REUNIÃO do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Fiscais (Antonio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso, Edivan Silva Santos e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Ireni Tereza Clarinda da Silva, Luiz Alexandre de Oliveira, Fernando Augusto Matsumoto, Marcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância da campanha “março lilás” (mês de prevenção do câncer do colo do útero) e “março azul marinho” (mês de prevenção ao câncer colorretal), conforme processo IPMU/021/2025. Ato contínuo, são informados sobre os processos aprovados pelos membros do Conselho Deliberativo: IPMU/041/2025, referente a concessão de aposentadoria por idade à servidora Maria Aparecida de Oliveira, aprovada por unanimidade. IPMU/042/2025, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor ao servidor Jorge Alves Barreto Filho. IPMU/049/2025, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora Veridiana Vieira Cunha. IPMU/050/2025, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Helena Yurika Hiratsuka, aprovada por unanimidade. IPMU/052/2025, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Ireni Tereza Clarinda da Silva. IPMU/054/2025, referente a concessão de aposentadoria incapacidade ao servidor Alfredo Francisco Fragoso Neto. IPMU/055/2025, referente a concessão de pensão vitalícia a Paulina de Morais Lopes, pelo falecimento do servidor aposentado Manoel Mariano Lopes. IPMU/175/2025, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora Elizabeth Neves Viana. SA/1171/2021, referente a instituição do programa de estágio para estudantes de nível superior no âmbito do IPMU. Criação de até 10 vagas nas áreas de Direito, Contabilidade, Administração e Finanças. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Fiscal aprovaram o Relatório de Investimentos, Relatório da Execução da Política de Investimentos e as estratégias de investimentos adotadas pelo Comitê de Investimentos, conforme documentos acostados no processo IPMU/044/2025. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Avaliação mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. Análise de relatório gerencial de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Política Anual de Investimentos. Informações dos acontecimentos políticos e econômicos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Visão de curto, médio e longo prazo. Balancete de Receita e Despesa que contém os dados atualizados da previsão e da execução orçamentária. Relatório de Execução Orçamentária com os fluxos de caixa das receitas e despesas para avaliação da situação financeira e orçamentária dos próximos meses. Ato contínuo, os Conselheiros são informados: 1-) IPMU/005/2025, referente ao Controle Interno Investimentos do mês de janeiro. 2-) IPMU/007/2024, referente ao Controle Interno da Contabilidade do 4º trimestre de 2024. 3-) IPMU/007/2025, referente ao Boletim de Caixa do mês de fevereiro. 4-) IPMU/007/2025, referente aos Balancete das Receitas do mês de fevereiro. 5-) IPMU/007/2025, referente ao Balancete das Despesas do mês de fevereiro. 6-) IPMU/008/2025, referente ao pagamento de precatórios conforme processos judiciais 0002979-17.2021.8.26.0642, 0001075-25.2022.8.26.0642 e 000263-12.2024.8.26-0642). 7-) IPMU/008/2025, referente ao Relatório dos Processos Judiciais do mês de fevereiro. 8.-) IPMU/013/2025, referente ao Relatório de Atendimento do mês de janeiro (689 atendimentos). 9-) IPMU/013/2025, referente ao Relatório de Atendimento do mês de fevereiro (494 atendimentos). 10-) IPMU/015/2025, referente ao DAIR – Demonstrativo Financeiro do mês de fevereiro. 11-) IPMU/017/2024, referente ao relatório de Controle Interno da Compensação Previdenciária do mês de fevereiro. 12-) IPMU/018/2025, referente ao Programa de Capacitação Previdenciária com a participação dos membros do Conselho Deliberativo e Conselho fiscal nos Congressos da Abipem, Apeprem e Apeprev. 13-) IPMU/019/2025, referente ao Audesp Financeiro do mês de janeiro. 14-) IPMU/020/2025, referente as APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de fevereiro. 15-) IPMU/044/2025, referente ao Relatório Financeiro do mês de fevereiro. 16-) IPMU/044/2025, referente ao Fluxo de caixa do mês de fevereiro. 17-) IPMU/044/2025, referente ao Relatório da Execução da Política de Investimentos do mês de fevereiro. 