REUNIÃO do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da sede do IPMU. (Antonio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso, Edivan Silva Santos e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância das Campanhas de Conscientização em julho e suas cores representativas, processo IPMU/021/2025. O mês de julho é marcado por duas importantes campanhas de conscientização voltadas à saúde. As cores do mês ajudam a impulsionar o debate e promover o cuidado com a vida: Julho Amarelo (Combate às Hepatites Virais) e Julho Verde (Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço). Ato contínuo, os Conselheiros Fiscais são informados sobre os processos previdenciários apreciados pelos membros do Conselho Deliberativo na reunião ordinária realizada no dia 23/07/2025: IPMU/061/2025 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor ao servidor Antônio Correa de Oliveira Filho. IPMU/084/2025 – Referente a concessão de aposentadoria idade à servidora Augusta Col. IPMU/088/2025 – Referente ao pedido de aposentadoria por incapacidade ao servidor Vanderley de Souza Martins. Processo suspenso para complementação de informações perante a Medicina do Trabalho, sobre a patologia causadora da incapacidade para concessão do benefício. IPMU/097/2025 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Paulo Benedito dos Santos. IPMU/152/2024 – Foi aprovada, por unanimidade, a suspensão do pagamento da pensão, sendo concedido o prazo de 10 (dez) dias à pensionista Daiana Aparecida da Conceição, para que comprove a manutenção das condições que justifiquem a continuidade da percepção do benefício previdenciário, nos termos da Lei Complementar nº 023/2022. IPMU/157/2022 – Indeferimento da concessão de pensão ao requerente José Hidasi Neto, com fundamento na Avaliação Biopsicossocial, no Relatório Previdenciário e no respectivo Parecer Jurídico. Processo IPMU/177/2023 – Trata-se de requerimento protocolado pela servidora aposentada Cristiane Aparecida Gil Guimarães, solicitando revisão do valor de sua aposentadoria, sob a alegação de supressão de uma referência salarial no ato de concessão do benefício previdenciário. Conforme Parecer Jurídico, os proventos foram fixados de forma correta, em estrita observância à legislação vigente à época da aposentadoria, considerando-se, para fins de integralidade, a remuneração do cargo efetivo, nos termos da norma aplicável na data da concessão, especialmente com a incidência do artigo 16 da Lei Complementar nº 023/2022. Parecer Jurídico foi aprovado por unanimidade. Dessa forma, o requerimento foi indeferido. IPMU/047/2025 – Refere a contratação de empresa para prestação de serviços para suporte técnico de software e hardwere. IPMU/081/2025 – Plano Plurianual 2026-2029. IPMU/081/2025 – Orçamento 2026, que fixou as despesas e estimou as receitas. IPMU/081/2025 – Plano Anual de Contratação 2026. IPMU/101/2025 – Contratação de empresa pra prestação de serviço de limpeza da sede do IPMU. IPMU/102/2023 – Renovação do contrato com a empresa de consultoria jurídica, Rodrigues e Figueiredo Sociedade de Advogados. Ato contínuo os membros do Conselho Fiscal ratificaram o Relatório da Carteira de Investimentos, Relatório da Execução da Política de Investimentos e as estratégias de investimentos adotadas pelo Comitê de Investimentos, conforme documentos acostados no processo IPMU/091/2025 e aprovados pelos membros do Conselho Deliberativo. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Avaliação mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. Análise de relatório gerencial de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Política Anual de Investimentos. Informações dos acontecimentos políticos e econômicos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Na sequência da reunião, os Conselheiros Fiscais são informados: 1-) IPMU/005/2025, Relatório de Controle Interno dos Investimentos do 1º trimestre. 2-) IPMU/005/2025, Relatório de Controle Interno dos Investimentos do 2º trimestre. 3-) IPMU/005/2025, Relatório de Controle Interno dos Investimentos do 1º semestre. 