Caixa Econômica Federal: fundo de vértice 2026. IPMU/049/2022, referente ao credenciamento do fundo Caixa Econômica Federal: fundo de vértice 2027. IPMU/049/2022, referente ao credenciamento do fundo Caixa Econômica Federal: fundo de vértice 2028. IPMU/049/2022, referente ao credenciamento do fundo Caixa Econômica Federal: fundo de vértice 2030. IPMU/051/2020, referente ao encerramento do fundo de investimentos Santander Global Equities. IPMU/085/2020, referente a Certificação Profissional dos membros do Comitê de Investimentos e Conselho Deliberativo. IPMU/100/2024, referente a projeto para ampliação e reforma do prédio sede do IPMU. IPMU/114/2024, referente ao Relatório e Análise de Rentabilidade e Risco do mês de julho. IPMU/114/2024, referente a Fluxo de Caixa do mês de julho. IPMU/115/2024, referente ao credenciamento do fundo de investimentos Itaú Asset NTN-B 2025. IPMU/124/2024, referente ao não credenciamento do distribuidor de produtos de investimentos Amplie Investimentos. IPMU/124/2024, referente ao não credenciamento dos fundos de investimentos Vokin GBV Aconcágua FIC FI e Vokin GBV Aconcágua 30 FIC FIA. IPMU/130/2024, referente ao credenciamento do fundo de investimentos Bradesco Vértice 2026. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Fiscal aprovaram o Relatório de Investimentos e as estratégias de investimentos adotadas pelo Comitê de Investimentos, conforme processo IPMU/114/2024. Ato contínuo, os membros do Conselho Fiscal aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do mês de julho, conforme processo IPMU/124/2024: a-) Demonstrativo Previdenciário, b-) Segurados ativos, aposentados e pensionistas, c-) Contribuição Previdenciária, d-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, e-) Balancete das Receitas, f-) Balancetes das Despesas, g-) Despesa Previdenciária, h-) Despesa Administrativa e i-) Compensação Previdenciária.
