REUNIÃO do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Fiscais (Antonio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso, Edivan Silva Santos e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Luiz Alexandre de Oliveira, Fernando Augusto Matsumoto, Marcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância das Campanhas de Conscientização em Maio e suas cores representativas, conforme processo IPMU/021/2025. O mês de maio é marcado por diversas campanhas de conscientização, cada uma simbolizada por uma cor distinta. Essas campanhas são fundamentais para estimular o conhecimento, a prevenção e a solidariedade. As ações têm como objetivo informar a população, promover a prevenção e incentivar atitudes de cuidado com a saúde e com a sociedade: Maio Amarelo – Segurança no Trânsito, Maio Laranja – Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Maio Vermelho – Prevenção das Hepatites, Maio Roxo – Doenças Inflamatórias Intestinais e Maio Cinza – Conscientização sobre o Câncer Cerebral. Ato contínuo, os Conselheiros Fiscais são informados sobre os processos previdenciários apreciados pelos membros do Conselho Deliberativo na reunião ordinária realizada no dia 21/05/2025: IPMU/066/2025, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Maria Lúcia Nery Querido. IPMU/067/2025, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Simone Medrado Constantino. IPMU/075/2025, refere a concessão de pensão temporária a Vânia Carla Pereira dos Santos pelo falecimento do servidor aposentado Luiz Carlos do Santos. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Fiscal ratificaram o Relatório de Investimentos, Relatório da Execução da Política de Investimentos e as estratégias de investimentos adotadas pelo Comitê de Investimentos, conforme documentos acostados no processo IPMU/069/2025. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Avaliação mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. Análise de relatório gerencial de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Política Anual de Investimentos. Informações dos acontecimentos políticos e econômicos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Visão de curto, médio e longo prazo. Balancete de Receita e Despesa que contém os dados atualizados da previsão e da execução orçamentária. Relatório de Execução Orçamentária com os fluxos de caixa das receitas e despesas para avaliação da situação financeira e orçamentária dos próximos meses. Ato contínuo, os Conselheiros Fiscais são informados: 1-) IPMU/007/2025, referente ao Boletim de Caixa do mês de abril. 2-) IPMU/007/2025, referente aos Balancete das Receitas do mês de abril. 3-) IPMU/007/2025, referente ao Balancete das Despesas do mês de abril. 4-) IPMU/008/2025, referente ao Relatório dos Processos Judiciais do mês de abril. 5-) IPMU/013/2025, referente ao Relatório de Atendimento do mês de abril (670 atendimentos). 6-) IPMU/015/2025, referente ao DAIR – Demonstrativo Financeiro de abril. 7-) IPMU/017/2024, referente ao relatório da Compensação Previdenciária do mês de abril. 8.-) IPMU/018/2025, referente ao Programa de Capacitação Previdenciária obrigatório: Cursos TCERS e plataforma da ABCPREV. 9) IPMU/019/2025, referente ao Audesp Financeiro do mês de março. 10-) IPMU/020/2025, referente as APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de abril. 11-) IPMU/025/2025, Relatório de Due Diligence Institucional. O relatório tem como objetivo avaliar e monitorar as instituições financeiras gestoras e administradoras dos fundos que compõem a carteira de investimentos do IPMU, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.963/2021, o Manual do Pró-Gestão RPPS e as boas práticas de governança. Questionário de Due Diligence respondido pelas instituições financeiras, sendo elas: BB Gestão de Recursos DTVM S.A, Banco Bradesco S.A, BTG Pactual Asset Management S.A. DTVM, Caixa DTVM S.A e Santander Brasil Gestão de Recursos Ltda. 12-) IPMU/025/2025 referente a visita técnica e diligência presencial realizada à sede do BTG Pactual, em São Paulo, no dia 24 de fevereiro de 2025, como parte do Plano de Ação anual do IPMU. 13-) IPMU/031/2025, referente ao Relatório de Atividades da Presidência no mês de abril. 