4-) IPMU/007/2025, Boletim de Caixa do mês de junho. 5-) IPMU/007/2025, Balancete da Despesa do mês de junho 6-) IPMU/007/2025, Balancete das Receitas do mês de junho. 7-) IPMU/008/2025, Relatório dos Processos Judiciais do mês de junho. 8.-) IPMU/008/2025, Cumprimento de sentença nos autos do processo n.º 1003673-08.2017.8.26.0642, movido por Elzi Tereza Martins. 9-) IPMU/009/2025, Benefícios concedidos no 1º semestre. 10-) IPMU/013/2025, Relatório de Atendimento do mês de junho (321 atendimentos). 11-) IPMU/013/2025, Relatório de Atendimento do 2º trimestre de 2025 (1.629 atendimentos). 12-) IPMU/015/2025, DAIR – Demonstrativo Financeiro de junho. 13-) IPMU/017/2024, Relatório da Compensação Previdenciária do mês de junho. 14-) IPMU/018/2025, Programa de Capacitação Previdenciária obrigatório. 15) IPMU/019/2025, referente ao Audesp Financeiro do mês de maio. 16) IPMU/019/2025, Audesp Financeiro do mês de junho. 16-) IPMU/020/2025, APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de junho. 17-) IPMU/025/2025, Visita técnica realizada na XP Investimentos no 07/07/2025, com a participação dos membros do Comitê de Investimentos, como finalidade avaliar e monitorar as instituições gestoras e administradoras dos fundos que compõem a carteira de investimentos do IPMU). 18-) IPMU/025/2025, Visita técnica realizada no Banco Santander, no dia 08/07/2025, com a participação dos membros do Comitê de Investimentos, como finalidade avaliar e monitorar as instituições gestoras e administradoras dos fundos que compõem a carteira de investimentos do IPMU). 19-) IPMU/031/2025, Relatório de Atividades da Presidência no mês de junho. 20-) IPMU/045/2025, Demonstrativo Previdenciário da Câmara de junho. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. 21-) IPMU/045/2025, Demonstrativo Previdenciário do IPMU de junho. 22-) IPMU/045/2025, Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura do mês de junho. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. 22-) IPMU/045/2025, Relatório de Controle Interno das Contribuições Previdenciária do 1º trimestre. 23-) Processo IPMU/059/2025, Análise do fundo de investimentos Butiá Top Crédito Privado FIC FIM CP LP. 24-) Processo IPMU/059/2025, Análise do fundo de investimentos Trópico Cash Plus FIC FIM CP. 25-) Processo IPMU/059/2025, Análise do fundo de investimentos Santander Renda Fixa IRF-M 1. 26-) Processo IPMU/059/2025, Análise do fundo de investimentos Santander GO Global Equity ESG. 27-) Processo IPMU/059/2025, Análise do fundo de investimentos Santander IMA-B 5 Premium. 28-) Processo IPMU/059/2025, Análise do fundo de investimentos Santander IMA-B Premium. 29-) IPMU/085/2020, Certificação Profissional de Dirigente Nível Básico do membro do Conselho Deliberativo, Bruno Arruda de Oliveira. 30-) IPMU/091/2025, Relatório da Execução da Política e Investimentos e a Ata da reunião do Comitê de Investimentos do dia 21/07/2025. 31-) IPMU/094/2025, Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo do exercício de 2024 nos dias 12,013 e 14 de agosto. 32-) IPMU/091/2025, Relatório da Carteira de Investimentos de mês de junho. 33-) IPMU/100/2025, Processo para reforma da sede do IPMU. 34-) IPMU/196/2021, Processo eleitoral da Diretoria de Seguridade e Benefícios. 35-) SA/5524/2025, Lei 4690 de 03/07/2025 que dispões sobre a instituição do estágio para estudante de nível superior. 36-) Cronograma de reuniões do mês de agosto: 25/08/2025 (Comitê de Investimentos – 14h30), 27/08/2025 (Conselho Deliberativo 27/08/2025 – 9h) e 27/08/2025 (Conselho Fiscal 27/08/2025 – 14h30). Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do mês de junho, conforme documentos acostados no processo IPMU/099/2025: a-) Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura Municipal de Ubatuba, Instituto de Previdência e Câmara Municipal, b-) Segurados Ativos, c-) Segurados Aposentados, d-) Segurados Pensionistas, e-) Contribuição Previdenciária, f-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, g-) Balancete das Receitas, h-) Balancetes das Despesas, i-) Despesa Previdenciária, j-) Despesa Administrativa e l-) Compensação Previdenciária.
