Reunião do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e seis dias do mês de maio de 2021, às catorze horas, na sede do IPMU, respeitando os protocolos de segurança devido à pandemia do Covid-19 e às orientações da Organização Mundial de Saúde e dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Reunião realizada de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Zoom (ID 899 1556 3758/ Senha 403687). Participantes os Conselheiros Fiscais (Antônio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Conectaram os membros da Diretoria Executiva (Ireni Tereza Clarinda da Silva e Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim).
Pauta:
A importância de seguir as orientações com relação a “Pandemia do Covid 19”, sobre a importância da campanha “Maio Amarelo – fique atento e dirija com cuidado” e “Maio Vermelho – mês de conscientização sobre hepatite”, parte da Política Previdenciária de Saúde e Segurança do Servidor.
Relatório de Prestação de Contas, conforme documentos acostado no processo IPMU/088/2021, encaminhados por e-mail para análise dos Conselheiros Fiscais. 1-) Demonstrativo Previdenciário. 2-) Resumo dos Segurados. 3-) Controle da Contribuição Previdenciária. 4-) Controle da Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. 5-) Balancetes. A análise dos registros e movimento contábil efetuado no período se deu através dos Balancetes das Receitas, Balancetes das Despesas, Relatórios de Pagamentos e Conciliação Bancária. 6-) Despesa Administrativa. As despesas administrativas encontram-se dentro do limite da arrecadação e de acordo com a legislação vigente. 7-) Relatório de Pagamentos. A execução da despesa está ocorrendo de acordo com o que foi planejado e orçado para o exercício de 2021. Quanto ao aspecto formal, foram obedecidos os limites orçamentários e todas as fases da despesa. 😎 Acompanhamento do Acordo de Parcelamento da Dívida Previdenciária PMU. Ao conceder a palavra aos membros, não houve a interposição de nenhum recurso, restando aprovada sem ressalva, a Prestação de Contas do IPMU referente ao mês de abril/2021.
IPMU/102/2020 referente a concessão de aposentadoria especial Súmula 33 a Rosenei da Silva Lopes.
IPMU/147/2020 referente a concessão de aposentadoria por idade a Almir Lourenço dos Santos.
IPMU/066/2021 referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a Jorge Ivam Ferreira.
IPMU/084/2021 referente a concessão de aposentadoria por idade a Jamar Rodrigues da Silva.
S.A/9567/2021 referente ao indeferimento do requerimento da servidora ativa Eliana de Oliveira Serpa Reis de apostilamento judicial de tempo prestado em atividade privada junto ao INSS. Conforme Parecer Jurídico nº 065/2021, o requerimento de apostilar sentença judicial do período de labor perante a iniciativa privada, vinculado ao RGPS, com a finalidade de que tal lapso temporal seja computado para fins de contagem reciproca e compensação financeira entre os regimes, carece de amparo legal.
S.A/7111/2020 referente a cobertura do déficit financeiro.
IPMU/093/2019 referente ao termo de aditamento de contrato firmado com a empresa de certificação Pró-Gestão RPPS “Instituto de Certificação Qualidade Brasil – ICQ Brasil” no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) devido a necessidade de adequação ao Manual do Pró-Gestão RPPS versão 3.2 de 17/03/2021, quanto a obrigatoriedade de auditoria de supervisão de forma presencial.
IPMU/177/2020 referente ao resultado da auditoria de certificação Pró-Gestão RPPS Nível III, realizada nos dias 04, 05 e 06 de maio.
IPMU/005/2021 referente ao Relatório de Controle Interno do 1º Trimestre de 2021.
IPMU/078/2021 referente as aplicações financeiras do mês de abril/2021 e a ratificação das deliberações do Comitê de Investimentos na reunião ordinária realizada no dia 21/05/2021.
IPMU/092/2021 referente ao Prêmio Destaque Brasil Investimentos realizado pela ABIPEM, com prazo de inscrição até 13/08/2021. IPMU/093/2021 referente ao VIII Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária CNPP realizado pela ABIPEM, com prazo de inscrição até 24/08/2021.
IPMU/094/2021 referente ao Prêmio Destaque Brasil Responsabilidade Previdenciária realizado pela ABIPEM, com prazo de inscrição até 16/08/2021.
Relatório de Atendimento realizado pela Diretoria Executiva no mês de abril/2021.
Aposentadorias 2019, homologação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das aposentadorias concedidas no exercício de 2019. Com as homologações os processos de concessão poderão ser encaminhados à Compensação Previdenciária.
Pensões 2019, homologação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das pensões concedidas no exercício de 2019. Com as homologações os processos de concessão poderão ser encaminhados à Compensação Previdenciária.
Curso online “A importância da certificação dos gestores do RPPS”: evento cancelado.
Curso online “Nova Lei de Licitações e Contratos” que será realizado nos dia 31/05, 07/06, 14/06 e 21/06,
Curso online “Escola Nacional de Administração Pública – Enap”.
Live “Certificação pasra os RPPS” que será realizado pela ABIPEM, no dia 28/05
Live “Banco do Brasil – 5º Edição do RPPS Investe” que será realizado no dia 26/05.
