REUNIÃO do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Fiscais (Antonio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso, Edivan Silva Santos e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Luiz Alexandre de Oliveira, Fernando Augusto Matsumoto, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância da campanha “novembro azul” (uma campanha realizada no mundo inteiro durante todo o mês de novembro, visando conscientizar os homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata), conforme processo IPMU/021/2024. Ato contínuo, os membros do Conselho Fiscal são informados dos processos apreciados e votados pelos membros do Conselho Deliberativo na reunião ordinária realizada no dia 22/11/2024: IPMU/154/2024, referente a concessão pensão temporária a Isabelly Stephany Frade Bueno pelo falecimento da servidora ativa Eliane Cristina Frade Bueno. IPMU/165/2024, referente a concessão de pensão vitalícia a Isabel Cristina Monteiro Martins pelo falecimento do servidor aposentado Sebastião Leandro de Lima. IPMU/166/2024, referente a concessão de pensão vitalícia a Leonardo Ezequiel Ricardi Bosch e pensão temporária a Laura dos Santos Ricardi, pelo falecimento da servidora aposentada Fabiane Maria dos Santos Ricardi. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Fiscal ratificaram o Relatório de Investimentos e as estratégias de investimentos adotadas pelo Comitê de Investimentos na reunião ordinária do dia 18/11/2024 e aprovadas pelos membros do Conselho Deliberativo na reunião ordinária do dia 22/11/2024, conforme documentos acostados no processo IPMU/147/2024. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Avaliação mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. Análise de relatório gerencial de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Política Anual de Investimentos. Informações dos acontecimentos políticos e econômicos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Visão de curto, médio e longo prazo. Balancete de Receita e Despesa que contém os dados atualizados da previsão e da execução orçamentária. Relatório de Execução Orçamentária com os fluxos de caixa das receitas e despesas para avaliação da situação financeira e orçamentária dos próximos meses. Ato contínuo, os Conselheiros são informados: 1-) IPMU/001/2024, referente a taxa de administração do mês de outubro. 2-) IPMU/004/2024, referente ao Plano de Ação Comitê de Investimentos do 1º trimestre. 3-) IPMU/004/2024, referente ao Plano de Ação Comitê de Investimentos do 2º trimestre. 4-) IPMU/004/2024, referente ao Plano de Ação Comitê de Investimentos do 3º trimestre. 5-) IPMU/004/2024, referente ao Plano de Ação Conselho Deliberativo do 1º trimestre. 6-) IPMU/004/2024, referente ao Plano de Ação Conselho Deliberativo do 2º trimestre. 7-) IPMU/004/2024, referente ao Plano de Ação Conselho Deliberativo do 3º trimestre. 😎 IPMU/004/2024, referente ao Plano de Ação Conselho Fiscal do 1º trimestre. 9-) IPMU/004/2024, referente ao Plano de Ação Conselho Fiscal do 2º trimestre. 10-) IPMU/004/2024, referente ao Plano de Ação Conselho Fiscal do 3º trimestre. 11-) IPMU/005/2024, referente ao Controle Interno Investimentos do mês de abril. 12-) IPMU 005 2024, referente ao Controle Interno Investimentos do mês de maio. 13-) IPMU/005/2024, referente ao Controle Interno Investimentos do mês de junho. 14-) IPMU/005/2024, referente ao Controle Interno Investimentos do mês de julho. 15-) IPMU 005 2024, referente ao Controle Interno Investimentos do mês de agosto. 16-) IPMU/005/2024, referente ao Controle Interno Investimentos do mês de setembro. 17-) IPMU/007/2024, referente aos Balancete das Receitas do mês de outubro. 18-) IPMU/007/2024, referente ao Balancete das Despesas do mês de outubro. 19-) IPMU/008/2024, referente ao Relatório dos Processos Judiciais do mês de outubro. 20-) IPMU/008/2024, referente aos Relatórios do Passivo Judicial. 21-) IPMU/009/2024, referente aos Benefícios Previdenciários do mês de outubro. 22-) IPMU/012/2024, referente ao Relatório de Governança do 1º trimestre. 23-) IPMU/012/2024, referente ao Relatório de Governança do 2º trimestre. 