Reunião do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte dias do mês de abril de 2022, às catorze horas, na sala de reuniões da sede do IPMU. Participantes os Conselheiros Fiscais (Antônio Carlos Berti Gomes, Benedito de Oliveira Julio, Cícero José de Jesus Assunção e Ernely Fragoso) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto e Sirleide da Silva). A Conselheira Rozemara Cabral Mendes de Carvalho conectou na reunião através do aplicativo Zoom. Aberta a reunião a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância de seguir as orientações com relação a “Pandemia do Covid 19”, sobre a importância da campanha “Abril Azul – mês de conscientização do autismo”, “Abril Marrom – mês de combate e prevenção a cegueira”, “Abril Verde – mês de conscientização da saúde e segurança do trabalho”, conforme processo IPMU/021/2022. Na sequência da reunião, em atendimento a Lei Municipal 2650/2005, a Presidente Sirleide, faz uma explanação sobre o Relatório de Prestação de Contas, conforme documentos acostado no processo IPMU/084/2022: 1-) Demonstrativo Previdenciário. 2-) Resumo dos Segurados. 3-) Contribuição Previdenciária. 4-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. 5-) Acompanhamento do Acordo de Parcelamento da Dívida Previdenciária PMU. 6-) Balancetes. A análise dos registros e movimento contábil efetuado no período se deu através dos Balancetes das Receitas, Balancetes das Despesas, Relatórios de Pagamentos e Conciliação Bancária. 7-) Despesa Administrativa. 08-) Relatório de Pagamentos. 9-) Relatório Financeiro. 10-) Déficit Financeiro. 11-) Compensação Previdenciária. 12-) Plano de Custeio. Ao conceder a palavra aos membros, não houve a interposição de nenhum recurso, restando aprovada sem ressalva, a Prestação de Contas do IPMU referente ao 1º trimestre de 2022 e ratificadas as deliberações do Comitê de Investimentos. Dando sequência à pauta, os Conselheiros Fiscais são informados: IPMU/195/2021 referente ao requerimento de Kátia Gonçalves Pfeiffer, para concessão de pensão vitalícia pelo falecimento do servidor aposentado Jocimar de Jesus. Requerimento Indeferido por unanimidade conforme Parecer Jurídico 034/2022. IPMU/065/2022 referente ao requerimento de Pedro Paulo de Barros Sousa, para concessão de pensão vitalícia pelo falecimento da servidora aposentada Isilda Maria Foloni. Requerimento Indeferido por unanimidade conforme Parecer Jurídico 033/2022. IPMU/093/2020 referente ao pagamento de precatório. Para encerrar a reunião os Conselheiros Fiscais são informados que no período de 10 à 13 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizará a fiscalização das contas do exercício de 2022.
