REUNIÃO do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos trinta dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às nove horas na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Deliberativos (Benedito de Oliveira Julio, Bruno Arruda de Oliveira, Flávio Bellard Gomes, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo de Cruz Lima e Marcelo Fernando Pereira), Conselheiros Fiscais (Antonio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso, Edivan Silva Santos e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Ireni Tereza Clarinda da Silva, Marcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Falta justificada por questões médicas (Jacqueline Silveira Pereira Conceição e Silvia Moraes Stefani Lima). Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância da campanha julho Verde (prevenção do câncer de cabeça e pescoço) e julho amarelo (conscientização e prevenção e combate às hepatites virais), conforme processo IPMU/021/2024. Ato contínuo, são colocados em votação os processos: IPMU/051/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Rosangela Briet da Silva Leite, aprovada por unanimidade. IPMU/061/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Amilton de Lima Galvão, aprovada por unanimidade. IPMU/087/2024, referente ao requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição do servidor Márcio Aurélio Mendes. Conforme documentação acostada aos autos, concluímos que o servidor cumpriu os requisitos para aposentadoria referente à idade e tempo de contribuição. Consta informação quanto a existência de Processo Disciplinar em face do servidor. Diante disso a aposentadoria do servidor fica impedida nos termos do art. 232 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº. 2.995/2007. Para prosseguimento para aposentadoria, o servidor deverá aguardar o deslinde do processo administrativo nº. 7.636/2021.Após os esclarecimentos jurídicos, foi aprovado por unanimidade a notificação da municipalidade quanto ao início da contagem do prazo de 180 dias para a conclusão do processo disciplinar. IPMU/088/2024, referente ao requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor da servidora Silvia de Jesus Santos. Conforme a documentação acostada aos autos, a servidora não cumpriu com os requisitos legais para aposentadoria especial de professor, assim como também não cumpre os requisitos legais para aposentadoria por tempo de contribuição. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade o indeferimento do pedido em razão do não cumprimento de nenhuma regra de aposentadoria voluntária. IPMU/091/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora Eneida Mara Salles Fernandes, aprovada por unanimidade. IPMU/098/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Ezilda Xavier Leite dos Santos, aprovada por unanimidade. IPMU/039/2021, referente ao 3º termo de aditamento do contrato firmado com Cecam consultoria Econômica Contábil e Administrativa Municipal Ltda, pelo prazo de 12 meses, aprovada por unanimidade. IPMU/100/2024, referente a aprovação dos procedimentos necessários visando a ampliação e reforma a sede do IPMU. Após a realização de visita técnica do engenheiro Luiz Guilherme Marcondes Campos, foi elaborada 3 possibilidades. A escolha foi para a possibilidade 2 com a ampliação do pavimento térreo e pavimento superior. IPMU/101/2024, referente a aprovação do Orçamento para o exercício de 2025 que estimou as Receitas e fixou as Despesas em R$ 75.800.000,00 (setenta e cinco milhões e oitocentos mil reais). IPMU/102/2023, referente ao 1º termo de aditamento do contrato firmado com Rodrigues & Figueiredo Sociedades de Advogados, pelo prazo de 12 meses, aprovada por unanimidade. IPMU/117/2024, referente ao início dos procedimentos necessários para a realização de concurso público. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal aprovaram o Relatório de Investimentos e as estratégias de investimentos adotadas pelo Comitê de Investimentos, conforme processo IPMU/103/2024. Ato contínuo, os Conselheiros são informados: 1-) IPMU/001/2024, referente a taxa de administração de junho. 2-) IPMU/006/2024, referente ao relatório das Contribuições Previdenciárias e Folha de pagamento dos Inativos do mês de junho. 3-) IPMU/006/2024, referente ao relatório dos segurados de junho. 4-) IPMU/007/2024, referente aos Balancetes das Receitas e Despesas do mês de junho. 5-) IPMU/008/2024, referente aos Relatórios do Passivo Judicial do mês de junho. 6-) IPMU/015/2024, referente ao DAIR Demonstrativo Financeiro ao mês de junho. 7-) IPMU/016/2024, referente ao DIPR Demonstrativo Previdenciário de maio e junho. 😎 IPMU/017/2024, referente a Compensação Previdenciária do mês de junho. 9-) IPMU/018/2024, referente ao Audesp Financeiro do mês de maio. 10-) IPMU/018/2024, referente ao Audesp Financeiro do mês de junho. 11-) IPMU/019/2024, referente ao Programa de Capacitação Previdenciária: cursos na plataforma da ABCPREV na área administrativa, previdenciária e financeira com prazo de realização até setembro/2024. 12-) IPMU/020/2024, referente as APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de junho. 13-) IPMU/029/2024, referente ao Relatório de Atendimento do mês de junho. 14-) IPMU/029/2024, referente ao Relatório de Atendimento 1º trimestre. 15-) IPMU/029/2024, referente ao Relatório de Atendimento 2º trimestre. 17-) IPMU/045/2024, referente ao 5º lugar no 1º Prêmio de Investimentos da Aneprem. 18-) IPMU/085/2020, referente a Certificação Profissional dos membros do Comitê de Investimentos – Intermediário (Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Marcelo da Cruz Lima e Sirleide da Silva). 19-) IPMU/100/2024, referente a contração da empresa Marconi Engenharia e Projetos, no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) para elaboração de projetos para ampliação e reforma do prédio sede do IPMU. 20-) IPMU/103/2024, referente ao Fluxo de Caixa do mês de junho. 21-) IPMU/182/2024, referente a contração de empresa para realização de serviço de limpeza da sede do IPMU: Lima Lisboa Serviços de Limpeza Ltda, no valor global de R$ 22.097,88 (vinte e dois mil noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) pelo prazo de 12 meses. 22-) Parecer SEI nº 146/2024/MPS. O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) publicou no dia 15/7 um parecer com o objetivo de orientar o processo decisório de investimentos dos RPPS no segmento de renda fixa. Segundo o parecer, “o propósito é alinhar entendimentos sobre o processo decisório de aplicação em ativos de renda fixa de emissão de instituições financeiras bancárias, tais como Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Letras Financeiras, cotas de fundos de investimentos e títulos de emissão do Tesouro Nacional”. 23-) APREMAT 11º Encontro de Gestores de RPPS. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do mês de maio, conforme processo IPMU/113/2024: a-) Demonstrativo Previdenciário, b-) Segurados ativos, aposentados e pensionistas, c-) Contribuição Previdenciária, d-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, e-) Balancete das Receitas, f-) Balancetes das Despesas, g-) Despesa Previdenciária, h-) Despesa Administrativa e i-) Compensação Previdenciária.