24-) IPMU/012/2024, referente ao Relatório de Governança do 3º trimestre. 25-) IPMU 015 2024, referente ao DAIR – Demonstrativo Financeiro do mês de outubro. 26-) IPMU/017/2024, referente ao relatório da Compensação Previdenciária de outubro. 27-) IPMU/018/2024, referente ao Audesp Financeiro do mês de outubro. 28-) IPMU/019/2024, referente ao Programa de Capacitação Previdenciária do 1º trimestre. 29-) IPMU/019/2024, referente ao Programa de Capacitação Previdenciária do 2º trimestre. 30-) IPMU/019/2024, referente ao Programa de Capacitação Previdenciária do 3º trimestre. 31-) IPMU/020/2024, referente as APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de outubro. 32-) IPMU/029/2024, referente ao Relatório de Atendimento do mês de outubro. 33-) IPMU/037/2022, referente ao credenciamento do fundo de investimentos BB Ações Ibovespa Ativo. 34-) IPMU/042/2024, referente Seminário Previdenciário que será realizado pelo IPMU no auditório da OAB subseção de Ubatuba no dia 04/12/2024. 35-) IPMU/094/2024, referente ao recadastramento anuas dos aposentados e pensionistas. Conforme relatório da Diretora Administração, não foi possível realizar a atualização cadastral de uma servidora aposentada. Conforme legislação ocorrerá o bloqueio do pagamento do benefício de aposentadoria a partir da folha de novembro/2024 até a regularização da atualização cadastral. 36-) IPMU/095/2024, referente a aprovação das contas do Exercício de 2023 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC 002671.989.23-4). 37-) IPMU/100/2024, referente ao relatório de acompanhamento do projeto para ampliação e reforma do prédio sede do IPMU. 38-) IPMU/117/2024, referente ao relatório de acompanhamento da contratação de empresa para realização de concurso público. 39-) IPMU/141/2024, referente a renovação de credenciamento das instituições financeiras nos termos da Portaria MTP nº 1.467/2022. 40-) IPMU/141/2024, Banco Bradesco S/A – CNPJ 60.746.948/0001-12 (Administrador, Emissor, Custodiante, Intermediário, Distribuidor). 41-) IPMU/141/2024, Banco do Brasil S.A – CNPJ 00.000.000/0001-91 (Distribuidor, Emissor, Intermediário, Custodiante). 42-) IPMU/141/2024, Banco Santander Brasil S.A – CNPJ 90.400.888/0001-42 (Administrador, Distribuidor, Emissor, Intermediário, Custodiante). 43-) IPMU/141/2024, BB Gestão de Recursos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários – CNPJ 30.822.936/0001-69 (Administrador, Gestor). 44-) IPMU/141/2024, BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários – CNPJ 00.066.670/0001-00 (Administrador, Distribuidor). 45-) IPMU/141/2024, Caixa Econômica Federal – CNPJ 00.360.305/0001-04 (Administrador, Gestor, Distribuidor, Emissor, Intermediário, Custodiante). 46-) IPMU/141/2024, Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A – CNPJ 42.040.639/0001-40 (Gestor e Distribuidor). 47-) IPMU/141/2024, Itaú Unibanco Asset Management Ltda – CNPJ 40.430.971/0001-96 (Gestor). 48-) IPMU/141/2024, Itaú Unibanco S.A – CNPJ 60.701.190/0001-04 (Administrador, Gestor, Distribuidor, Emissor, Intermediário, Custodiante). 49-) IPMU/141/2024, Santander Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A – CNPJ 03.502.968/0001-04 (Administrador). 50-) IPMU/141/2024, Santander Brasil Gestão de Recursos Ltda – CNPJ 10.231.177/0001-52 (Gestor). 51-) IPMU/141/2024, Santander Caceis Brasil DTVM – CNPJ 62.318.407/0001-19 (Administrador, Distribuidor, Custodiante). 52-) IPMU/147/2024, referente ao fluxo de caixa do mês de outubro. 53-) Faltas justificadas da Conselheira Deliberativa Jacqueline Silveira Pereira Conceição. Ato contínuo, os membros do Conselho Fiscal ratificaram por unanimidade: 1-) Plano Anual de Contratação para o exercício de 2025, conforme processo IPMU/153/2024. A Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 trouxe o Plano de Contratação Anual (PCA) que é um dos instrumentos previstos para aprimorar o planejamento e a eficiência na execução das compras e serviços. O PCA é um documento que consolida todas as necessidades de compras e contratações para um determinado exercício financeiro. Ele é obrigatório e tem como objetivo garantir que os processos de licitação sejam melhor planejados, reduzindo