O Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU) realizou, no dia 15 de dezembro de 2025, reunião ordinária na sede do Instituto, com a presença de seus conselheiros e de membros da Diretoria Executiva. O encontro teve como foco a análise de processos previdenciários, o acompanhamento da gestão financeira, atuarial e administrativa, bem como a fiscalização das ações do IPMU, em conformidade com suas atribuições legais. A reunião reforçou o compromisso institucional com a governança, a transparência, a legalidade e o planejamento estratégico, pilares essenciais para a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e para a proteção dos direitos dos segurados. O Conselho Fiscal atua como órgão de fiscalização e controle, sendo responsável por acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre os atos da gestão, as contas, os demonstrativos financeiros, orçamentários, atuariais e previdenciários do IPMU, assegurando a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das normas legais e regulamentares.
Campanhas de conscientização. Na abertura da reunião, a Presidência destacou a importância das campanhas nacionais Dezembro Laranja (prevenção do câncer de pele) e Dezembro Vermelho (prevenção do HIV/Aids e outras ISTs), reafirmando o papel institucional do IPMU na promoção da saúde, da responsabilidade social e do bem-estar dos segurados.
Processos analisados e acompanhados pelo Conselho Fiscal
Requerimento de aposentadoria – acompanhamento da análise jurídica. Processo IPMU/096/2025. Assunto: Requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição – servidora Vânia Carrozzo. Encaminhamento: O Conselho Fiscal tomou ciência do Parecer Jurídico aprovado, que definiu a aplicação do art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 23/2022, bem como do encaminhamento de notificação à servidora para ratificação do requerimento e do valor do benefício. O processo retornará à pauta em janeiro de 2026 para deliberação final pelo órgão competente.
Concessões de aposentadoria – acompanhamento e fiscalização
Processo IPMU/136/2025. Assunto: Concessão de aposentadoria por idade – servidor Roberto Rottgering. Situação: Acompanhado pelo Conselho Fiscal.
Processo IPMU/143/2025. Assunto: Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição – servidora Sandra Regina dos Santos. Situação: Acompanhado pelo Conselho Fiscal.
Processo IPMU/144/2025. Assunto: Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição – servidora Graziela Dias da Silva. Situação: Acompanhado pelo Conselho Fiscal.
Processo IPMU/145/2025. Assunto: Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição – servidora Valda Maria Barbosa. Situação: Acompanhado pelo Conselho Fiscal.
Processo IPMU/146/2025. Assunto: Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição – servidor Reginaldo dos Santos. Situação: Acompanhado pelo Conselho Fiscal.
Processos institucionais e eleitorais
Processo IPMU/140/2025. Assunto: Processo eleitoral da Diretoria Executiva do IPMU. Acompanhamento: Regularidade do processo eleitoral acompanhada pelo Conselho Fiscal.
Processo IPMU/141/2025. Assunto: Processo eleitoral do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal. Acompanhamento: Acompanhado quanto à legalidade e transparência.
Gestão atuarial, financeira e orçamentária. Processo IPMU/001/2025. Assunto: Não transferência de R$ 2.800.000,00 da taxa de administração da conta previdenciária (150) para a conta administrativa (350), como forma de amortização do déficit atuarial. Acompanhamento: O Conselho Fiscal analisou os impactos financeiros e atuariais da medida, no exercício de sua função fiscalizatória.
Planejamento e gestão institucional – Exercício 2026
Processo IPMU/142/2025
Assunto:
Plano de Ação Institucional do IPMU – 2026;
Planejamento Estratégico – 2026;
Plano de Capacitação – 2026;
Cronograma de Reuniões dos Conselhos – 2026.
Acompanhamento: O Conselho Fiscal acompanhou os instrumentos de planejamento, verificando sua aderência às exigências legais e à boa governança.
Ética e integridade institucional. Processo IPMU/172/2018. Assunto: Atualização e aprovação do Código de Ética e Conduta do IPMU. Acompanhamento: O Conselho Fiscal acompanhou a atualização do instrumento, destacando sua importância para a integridade, a transparência e o controle institucional.
Investimentos e controle. Processo IPMU/139/2025. Assunto: Relatório da Carteira de Investimentos, Execução da Política de Investimentos e estratégias adotadas pelo Comitê de Investimentos. Acompanhamento: O Conselho Fiscal analisou os relatórios sob a ótica do controle, do risco, da aderência à política de investimentos e da conformidade com a Resolução CMN nº 4.963/2021.
Prestação de Contas. Processo IPMU/153/2025. Assunto: Prestação de Contas do IPMU, incluindo demonstrativos previdenciários, financeiros, administrativos, folha de pagamento, contribuições previdenciárias, CRP e extratos. Acompanhamento: O Conselho Fiscal exerceu sua atribuição de fiscalização, analisando a regularidade das informações e dos demonstrativos apresentados.
Destaque institucional. Durante a reunião, foi apresentado o Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), divulgado pelo Ministério da Previdência Social, no qual o IPMU manteve a Nota “A” pelo terceiro ano consecutivo, consolidando-se como referência nacional em gestão previdenciária e sendo o único RPPS de médio porte do Brasil a alcançar essa classificação.
Compromisso com a fiscalização e a transparência. A reunião do Conselho Fiscal reafirma o compromisso do IPMU com a fiscalização permanente, a transparência, a responsabilidade previdenciária e o controle da gestão, fortalecendo a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e a confiança dos segurados e da sociedade.
