Reunião do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2021, às nove horas, na sede do IPMU, respeitando os protocolos de segurança devido à pandemia do Covid-19 e às orientações da Organização Mundial de Saúde e dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Participantes os Conselheiros Fiscais (Antônio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Diretor Financeiro, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Conectaram os membros da Diretoria Executiva (Ireni Tereza Clarinda da Silva e Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim). O Conselheiro Benedito de Oliveira Julio, tem falta justificada por questões médicas. Aberta a reunião a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância de seguir as orientações com relação a “Pandemia do Covid 19” e sobre a campanha “Janeiro Branco”, parte da Política Previdenciária de Saúde e Segurança do Servidor.
Pauta:
Relatório de Prestação de Contas, documentos acostado no processo IPMU/002/2021, encaminhados por e-mail para análise dos Conselheiros Fiscais. 1-) Demonstrativo Previdenciário. 2-) Resumo dos Segurados. 3-) Controle da Contribuição Previdenciária. 4-) Controle da Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. 5-) Balancetes. A análise dos registros e movimento contábil efetuado no período se deu através dos Balancetes das Receitas, Balancetes das Despesas, Relatórios de Pagamentos e Conciliação Bancária. 6-) Despesa Administrativa. As despesas administrativas encontram-se dentro do limite da arrecadação e de acordo com a legislação vigente. 7-) Relatório de Pagamentos. A Diretoria Financeira através do Departamento de Contabilidade cumpriu todas as obrigações financeiras no período. Todos os fornecedores foram pagos dentro das datas previstas, constatando-se atendimento à ordem cronológica dos pagamentos. A execução da despesa está ocorrendo de acordo com o que foi planejado e orçado para o exercício de 2020. Quanto ao aspecto formal, foram obedecidos os limites orçamentários e todas as fases da despesa. Ao conceder a palavra aos membros, não houve a interposição de nenhum recurso, restando aprovada sem ressalva, a Prestação de Contas do IPMU referente ao mês de dezembro/2020 e as deliberações do Comitê de Investimentos. Dando sequência à pauta, são ratificados os seguintes processos administrativos e financeiro, aprovados pelos membros do Conselho de Administração na reunião realizada no dia 28/01/2021: IPMU/080/2018 referente ao retorno do Conselheiro Lucas Gustavo Ferreira Castanho em atendimento a Portaria nº 011/2021, como membro titular do Conselho de Administração e Trajano Medrado Santos, como membro suplente do Conselho de Administração, em conformidade com a Portaria PMU nº 109/2020, os dispositivos da Lei Municipal nº 2.650/2005 e Decreto Municipal 6920/2018. IPMU/100/2019, referente a aprovação do Conselheiro Lucas Gustavo Ferreira Castanho para compor o Comitê de Investimentos, conforme Decreto Municipal 7156/2019. O Conselheiro possui o Certificado CPA 10 (data da certificação 02/11/2019 – APIMEC Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capital – CGRPPS). IPMU/063/2019 referente ao requerimento protocolado pelo servidor André Luiz dos Santos, para concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. Conforme Parecer da Consultoria Jurídica, o servidor não implementou o tempo de contribuição necessária para qualquer hipótese de aposentadoria, de que trata o artigo 3º da LC 142/2013. Colocado em votação o requerimento de aposentadoria por incapacidade permanente, indeferido por falta de amparo legal. IPMU/063/2019 referente à concessão de aposentadoria especial de professor à servidora Tânia Sarkis de Souza, aprovada por unanimidade. IPMU/179/2020 referente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor José dos Santos, aprovada por unanimidade. IPMU/207/2020 referente à concessão de aposentadoria especial de professor à servidora Diva do Prado, aprovada por unanimidade. IPMU/021/2020 referente à concessão de aposentadoria por idade à servidora Sonia Maria Siqueira Righetto, aprovada por unanimidade. IPMU/029/2021 referente à concessão de pensão vitalícia a José Correa de Fátima pelo falecimento da servidora aposentada Arlene Bento Correa, aprovada por unanimidade. IPMU/113/2020 referente a suplementação da dotação orçamentária “Indenização e Restituição” no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), com a anulação parcial da dotação “Aposentadoria”. A suplementação se faz necessária para que ocorra a devolução das contribuições previdenciárias “servidor” descontadas indevidamente após a Emenda Constitucional 103/2019 sobre vantagem de caráter temporário, conforme documentos acostados no processo administrativo S.A/14.839/2019, aprovada por unanimidade. IPMU/039/2021 referente ao início do procedimento licitatório (pregão presencial) destinado a contratação de empresa para fornecimento de sistema informatizado para o departamento de contabilidade, folha de pagamento e previdência. IPMU/040/2021 referente à celebração de termo de cooperação técnico e financeiro com a Guarda Mirim de Ubatuba, para fornecimento de menor aprendiz. IPMU/162/2020 referente à aprovação por unanimidade do Plano de Ação, Planejamento Estratégico e Programa de Educação Previdenciária para o exercício de 2021 em atendimento ao item 3.2.2 do Programa Pró-Gestão RPPS Nível III. S.A./12952/2020 referente à Lei Municipal 4343 de 09/12/2020 que reclassifica o cargo de instrutor de esportes na escala de referência do serviço público municipal. Conforme Parecer da Consultoria Jurídica, o Conselho de Administração poderá manifestar-se a respeito e oficiar ao Chefe do Executivo sobre a inconstitucionalidade da lei