falhas, retrabalhos e desperdícios. O Plano de Contratação Anual (PCA) foi regulamentado pelo Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. Aprovação do Conselho Deliberativo na reunião ordinária do dia 22/11/2024 2-) Hipóteses Econômicas e Financeiras – Taxa De Juros 2025 conforme processo IPMU/167/2024. Conforme determina a Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de desconto atuarial efetiva máxima real admitida nas projeções atuariais será a resultante do disposto no Art. 3º do Anexo VII. Considerando os Fluxos Atuariais do Plano de Benefícios do RPPS para cálculo da duração do passivo, em função dos resultados da Avaliação Atuarial 2024, obteve-se o valor de 14,9. Considerando a referida duração do passivo do Plano Previdenciário, a taxa de juros referencial, segundo a Portaria nº 1.467/2022, alterada pela Portaria MPS nº 1.499/2024, é 4,87%. Dado que houve aplicação financeira com rentabilidade igual ou superior à meta atuarial estabelecida em 2 dos últimos 5 exercícios, a taxa de juros referencial será acrescida em 0,30 pontos percentuais. Sendo assim, a taxa de juros real máxima a ser utilizada para composição da meta atuarial para o exercício de 2025 é de 5,17%. Aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Deliberativo na reunião ordinária do dia 22/11/2024 3-) Política Anual de Investimentos para o exercício de 2025, conforme processo IPMU/164/2024. A Política de Investimento para o exercício de 2025 foi analisada e aprovada pelos membros do Comitê de Investimentos na reunião ordinária realizada no dia 18/11/2024 que teve como fator o cenário macro econômico, perspectiva para curto, médio prazo, retrospectiva econômica e financeira, relatório Focus e perspectivas, principalmente no cenário interno. Aprovada pelos membros do Conselho Deliberativo na reunião ordinária do dia 22/11/2024
| Enquadramento | Tipo de Ativo | Política 2025 | Alocação 10/2024 | Limite Superior | |
| Art. 7º, I, “a” | Títulos Públicos Registrados no Selic | 10% | 0% | 50% | |
| Art. 7º, I, “b” | Fundos 100% Títulos Públicos | 40% | 67,41% | 80% | |
| Art. 7º, I, “c” | Fundos de Índice 100% TP – Referenciado | 0% | 0% | 50% | |
| Art. 7º, II | Operações Compromissadas | 0% | 0% | 0% | |
| Art. 7º, III, “a” | Fundos de Renda Fixa | 30% | 23,01% | 40% | |
| Art. 7º, III, “b” | Fundos de Índice de Renda Fixa (ETF) | 0% | 0% | 30% | |
| Art. 7º, IV | Ativos RF emissão obrigado/coobrigado | 0% | 0% | 5% | |
| Art. 7º, V, “a” | Cota Sênior de FIDC | 0% | 0% | 0% | |
| Art. 7º, V, “b” | Fundos Renda Fixa “Crédito Privado” | 2% | 0% | 5% | |
| Art. 7º, V, “c” | Fundo de Debêntures | 0% | 0% | 0% | |
| Art. 8º, I | Fundos de Ações | 8% | 3,77% | 20% | |
| Art. 8º, II | Fundos de Índices Referenciado | 0% | 0% | 15% | |
| Art. 8º, III | Fundo/Classe de Investimento em BDR-Ações | 6% | 5,21% | 10% | |
| Art. 8º, IV | Fundo/Classe de Investimento em BDR-ETF | 0% | 0% | 10% | |
| Art. 9º A, I | Renda Fixa – Dívida Externa | 0% | 0% | 10% | |
| Art. 9º A, II | Fundos de Investimento no Exterior | 3% | 0,60% | 10% | |
| Art. 9º A, III | Ações – BDR Nível I | 0% | 0% | 10% | |
| Art. 10, I | Fundos Multimercados | 1% | 0% | 5% | |
| Art. 10, II | Fundos de Participações | 0% | 0% | 1% | |
| Art. 10, III | Fundos de Ações – Mercado de Acesso | 0% | 0% | 10% | |
| Art. 11 | Fundos de Investimentos Imobiliários | 0% | 0% | 0% |
Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do mês de outubro, conforme processo IPMU/162/2024: a-) Demonstrativo Previdenciário, b-) Segurados ativos, c-) Aposentados, d-) Pensionistas, e-) Contribuição Previdenciária, f-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, g-) Balancete das Receitas, h-) Balancetes das Despesas, i-) Despesa Previdenciária, j-) Despesa Administrativa e l-) Compensação Previdenciária. Para finalizar a reunião, os membros do Conselho Fiscal são informados dos Projetos de Leis em andamento no Executivo: 1-) S.A/1171/2021, referente as alterações na estrutura administrativa do IPMU. 2-) S.A/4323/2024, referente ao equacionamento do planto de amortização do déficit atuarial. 3-) S.A/5299/2024, acrescenta a idade mínima na Lei Orgânica do Município.