18-) IPMU/044/2025, referente ao Relatório da Carteira de Investimentos do mês de fevereiro. 19-) IPMU/045/2025, referente ao Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura do mês de fevereiro. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. 20-) IPMU/045/2025, referente ao Demonstrativo Previdenciário da Câmara do mês de fevereiro. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. 21-) IPMU/045/2025, referente ao Demonstrativo Previdenciário do IPMU do mês de fevereiro. 22-) IPMU/059/2025, referente ao Relatório de análise de fundos de investimentos. 23-) IPMU/066/2024, referente auditoria de supervisão do Pró-Gestão Nível III que será realizada nos dias 12 e 13 de maio pela Certificado ICQ Brasil. 24-) IPMU/167/2024, referente ao Relatório de Avaliação Atuarial base dezembro de 2024. 25-) IPMU/167/2024, referente ao Relatório de Gestão Atuarial 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. 26-) IPMU/167/2024, referente ao Relatório de Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio base dezembro de 2024. 27-) IPMU/181/2024, referente ao Relatório de Atividades da Diretoria Executiva do mês de fevereiro: Diretoria Administrativa e Presidência. 28-) IPMU/181/2024, referente ao Relatório de Demanda da Diretoria Executiva do mês de março – atualização: Diretoria Administrativa e Presidência. 29-) S.A/1045/2025, referente ao Parecer Atuarial com o impacto no equilíbrio atuarial e financeiro à proposta de alteração da porcentagem do RET – Regime Especial de Trabalho da Guarda Civil Municipal, com piso fixado em 80% sobre o padrão de vencimento: aumento de R$ 7.332.032,33 nas reservas matemáticas e 1,91% no Déficit Atuarial. 30-) S.A/2753/2025, referente ao Parecer Atuarial com o impacto no equilíbrio atuarial e financeiro à proposta de readequação dos vencimentos dos cargos de natureza administrativa (agente administrativo, agende administrativo de escola, agende administrativo do PSF, digitador, oficial administrativo, secretário de escola e assistente administrativo): aumento de R$ 5.821.597,43 nas reservas matemáticas e 1,51% no Déficit Atuarial. 31-) S.A/14064/2023, referente ao Parecer Atuarial com o impacto no equilíbrio atuarial e financeiro à proposta de readequação dos vencimentos dos motoristas: aumento de R$ 4.796.863,92 nas reservas matemáticas e 1,25% no Déficit Atuarial. 30-) S.A/16201/2024, referente ao Parecer Atuarial com o impacto no equilíbrio atuarial e financeiro à proposta de readequação dos vencimentos dos fiscais de saúde pública: aumento de R$ 1.172.730,34 nas reservas matemáticas. 31-) S.F/14602/2024, referente ao Parecer Atuarial com o impacto no equilíbrio atuarial e financeiro à reclassificação da referência dos tesoureiros: aumento de R$ 693.094,25 nas reservas matemáticas Ato contínuo, os membros do Conselho Deliberativo são informados 1-) Renovação do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária no dia 18/03/2025 com validade até 14/09/2025. 2-) Regularidade do Extrato Previdenciário. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Fiscal aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do mês de fevereiro, processo IPMU/057/2025: a-) Demonstrativo Previdenciário, b-) Segurados ativos, c-) Aposentados, d-) Pensionistas, e-) Contribuição Previdenciária, f-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, g-) Balancete das Receitas, h-) Balancetes das Despesas, i-) Despesa Previdenciária, j-) Despesa Administrativa e l-) Compensação Previdenciária. Finalizando a reunião os Conselheiros Deliberativos são informados sobre: 1-) S.A/2372/2023: referente a cessão de um servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Ubatuba. Formação: bacharel em direito (2012-2016), Pós Graduação em direito público (2021-2022), Pós Graduação em Compliance, Governança e Auditoria (2023), Curso de Formação de pregoeiro (2022), Certificação Profissional básica em Licitações e Contrato (2024) e Certificação de Dirigente de RPPS – Nível Básico (2025). Amparo Legal: Lei 4582/2023 – artigo 6º. 2-) Evento Apeprem: 21º Congresso Estadual, evento será realizada em Campos do Jordão/SP nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2025. 3-) Reunião Comitê de Investimentos: 14 de abril de 2025 – 14h30. 4-) Reunião Conselho Deliberativo: 16 de abril de 2025 – 14h30. 5-) Reunião Conselho Fiscal: 16 de abril de 2025 – 14h30.