em pauta, por violação ao art. 37, II, da Constituição Federal e a desconformidade com a Súmula Vinculante no. 43 do STF. Deliberado que a Diretoria Executiva deve encaminhar o processo à Prefeitura Municipal para as devidas providências conforme Parecer. IPMU/174/2018, referente ao Relatório de Pesquisa de Satisfação. IPMU/004/2020, referente ao Relatório da Taxa de Administração. O valor repassado para a conta “Taxa de Administração” da conta “Despesa Previdenciária” foi de R$ 1.340.000,00 (um milhão trezentos e quarenta mil reais). Considerando o valor da “Taxa de Administração” para 2020 de R$ 2.785.037,19 (dois milhões setecentos e oitenta e cinco mil trinta e sete reais e dezenove centavos), o valor não repassado para a conta da “Taxa de Administração” de R$ 1.445.037,19 (um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil trinta e sete reais e dezenove centavos) será considerado com “Amortização do Déficit Previdenciário” por permanecer no encerramento do exercício de 2020 na conta “Previdenciária”. IPMU/010/2020, referente ao Relatório de Controle Interno do Passivo Judicial. IPMU/011/2020, referente ao Relatório de Controle Interno dos Benefícios Previdenciários concedidos no ano de 2020. IPMU/132/2020, referente ao Relatório de Controle Interno do Programa de Preparação para Aposentadoria. IPMU/163/2020, referente ao Relatório de Controle Interno do Programa de Capacitação Previdenciária. IPMU/178/2020, referente ao Relatório de Controle Interno dos Atendimentos da Diretoria Executiva. IPMU/203/2020, referente ao Relatório Mensal de Investimentos. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Carteira de Investimentos. No encerramento de 2019 a carteira de investimentos era de R$ 401.568.842,56 (quatrocentos e um milhões quinhentos e sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) e no encerramento de 2020, passou para R$ 424.595.773,03 (quatrocentos e vinte e quatro milhões quinhentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta e três reais e três centavos). A Carteira de Investimentos sofreu ao longo do ano com a crise econômica global provocada pelo “coronavírus”. O resultado obtido no encerramento do exercício, abaixo da meta atuarial estipulada na Avaliação Atuarial (INPC + 5,86%), foi muito significativo, em um cenário extremamente desafiador, considerando a grande volatilidade enfrentada nas aplicações financeiras, tanto no segmento de renda fixa quanto no segmento de renda variável, menor taxa de juros da história do Brasil, além das questões políticas nacionais. A rentabilidade acumulada dos investimentos entre janeiro/dezembro foi de R$ 25.200.577,43 (vinte e cinco milhões duzentos mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos). Enquadramento. Todos os investimentos do IPMU estão aderentes com relação à Resolução CMN 3922/2010 e suas alterações e com a Política de Investimentos para o exercício de 2020. Rentabilidade x Meta atuarial. No ano (6,3150% patrimônio/ 11,6108% meta atuarial), 03 meses (4,5707% patrimônio/ 4,8245% meta atuarial), 06 meses (5,2414% patrimônio/ 8,1605% meta atuarial), 24 meses (23,4201% patrimônio/ 23,6315% meta atuarial) e 36 meses (35,3824% patrimônio/ 35,4720% meta atuarial). Resultado dos Investimentos. No encerramento de 2020, a melhor aplicação no consolidado com relação a rentabilidade, foi a Carteira de Títulos Públicos 2021, com aplicação de R$ 22.901.635,47 (vinte e dois milhões novecentos e um mil seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos) representando 5,394% do PL do IPMU. Com relação dos fundos de investimentos, o que apresentou melhor rentabilidade foi BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos 2022, com aplicação de R$ 6.786.833,43 (seis milhões setecentos e oitenta e seis mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos). O pior desempenho dos investimentos do IPMU no fechamento de 2020, com relação à rentabilidade, foi o fundo de renda variável Caixa Ações Small Caps com desvalorização acumulada de (-3,23%). A aplicação no fundo representa 3,623% do PL do IPMU: R$ 15.384.565,17 (quinze milhões trezentos e oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos). Deliberações do Comitê de Investimentos na reunião ordinária realizada no dia 22/01/2021. A postura conservadora nos investimentos do IPMU tem gerado resultados satisfatórios nos últimos anos. O atual cenário ainda é incerto e com volatilidade. Com base nos dados técnicos, análises financeiras e propostas de investimentos e desinvestimentos foram aprovadas por unanimidade as estratégias de investimentos, para alteração pontual da carteira de investimentos. 1) Reunião com os Gestores com o objetivo de balanço dos investimentos em 2020, perspectivas quanto ao cenário econômico no curto, médio e longo prazo, com a participação do Comitê de Investimentos, Conselho de Administração e Conselho Fiscal (03/02 Banco Itaú Unibanco, 05/02 Banco do Brasil, 08/02 Banco Santander, 12/02 Caixa Econômica Federal e 22/02 Bradesco. 2) Fundos de renda variável: acompanhamento do mercado e aplicação, quando favorável e de forma gradativa, os repasses das contribuições previdenciárias, compensação previdenciária e parcelamento da dívida previdenciária, nos fundos credenciados. 3) Folha de Pagamento: para cobertura da folha de pagamento, realizar resgate do fundo de investimentos Santander Renda Fixa Ativo FIC FI (CNPJ 26.507.132/0001-06). 4) Manutenção das aplicações, sem realizar realocação de recursos. Para finalizar a reunião, os Conselheiros passaram a acompanhar a Live realizada pelo Banco do Brasil, através do aplicativo Microsoft Teams, com o tema “RPPS Investe 2021 – Cenário e Oportunidades de Investimentos no Exterior, Multimercado e Renda Variável.
