Os membros do Conselho Fiscal Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU realizaram no dia 27/04/2018, reunião ordinária, conforme cronograma aprovado em dezembro/2017.
A sessão teve início, em atendimento a Lei Municipal 2.650/2005, da explanação da Prestação de Contas do 1º Trimestre de 2018, conforme processo IPMU/050/2018 e documentos encaminhados por correio eletrônico: balancete da receita, balancete da despesa, relatório financeiro, boletim de caixa e relatório previdenciário. Após diversas colocações por parte dos membros do Conselho Fiscal, todos concluem que os relatórios apresentados encontram-se em conformidade com a legislação vigente, aprovando por unanimidade a regularidade das contas do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, no fechamento do 1º trimestre de 2018. Dando sequência a reunião, conforme processo IPMU/043/2018, foi iniciada a discursão da proposta de atualização do Regimento Interno. Após algumas colocações foi aprovada por unanimidade que a apreciação e aprovação ocorrerá na reunião do mês de maio/2018.
Ato contínuo, os conselheiros foram informados:
a-) da documentação encaminhada para a adesão ao Programa de Certificação Institucional e Modernização dos Regimes Próprios de Previdência Social, conforme processo IPMU/029/2018.
b-) do envio da documentação para participação na 9ª edição do Prêmio Boas Práticas de Gestão Previdenciária, realizado pela Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem),
c-) da renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP com prazo de validade até 12/10/2018
d-) da reunião dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, representantes da Prefeitura Municipal de Ubatuba e da Câmara Municipal de Ubatuba, no dia 03/05/2018 – 9h30, na agência da Caixa Econômica Federal, para apresentação da Avaliação Atuarial.
Para finalizar a reunião, os membros sugerem a aprovação pelo Conselho de Administração, de procedimento que preveja que caso haja indícios de inconstitucionalidade em lei municipal aprovada que cause impacto ao equilíbrio atuarial e financeiro, o IPMU representará ao Procurador Geral de Justiça notificando o fato.
A próxima reunião ordinária do Conselho Fiscal está agendada para o dia 28/06 , às 9h .
As atas ficam disponíveis no site http://www.ipmu.com.br.