14-) IPMU/031/2025, referente ao Relatório de Atividades da Diretoria Financeira no mês de abril. 15-) IPMU/031/2025, referente ao Relatório de Atividades da Diretoria Administrativa no mês de abril. 16-) IPMU/032/2025, referente a Audiência Pública de Prestação de Contas, que será realizada no dia 26/05/2025 às 18h. 17-) IPMU/039/2021, referente ao vencimento do contrato firmado com a CECAM – Consultoria Econômica Contábil e Administrativa Municipal LTDA, cujo objeto é fornecimento de sistemas informatizados na área de folha de pagamento e previdência. 18-) IPMU/039/2025 resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para disponibilização de licença de uso de software para análise, comparação e acompanhamento de ativos financeiros de fundos de investimentos do IPMU. O certame foi declarado fracassado, tendo em vista que nenhuma das propostas apresentou valor compatível com o sistema ou atendeu integralmente aos requisitos do edital, resultando na não contratação. 19-) IPMU/045/2025, referente ao Demonstrativo Previdenciário da Câmara de abril. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. 20-) IPMU/045/2025, referente ao Demonstrativo Previdenciário do IPMU de abril. 21-) IPMU/045/2025, referente ao Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura do mês de abril. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. 22-) IPMU/049/2022, referente ao vencimento do fundo Caixa BRASIL 2025 – Títulos Públicos FIF Renda Fixa – Responsabilidade Limitada (CNPJ: 54.518.271/0001-62). 23-) IPMU/058/2025, referente ao Fluxo de Caixa do mês de março. 24-) IPMU/066/2024, referente ao resultado da auditoria de supervisão realizada nos dias 12 e 13 de maio de 2025, do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS, conduzida pelo Instituto de Certificação de Qualidade Brasil – ICQ Brasil, por meio do auditor José Luiz da Silva Junior. A auditoria teve como objetivo confirmar o atendimento aos requisitos do Nível III, o mais elevado nível de certificação do programa. O IPMU atendeu a 100% dos 24 requisitos exigidos, demonstrando excelência em gestão, governança e transparência. O certificado do IPMU é válido até 02 de maio de 2027. Nesse período, o Instituto continuará o monitoramento contínuo de suas práticas de gestão, assegurando a manutenção da excelência e o alinhamento com os objetivos do Pró-Gestão. 25-) IPMU/069/2025, referente ao Relatório da Execução e Acompanhamento da Política de Investimentos do mês de abril. 26-) IPMU/069/2025, referente ao Relatório da Carteira de Investimentos de mês de abril. 27-) IPMU/069/2025, referente ao Fluxo de Caixa do mês de abril. 28-) IPMU/078/2025, referente a contratação de consultoria financeira. 29-) IPMU/100/2025, referente ao andamento do processo para reforma da sede do IPMU. 30-) IPMU/169/2024, referente ao relatório de Controle Interno do Resultado da Auditoria de supervisão realizada nos dias 12 e 13 de maio de 2025. 31-) IPMU/117/2024, referente ao processo de contratação de empresa para realização de concurso público. 32-) CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária válido até 14/09/2025. 33-) Extrato Previdenciário: situação regular em todos os critérios. 34-) Seminário CANOASPREV. Convite ao IPMU para participar do Seminário de Boas Práticas de Gestão Previdenciária: vivências e experiências com a Certificação Pró-Gestão. Data: 05/06/2025 em Canoas/RS. 35-) COMUNICADO SDG Nº 31/2025 referente ao Questionário – Descontos em folha de pagamento dos RPPS. 36-) IPMU/172/2022 – Processo Judicial 1001046-21.20238.26.0642, referente a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Osmarina Ferreira, aposentada em 01/02/2023. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Fiscais aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do mês de abril, conforme documentos acostados no processo IPMU/076/2025: a-) Demonstrativo Previdenciário, b-) Segurados ativos, c-) Aposentados, d-) Pensionistas, e-) Contribuição Previdenciária, f-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, g-) Balancete das Receitas, h-) Balancetes das Despesas, i-) Despesa Previdenciária, j-) Despesa Administrativa e l-) Compensação Previdenciária.
