Reunião do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às catorze horas, na sala de reuniões do IPMU. Reunião realizada de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Zoom. Participantes os Conselheiros Fiscais (Antônio Carlos Berti Gomes, Benedito de Oliveira Julio, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Ireni Tereza Clarinda da Silva e Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Aberta a reunião a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância de seguir as orientações com relação a “Pandemia do Covid 19”, sobre a importância da campanha “Junho Verde – mês de prevenção ao meio ambiente”, “Junho Violeta – mês de conscientização contra a violência da pessoa idosa” e “Junho Vermelho – mês de conscientização da doação de sangue”, conforme processo IPMU/021/2022. Dando sequência à pauta, em atendimento a Lei Municipal 2650/2005, a Presidente Sirleide, faz uma explanação sobre o Relatório de Prestação de Contas, conforme documentos acostado no processo IPMU/109/2022: IPMU/185/2021, referente concessão de aposentadoria especial de professor a servidora Euzineri Santos Correa. IPMU/089/2022 referente ao processo de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Mara Cristina de Castro Rezende. Conforme Parecer Jurídico 062/2022, após manifestação da municipalidade, bem como do documento trazido pela requerente e considerando os casos anteriores análogos ao presente, manifestação pela suspensão do processo de aposentadoria da servidora em decorrência do trâmite da Ação Civil Pública. Aprovado o sobrestamento do processo de aposentadoria com fundamento no vigente art.232 da lei municipal nº 2.995/2007 (Estatuto dos servidores municipais de Ubatuba). IPMU/096/2022 referente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Selma Maria da Silva Felix. IPMU/097/2022 referente à concessão de aposentadoria especial de professor a servidora Ivete Feliciana de Moura Ballio. IPMU/104/2022 referente à concessão de aposentadoria por invalidez a servidora Floripes Maria Pinto de Souza. IPMU/105/2022 referente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Gilcea Aparecida Vieira Patez. IPMU/106/2022 referente à concessão de aposentadoria especial de professor a servidora Zenilda Arouca da Silva. IPMU/108/2022 referente ao requerimento do servidor Washington Pinto de Sousa, para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Conforme Parecer Jurídico 058/2022, apesar de existir previsão na Constituição Federal do benefício de aposentadoria especial a servidores públicos portadores de deficiência, inexiste normatividade suficiente no texto constitucional para que o administrador público aplique a norma em casos concretos. Requerimento indeferido ante a ausência de legislação que regulamente o direito requerido. IPMU/085/2020, referente as certificações dos Dirigentes e Conselheiros instituídas através da Lei 13846/2019 e regulamentada pela Portaria 9907/2020. Como forma de preparação estão disponível no site da “dólar educacional” cursos online voltados para as certificações. IPMU/102/2021 referente ao SIAFIC – Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Financeira e Controle. IPMU/191/2021 referente ao Demonstrativo da Viabilidade do Plano de Custeio. IPMU/086/2022 referente ao Relatório de Controle Interno de Investimentos do 1º Trimestre 2022. IPMU/092/2022 referente ao Relatório das Aplicações Financeiras maio/2022. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Avaliação mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. Análise de relatório de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Política Anual de Investimentos – 2022. Informações dos acontecimentos políticos e econômicos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Visão de curto, médio e longo prazo. Aprovação da Deliberação do Comitê de Investimentos na reunião realizada no dia 27/06/2022. SA/14840/2019 referente ao prazo de implantação da Previdência Complementar. O Município de Ubatuba comprovou a edição de Lei que instituiu o Regime de Previdência. O chamamento público para escolha de entidade de Previdência Complementar ocorrerá no dia 14/07/2022. Para encerrar a reunião os Conselheiros são informados da realização de Reunião Extraordinária em conjunto com o Conselho Fiscal no dia 05/07 às 9h para aprovação do processo eleitoral dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal.
